A Receita Federal programou para 31 de agosto o quarto e último lote regular de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2026, referente aos rendimentos e demais fatos tributários ocorridos em 2025. O crédito poderá alcançar contribuintes que, depois dos processamentos anteriores, tenham corrigido pendências, ajustado dados bancários ou transmitido declarações fora do prazo e passem a constar como aptos. A inclusão, porém, depende do processamento da declaração e não está garantida apenas pela entrega de uma retificadora.
Até esta terça-feira, 4 de agosto, a Receita ainda não havia divulgado o número de restituições, o valor total do lote nem a data de abertura da consulta. Esses dados costumam ser informados em comunicado específico próximo ao pagamento. O que está confirmado no cronograma oficial é a transferência em 31 de agosto, uma segunda-feira, encerrando o calendário regular reduzido a quatro lotes neste exercício.
O terceiro lote, creditado em 31 de julho, reuniu 2.743.200 restituições, no montante de R$ 4.612.623.516,98. Ao anunciar essa etapa, o Fisco informou que o processamento encerrava a fila de restituições então aptas ao pagamento do IRPF 2026. Permaneceram pendentes declarações retidas em malha fiscal e casos com inconsistências nos dados bancários, além de situações que venham a ser regularizadas ou processadas depois do fechamento daquele lote.
Último lote regular não encerra o direito à restituição
A classificação de “último lote” se refere ao calendário regular de 2026, e não à extinção do direito de quem continuar com a declaração em análise. Depois de agosto, a Receita pode formar lotes residuais para contribuintes que saiam da malha, corrijam informações ou tenham declarações processadas posteriormente. O pagamento depende de a declaração apresentar saldo a restituir e estar sem pendências no momento em que a base do lote for fechada.
A página oficial do cronograma estabelece que a prioridade considera a data da última declaração transmitida, processada e sem pendências. Isso significa que a retificação pode alterar a posição do contribuinte na fila, porque a versão retificadora substitui integralmente a anterior. A correção deve conter novamente todos os dados que permanecem válidos, além das inclusões, exclusões e alterações necessárias.
A entrega fora do prazo também não impede, por si só, o recebimento. Quem estava obrigado a declarar e enviou a documentação depois de 29 de maio fica sujeito à multa por atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto devido. Se, após o processamento, houver imposto a restituir, o crédito poderá ser incluído em lote posterior, observadas as prioridades legais e a ordem de processamento.
O contribuinte que apenas envia uma declaração retificadora não recebe automaticamente em 31 de agosto. A Receita precisa processar a nova versão, cruzar as informações com suas bases e verificar se não há inconsistências. Caso a declaração permaneça retida, o valor não entra no lote regular e poderá ser liberado em etapa residual depois da solução da pendência.
Terceiro lote esvaziou a fila de declarações aptas
O comunicado do terceiro lote mostrou que a maior parte do fluxo regular já havia sido atendida antes de agosto. Das 2.743.200 restituições liberadas em julho, 839.464 foram destinadas a contribuintes com prioridade decorrente do uso da declaração pré-preenchida e, ou, da opção de recebimento por Pix. Outras 309.441 estavam vinculadas a diferentes critérios prioritários, enquanto 197.821 pertenciam a grupos com prioridade legal. As 1.396.474 restantes foram destinadas a contribuintes sem prioridade específica.
A Receita também informou que cerca de 165 mil restituições não haviam sido creditadas porque o contribuinte indicou o CPF como chave Pix, mas não possuía conta bancária vinculada a essa chave. Nessas situações, há três caminhos oficiais: cadastrar uma chave Pix do tipo CPF em instituição financeira, alterar a conta destinada ao crédito no serviço Meu Imposto de Renda ou retificar a declaração com dados de uma conta de titularidade do declarante.
Esse contingente não equivale necessariamente ao número de beneficiários do quarto lote. Parte das situações pode ser resolvida por reagendamento bancário, parte pode permanecer pendente e outras declarações podem ingressar na base até o fechamento. Por isso, qualquer estimativa antecipada de quantidade ou volume financeiro não tem respaldo oficial enquanto a Receita não publicar o comunicado específico de agosto.
Também não é correto afirmar que o lote será destinado principalmente a quem entregou a declaração atrasada. O universo potencial inclui contribuintes que corrigiram pendências de malha, ajustaram dados bancários, enviaram retificadoras ou tiveram o processamento concluído depois dos lotes anteriores. A composição efetiva só será conhecida quando a consulta for aberta.
Prioridades continuam valendo no processamento
A ordem de pagamento respeita as prioridades previstas em lei e os critérios operacionais divulgados pela Receita. Entre os grupos com prioridade legal estão pessoas com 80 anos ou mais, contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois dessas categorias, entram os critérios associados à declaração pré-preenchida e ao recebimento por Pix, conforme as regras do exercício.
Quando dois contribuintes se enquadram no mesmo critério, a antecedência da declaração válida e sem pendências influencia a posição. Uma retificação posterior pode deslocar o contribuinte na fila porque passa a valer a data da última transmissão processada. Esse efeito reforça a necessidade de corrigir somente o que estiver errado e revisar toda a declaração antes do novo envio.
A declaração retificadora pode ser apresentada desde que o contribuinte não esteja submetido a procedimento de ofício. Depois do encerramento do prazo regular, não é permitida a troca do modelo de tributação entre desconto simplificado e deduções legais. A retificação continua possível para corrigir dados, rendimentos, bens, pagamentos, dependentes e outras informações, preservada a forma de tributação escolhida até 29 de maio.
Quem identificar pendência deve consultar o serviço Meu Imposto de Renda e acessar a área de pendências de malha. O sistema informa o estágio do processamento e, quando disponível, o motivo da retenção. A simples demora no pagamento não prova erro ou irregularidade; é necessário verificar a situação específica da declaração.
Crédito exige conta do próprio contribuinte
A restituição pode ser depositada em conta-corrente, conta de pagamento ou poupança de titularidade do contribuinte. Também é possível indicar Pix, mas a chave deve ser obrigatoriamente o CPF do titular da declaração. Contas de terceiros não são aceitas, embora uma conta conjunta possa ser utilizada quando o declarante constar como titular.
Antes da inclusão em lote, os dados bancários podem ser alterados pelo serviço da Receita ou mediante declaração retificadora. O manual do IRPF 2026 esclarece que a indicação de Pix não dispensa a existência de uma chave CPF válida e vinculada a uma conta apta a receber o crédito. Chaves aleatórias, número de telefone ou endereço de e-mail não substituem o CPF para essa finalidade.
O pagamento não deve ser tratado como transferência instantânea garantida no primeiro minuto do dia. Nos lotes anteriores, a Receita informou que os créditos são realizados ao longo da data programada. O horário efetivo pode variar conforme o processamento bancário e a instituição do contribuinte.
Se o valor for liberado, mas o depósito não ocorrer por erro na conta ou encerramento do vínculo bancário, a restituição fica disponível para reagendamento no Banco do Brasil durante um ano. Depois desse período, o dinheiro retorna à Receita e precisa ser solicitado pelo serviço de restituição não resgatada. O prazo para requerer o valor não resgatado é de cinco anos, contado da primeira disponibilização na rede bancária.
Valor será corrigido pela taxa Selic
A restituição corresponde ao imposto pago a mais ao longo do ano-calendário em relação ao valor apurado na declaração. O montante é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao término do prazo de entrega até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito. Depois de encaminhado ao banco, o valor deixa de receber novas atualizações, ainda que o contribuinte precise reagendar o crédito.
Para quem retificou uma declaração com imposto a restituir e ainda não foi incluído em lote, não é necessário formular um pedido separado apenas para receber o valor apurado. A Receita orienta que, concluído o processamento, a restituição seja depositada na conta informada na declaração retificadora. Se a retificação aumentar o valor depois de uma restituição já paga, a diferença também pode ser liberada em lote posterior.
O quarto lote regular, portanto, representa a última data previamente fixada para o calendário de 2026, mas não constitui promessa de pagamento a toda pessoa que corrigir a declaração durante agosto. A confirmação individual dependerá da consulta oficial e do status “creditada” ou equivalente no sistema. Contribuintes que continuarem retidos após o fechamento deverão acompanhar o processamento e, quando necessário, apresentar documentos ou corrigir informações para ingressar em lotes residuais.
