Lei do Pix Pensão cria débito judicial automático e bloqueio por falta de saldo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 29 de julho de 2026 a Lei ...
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Senado aprova Pix Pensão, que automatiza pagamento de pensão alimentícia
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei 4.978/2023, ...
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Pix Pensão avança no Senado e pode mudar cobrança de pensão alimentícia em todo o país
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Câmara aprova projeto que muda cálculo da pensão alimentícia no Brasil
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STF Permite Ação de Pensão Alimentícia Sem Advogado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que indivíduos podem solicitar pensão alimentícia ...
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