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Home Trabalho

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 19 de dezembro; veja regras

por Daniel Wicker - Repórter
19/12/2025
em Trabalho, Destaque, Economia, News
13º Salário Deve Ser Depositado Até Sexta-Feira (19)

Tay Rodrigues

13º salário deve ser depositado até sexta-feira (19)

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga esta semana; veja prazos, regras e direitos do trabalhador

A segunda parcela do 13º salário entra, nesta reta final de 2025, no centro das atenções de milhões de brasileiros. Com o encerramento do ano se aproximando, o pagamento da gratificação natalina representa não apenas um direito trabalhista fundamental, mas também um reforço decisivo para o orçamento das famílias em um período tradicionalmente marcado pelo aumento das despesas.

Compras de Natal, viagens, contas acumuladas ao longo do ano e impostos do início do ano seguinte tornam a segunda parcela do 13º salário um recurso estratégico tanto para o consumo quanto para o planejamento financeiro. Em 2025, cerca de 95,3 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo pagamento, entre trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e outras categorias previstas em lei.

O calendário deste ano, no entanto, exige atenção redobrada. Embora a legislação trabalhista estabeleça o dia 20 de dezembro como prazo final, a data cai em um sábado, o que altera a dinâmica do pagamento e impõe obrigações específicas às empresas.

Qual é o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário em 2025

A legislação brasileira determina que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Em 2025, como essa data cai em um sábado, as empresas são obrigadas a antecipar o pagamento para o último dia útil bancário anterior.

Isso significa que o depósito deve ser feito, no máximo, até sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. O descumprimento desse prazo caracteriza atraso e pode gerar penalidades administrativas e judiciais ao empregador.

Especialistas em direito do trabalho destacam que o conceito de dia útil bancário continua sendo determinante, independentemente da evolução dos meios de pagamento.

Por que o PIX não altera o prazo legal do 13º salário

Apesar da popularização do PIX, que permite transferências instantâneas inclusive aos fins de semana, o prazo legal da segunda parcela do 13º salário não sofre qualquer alteração.

O entendimento jurídico é claro: sábado não é considerado dia útil bancário. Assim, mesmo que o empregador utilize um meio de pagamento disponível 24 horas por dia, como o PIX, o depósito realizado após o dia 19 de dezembro pode ser enquadrado como pagamento em atraso.

A legislação trabalhista considera o prazo legal, e não a tecnologia utilizada para a transferência do valor. Por isso, empresas que efetuarem o pagamento no sábado ou no domingo correm risco de autuação.

Antecipação não é opcional: é obrigação legal

A antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário não é facultativa. Trata-se de uma exigência legal para garantir que o trabalhador receba o benefício dentro do prazo estabelecido.

Empresas que não anteciparem o depósito ficam sujeitas a fiscalização do Ministério do Trabalho e a sanções previstas na legislação. O objetivo da regra é proteger o trabalhador e assegurar previsibilidade financeira em um período sensível do ano.

Como é calculado o valor do 13º salário

O cálculo do 13º salário segue regras objetivas. O valor corresponde a 1/12 da remuneração do trabalhador por mês de serviço prestado ao longo do ano.

Para efeito de cálculo, considera-se:

O salário bruto
Adicionais fixos habituais, como horas extras recorrentes
Adicional noturno
Comissões e gratificações fixas

Quem trabalhou ao menos 15 dias em determinado mês tem direito a receber a fração correspondente daquele mês. Esse critério vale tanto para a primeira quanto para a segunda parcela do 13º salário.

Quem tem direito ao 13º salário

O direito à segunda parcela do 13º salário é garantido a diversas categorias, desde que atendidos os requisitos legais. Estão entre os beneficiários:

Trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada
Empregados domésticos formalmente registrados
Trabalhadores avulsos
Aposentados e pensionistas do INSS

O benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano, respeitando o mínimo de 15 dias trabalhados para contagem de um mês completo.

Diferença entre a primeira e a segunda parcela do 13º salário

A primeira parcela do 13º salário, paga até 30 de novembro, corresponde à metade do valor bruto do benefício. Nessa etapa, não há qualquer desconto legal obrigatório.

Já a segunda parcela do 13º salário costuma ser menor, pois é nesse momento que incidem os encargos previstos na legislação. É justamente essa diferença que gera dúvidas e frustrações em muitos trabalhadores.

Quais descontos incidem na segunda parcela do 13º salário

A segunda parcela do 13º salário é aquela em que são aplicados os descontos obrigatórios, calculados sobre o valor total do benefício.

Os principais descontos são:

Contribuição ao INSS
Imposto de Renda Retido na Fonte, quando aplicável
Depósito do FGTS, obrigação do empregador

O desconto do Imposto de Renda segue a tabela progressiva vigente, considerando o valor total do 13º salário. O resultado desses abatimentos define o valor líquido que será efetivamente creditado ao trabalhador.

Quem não paga Imposto de Renda sobre o 13º salário

Trabalhadores cuja remuneração anual se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda não sofrem desconto de IRRF na segunda parcela do 13º salário.

Ainda assim, a contribuição previdenciária ao INSS continua sendo aplicada normalmente, conforme a faixa salarial do empregado.

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento do 13º salário

O atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário pode gerar consequências relevantes para o empregador. A legislação trabalhista prevê penalidades administrativas e abre margem para questionamentos judiciais.

A principal sanção é a multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho, atualmente em torno de R$ 170,26 por empregado em situação irregular. Em caso de reincidência, esse valor pode ser dobrado.

Outras consequências do atraso para o empregador

Além da multa, o atraso pode resultar em:

Obrigação de pagamento do valor devido com correção monetária
Indenizações por eventuais prejuízos ao trabalhador
Penalidades previstas em convenções ou acordos coletivos
Ações judiciais trabalhistas individuais ou coletivas
Fiscalizações mais frequentes

Essas medidas reforçam a importância de cumprir rigorosamente o prazo da segunda parcela do 13º salário.

O que o trabalhador deve fazer se não receber o 13º no prazo

Caso o pagamento não seja realizado até o dia 19 de dezembro, o trabalhador deve, inicialmente, buscar uma solução por meio do diálogo com o empregador ou com o setor de Recursos Humanos.

Se não houver regularização, é possível procurar o sindicato da categoria, registrar denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou, em último caso, recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento da segunda parcela do 13º salário.

Impacto econômico do 13º salário em 2025

O pagamento do 13º salário tem impacto direto na economia brasileira. Em 2025, a gratificação natalina deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões no mercado, impulsionando o consumo no último trimestre do ano.

Setores como comércio, serviços, turismo e indústria são diretamente beneficiados. Além disso, o recurso ajuda a reduzir a inadimplência, permitindo que muitas famílias quitem dívidas acumuladas.

Valor médio recebido pelos trabalhadores

A soma da primeira e da segunda parcela do 13º salário resulta, em média, em um valor aproximado de R$ 3.512 por trabalhador em 2025. O montante varia conforme o salário, o tempo de serviço e os descontos aplicados.

13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Para aposentados e pensionistas do INSS, o calendário do 13º salário segue regras próprias. Em 2025, o governo federal manteve a política de antecipação do benefício.

A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda entre maio e junho, garantindo maior previsibilidade financeira aos segurados e estimulando a economia no primeiro semestre.

Planejamento financeiro com a segunda parcela do 13º salário

Especialistas em finanças pessoais recomendam cautela no uso da segunda parcela do 13º salário, já que o valor líquido costuma ser menor em razão dos descontos.

As principais orientações incluem priorizar o pagamento de dívidas com juros elevados, reforçar a reserva de emergência e antecipar despesas do início do ano, como IPVA, material escolar e impostos.

O uso consciente do recurso pode evitar endividamento excessivo e contribuir para um começo de ano mais equilibrado financeiramente.

Um direito trabalhista e um pilar da economia

A segunda parcela do 13º salário vai além de um simples pagamento. Ela representa um direito consolidado na legislação trabalhista brasileira e um dos principais motores do consumo no fim do ano.

Cumprir prazos, entender regras e conhecer os próprios direitos é essencial tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Em um cenário econômico desafiador, a gratificação natalina segue sendo um instrumento relevante de proteção social e estímulo à economia.

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