O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão atende a um pedido conjunto do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), visando proporcionar mais tempo para as negociações entre o governo federal e parlamentares.
O caso ganhou destaque em 25 de abril deste ano, quando o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a desoneração. Zanin argumentou que a aprovação da medida pelo Congresso não indicava o impacto financeiro nas contas públicas. Em maio, o ministro acatou um pedido da AGU para suspender a desoneração por 60 dias, prazo que se encerraria nesta sexta-feira, 19 de julho.
Na sua decisão, o ministro Fachin, atuando como vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, reconheceu os esforços do Executivo, Legislativo e da sociedade civil para resolver a questão. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
A desoneração da folha de pagamentos, instituída em 2011, beneficia setores intensivos em mão de obra, englobando milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Para os municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. Pacheco informou que os senadores terão três semanas após o recesso para trabalhar em uma proposta a ser votada até o fim de agosto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prorrogação não significa que o tema ficará sem solução, mas ressaltou a necessidade de se chegar a uma resolução.
A partir do próximo ano, o programa de desoneração começará a ser reduzido gradualmente até 2027. Os senadores argumentam que não é necessário alterar permanentemente a arrecadação do governo, mas sim estabelecer uma compensação provisória durante a vigência do programa.
A extensão do prazo até setembro proporciona um período crucial para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo que equilibre os interesses econômicos dos setores beneficiados com as necessidades fiscais da União.
