O Tribunal Superior Eleitoral montou uma rede de cooperação com sete das maiores plataformas digitais em operação no Brasil para enfrentar conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados durante as eleições de 2026. Os acordos com Meta, Google, TikTok, Kwai, X, Telegram e LinkedIn estabelecem canais diretos de comunicação, mecanismos de denúncia, ações de capacitação e ferramentas para ampliar o acesso dos eleitores a informações oficiais sobre o processo de votação.
Os memorandos foram firmados após uma reunião realizada em 16 de julho, em Brasília, entre o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes das empresas. O acordo com a Meta entrou em vigor em 17 de julho. Os demais começaram a valer no dia 23 e permanecem vigentes até 31 de dezembro de 2026.
A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros públicos às plataformas. Também não atribui às empresas competência para julgar ilícitos eleitorais, tarefa que continua sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.
As plataformas poderão aplicar suas próprias regras a contas e conteúdos denunciados, enquanto eventuais ordens de remoção, sanções eleitorais ou investigações seguirão os procedimentos jurídicos previstos na legislação.
Acordos tentam reduzir tempo de reação nas redes
A principal mudança está na criação de uma estrutura operacional para reduzir o intervalo entre a identificação de uma possível irregularidade e a análise pelas plataformas.
Durante uma campanha eleitoral, vídeos, mensagens e publicações podem alcançar milhões de usuários em poucas horas. Mesmo quando posteriormente removido ou desmentido, um conteúdo pode continuar circulando por cópias, capturas de tela e republicações.
O TSE pretende utilizar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, o Siade, como uma das portas de entrada das denúncias. Qualquer pessoa pode apontar conteúdos notoriamente falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.
A equipe do Tribunal realiza uma triagem inicial. Quando o alerta está dentro do escopo do sistema, servidores acrescentam informações de contexto, notas oficiais ou verificações que ajudem a demonstrar a falsidade ou a distorção.
O material pode então ser enviado à plataforma responsável, que avaliará se houve violação de seus termos de uso. Nos casos em que existam indícios de crimes ou ilícitos administrativos eleitorais, a denúncia também poderá ser encaminhada às autoridades competentes.
O envio pelo Siade não significa retirada automática. Os próprios memorandos registram que os canais criados para denúncias não substituem ordens judiciais ou requisições eleitorais formais.
Meta abre comunicação pelo WhatsApp e amplia controle sobre anúncios
O memorando com a Meta abrange Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp. Entre as iniciativas está o uso do chamado Megafone, ferramenta que permitirá ao TSE divulgar mensagens relacionadas às eleições diretamente para usuários brasileiros do Facebook e do Instagram.
O Tribunal também terá acesso à interface empresarial do WhatsApp para estabelecer uma comunicação oficial com os eleitores. O canal poderá ser usado para divulgar prazos, serviços eleitorais e esclarecimentos sobre informações falsas que estejam ganhando circulação.
No WhatsApp, o acordo prevê o encaminhamento de denúncias sobre contas suspeitas de realizar disparos em massa de conteúdo eleitoral. Os casos passarão inicialmente pelo TSE e serão enviados à empresa quando houver indícios de irregularidade.
A parceria não concede à Justiça Eleitoral acesso livre às conversas privadas dos usuários. O WhatsApp utiliza criptografia de ponta a ponta, e as medidas previstas se concentram em contas denunciadas, informações encaminhadas pelos próprios usuários e comportamentos identificados pelos canais permitidos.
A Meta também disponibilizará ao TSE sua Biblioteca de Anúncios. A ferramenta reúne informações sobre publicidade veiculada no Facebook e no Instagram, incluindo peças relacionadas a política, eleições e temas sociais.
Os registros mostram o conteúdo dos anúncios, período de veiculação, identidade do anunciante, estimativa de gastos, alcance, segmentação do público e entidades responsáveis pelo financiamento. A base mantém dados de publicidade política publicada nos últimos sete anos.
A transparência dos anúncios será importante para acompanhar quem está financiando campanhas digitais, quais grupos estão sendo atingidos e quanto está sendo gasto para distribuir cada mensagem.
Google protegerá páginas públicas e destacará aplicativos oficiais
O Google deverá criar uma seleção especial de aplicativos de conteúdo cívico na Play Store durante o período eleitoral. A área incluirá ferramentas oficiais do TSE e poderá direcionar os usuários a serviços relacionados ao título, aos requisitos para votar e ao funcionamento da Justiça Eleitoral.
Outro compromisso é a disponibilização do Project Shield, sistema desenvolvido para proteger sites contra ataques distribuídos de negação de serviço.
Nesse tipo de ofensiva, uma página recebe um volume artificialmente elevado de acessos até ficar indisponível. Durante uma eleição, ataques dessa natureza poderiam impedir o acesso a informações públicas, serviços eleitorais ou resultados.
O acordo também prevê o lançamento, em agosto, de um centro em português com tendências de pesquisas realizadas no Google sobre as eleições.
Os dados permitirão acompanhar quais candidatos, assuntos e dúvidas estão despertando maior interesse no buscador. As informações, contudo, não equivalem a pesquisas de intenção de voto, pois representam volume de buscas e não preferência eleitoral.
O Google manterá ainda um canal específico para receber denúncias encaminhadas pelo Siade. Cada comunicação deverá conter o endereço exato do conteúdo questionado, permitindo que a empresa faça a identificação e a análise de acordo com suas políticas.
A empresa também promoverá treinamentos para servidores do TSE, integrantes dos tribunais regionais eleitorais e magistrados. As capacitações poderão ser estendidas a partidos, organizações de checagem e instituições de pesquisa.
TikTok aplicará etiqueta eleitoral e criará centro de informações
O TikTok criará dentro do aplicativo um Centro de Informações Eleições 2026. A área deverá reunir conteúdos educativos sobre votação, serviços eleitorais, auditoria das urnas eletrônicas e enfrentamento à desinformação.
A plataforma também aplicará uma “Etiqueta de Eleição” em determinados vídeos relacionados ao pleito. Ao selecionar a identificação, o usuário será direcionado ao centro de informações.
A presença da etiqueta não significará que o vídeo é falso. A ferramenta funcionará como um mecanismo de contextualização para levar o usuário a informações oficiais ou educativas.
Os critérios para decidir quais conteúdos receberão a etiqueta serão definidos pelo próprio TikTok. Essa autonomia será um dos pontos a serem acompanhados durante a campanha, especialmente diante da velocidade com que vídeos podem ganhar alcance na plataforma.
O aplicativo também apoiará transmissões ao vivo de eventos do TSE e a divulgação de materiais de interesse do eleitorado publicados pela conta oficial do Tribunal.
O memorando prevê treinamentos para servidores, magistrados, partidos, instituições de pesquisa e organizações de verificação. O TikTok indicará ainda um canal para receber denúncias específicas sobre conteúdos que possam violar suas políticas ou a legislação eleitoral.
Kwai terá página educativa e canal de denúncias
O Kwai adotará uma estrutura semelhante, com a criação de uma página interna destinada a conteúdos educativos sobre as eleições de 2026.
O material poderá ser exibido em pesquisas realizadas dentro da plataforma com palavras e expressões relacionadas ao processo eleitoral. A empresa também deverá apoiar transmissões ao vivo promovidas pelo TSE.
O memorando prevê a publicação das regras eleitorais da plataforma em linguagem simples, além de um canal específico para denúncias.
Equipes da Justiça Eleitoral receberão treinamento sobre a ferramenta interna usada pelo Kwai para comunicação jurídica e escalonamento de situações consideradas prioritárias.
Partidos políticos também poderão participar de capacitações sobre boas práticas, políticas de integridade e uso responsável da plataforma durante a campanha.
Telegram permitirá a criação de bot oficial do TSE
No Telegram, uma das principais iniciativas será a possibilidade de o TSE criar um bot oficial por meio da interface de programação da plataforma.
O sistema poderá distribuir comunicados personalizados conforme a região do usuário, fornecer orientações e coletar solicitações ou manifestações do eleitorado.
A empresa também indicará representantes para acompanhar o canal do Siade e analisar denúncias de possíveis condutas contrárias à legislação eleitoral.
O Telegram permite a formação de grupos e canais com grande número de integrantes. Parte da circulação ocorre em comunidades que não são facilmente acompanhadas externamente, o que amplia o desafio de identificar operações coordenadas.
O bot oficial poderá oferecer uma referência institucional dentro do aplicativo, mas não representará acesso irrestrito do TSE aos grupos privados.
O canal extrajudicial criado pelo memorando também não será usado para o cumprimento de ordens judiciais, que continuarão seguindo os procedimentos próprios.
X promete rapidez e atalhos para informações do TSE
O X deverá implementar comandos em sua página inicial ou em resultados de buscas relacionados às eleições brasileiras.
Esses recursos encaminharão os usuários a informações oficiais da Justiça Eleitoral. O objetivo é aumentar a visibilidade de fontes institucionais quando houver crescimento das pesquisas sobre votação, candidatos, urnas ou resultados.
A plataforma também assumiu o compromisso de criar mecanismos para identificar e conter rapidamente casos de desinformação.
O memorando menciona a Política de Integridade Cívica do X, que proíbe o uso do serviço para manipular ou interferir em eleições.
A empresa disponibilizará um endereço eletrônico específico para receber denúncias encaminhadas pelo TSE. Também deverá promover treinamentos sobre suas regras, políticas e procedimentos para lidar com conteúdos, contas e ordens judiciais.
A velocidade da reação será um dos principais testes da parceria. Publicações com grande capacidade de mobilização podem alcançar ampla audiência antes da conclusão de uma análise administrativa ou judicial.
LinkedIn terá notícias eleitorais e relatório de transparência
O LinkedIn criará uma área editorial dedicada às eleições gerais de 2026. O serviço reunirá notícias e informações sobre o processo eleitoral selecionadas pela equipe editorial da própria plataforma.
O TSE também poderá utilizar suas páginas institucionais no LinkedIn para divulgar orientações aos usuários.
A empresa se comprometeu a retirar conteúdos maliciosos identificados, incluindo contas falsas e comportamentos inautênticos coordenados, de acordo com suas políticas internas.
Um endereço eletrônico será integrado ao Siade para receber denúncias previamente analisadas pelo Tribunal. As comunicações deverão conter o endereço específico da publicação questionada.
O LinkedIn também disponibilizará em português um relatório semestral de transparência com dados sobre as ações adotadas contra a desinformação na plataforma.
Embora seja uma rede mais associada ao mercado de trabalho, o LinkedIn reúne executivos, empresas, agentes públicos e profissionais com capacidade de influenciar o debate político e econômico.
Regras de inteligência artificial ampliam responsabilidade das plataformas
Os acordos foram firmados em um ambiente regulatório mais rigoroso para o uso de inteligência artificial nas campanhas.
As regras eleitorais de 2026 proíbem, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao término da votação, a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.
A proibição se aplica mesmo quando o material está identificado como produzido ou alterado por inteligência artificial.
Fora desse período, conteúdos sintéticos permitidos devem seguir as exigências de identificação previstas na regulamentação. O descumprimento pode levar à retirada imediata do material ou à indisponibilidade do serviço de comunicação.
A resolução também prevê responsabilidade dos provedores em determinadas situações nas quais conteúdos ou contas não sejam retirados conforme as regras.
Empresas que oferecem sistemas de inteligência artificial estão proibidas de fornecer recomendações de candidaturas aos usuários, medida criada para evitar interferência algorítmica na escolha do voto.
OpenAI, Anthropic e ElevenLabs aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, mas não integram o grupo das sete plataformas que assinaram memorandos específicos.
A presença da ElevenLabs é relevante pelo avanço de sistemas de clonagem e síntese de voz. OpenAI e Anthropic desenvolvem modelos capazes de criar textos, imagens, códigos e análises automatizadas.
Efetividade dependerá de transparência e capacidade de resposta
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. Com o início oficial da campanha, o volume de vídeos, anúncios, mensagens e transmissões deverá aumentar rapidamente.
A Meta enfrentará o desafio de identificar publicidade irregular e disparos em massa. TikTok e Kwai precisarão aplicar suas ferramentas de contextualização em sistemas de recomendação capazes de tornar um vídeo viral em poucas horas.
O Telegram terá de lidar com a circulação em grandes grupos e canais. O X será testado pela velocidade do debate político, enquanto o Google precisará separar informações oficiais, resultados de busca e anúncios.
Para o TSE, o risco será receber uma quantidade de denúncias superior à capacidade de triagem. Será necessário distinguir desinformação deliberada de erro, crítica política, sátira, opinião ou divergência de interpretação.
A legitimidade da rede também dependerá da publicação de dados sobre conteúdos analisados, providências adotadas e critérios utilizados.
Os memorandos criam canais e compromissos, mas não garantem resultados automáticos. A capacidade real de reduzir a desinformação será medida quando as disputas eleitorais migrarem para as redes e as plataformas forem cobradas a cumprir as ações anunciadas.
Fontes
- Tribunal Superior Eleitoral — comunicado geral sobre os memorandos firmados com Meta, Google, TikTok, Kwai, X, Telegram e LinkedIn.
- Tribunal Superior Eleitoral — memorando e detalhamento da parceria com Meta, incluindo WhatsApp, Megafone, Siade e Biblioteca de Anúncios.
- Tribunal Superior Eleitoral — detalhamento da parceria com o Google, incluindo Project Shield, Play Store, Trends Hub e canal do Siade.
- Tribunal Superior Eleitoral — detalhamento da parceria com o TikTok, incluindo Centro de Informações, Etiqueta de Eleição e canal de denúncias.
- Tribunal Superior Eleitoral — detalhamento do acordo com o Telegram e da possibilidade de criação de bot oficial.
- Tribunal Superior Eleitoral — detalhamento do acordo com o X, incluindo comandos de busca, treinamentos e canal exclusivo.
- Tribunal Superior Eleitoral — detalhamento da parceria com o LinkedIn, incluindo curadoria de notícias e relatório de transparência.
- Tribunal Superior Eleitoral — Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral e fluxo de análise das denúncias.
- Tribunal Superior Eleitoral — Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026, sobre propaganda eleitoral e conteúdos produzidos por inteligência artificial.
