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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, proposto pelo Poder Executivo, ...

O Senado Federal aprovou, no dia 14 de março de 2024, o projeto de lei que ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta ...

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta semana o projeto que cria o marco legal ...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a Proposta ...

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por uma ampla margem de 339 votos a ...

O grupo varejista francês Casino Guichard-Perrachon anunciou, nesta sexta-feira (12), que seus acionistas e credores aprovaram ...

A comissão da Câmara dos Deputados responsável por questões familiares aprovou um projeto que proíbe o ...

Na madrugada desta sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 114, um projeto ...

  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do nirsevimabe, comercializado sob o ...