O aguardado julgamento sobre o reajuste dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi mais uma vez adiado, gerando incerteza entre os mais de 117 milhões de titulares de contas ativas e com saldo no FGTS. A decisão de postergar o processo foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que devolveu o processo na segunda-feira (4). A data para um novo julgamento agora depende da presidência da corte.
O Caso e sua Importância:
A questão em debate diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. O cerne da disputa envolve a correção do FGTS, que atualmente se baseia na Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
A controvérsia surge devido ao fato de que a TR tem rendimento próximo a zero, enquanto, por exemplo, a poupança oferece uma rentabilidade superior. No entanto, o FGTS só pode ser sacado em circunstâncias específicas, como situações de calamidade pública ou por meio dos saques-aniversário e saque demissão. Argumenta-se que a utilização dessa base de cálculo prejudica o poder de compra dos valores depositados pelos trabalhadores.
Andamento do Julgamento:
O julgamento teve início em 20 de abril, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que o FGTS deveria ter, no mínimo, a correção equivalente à caderneta de poupança, ou seja, 6% ao ano mais TR. O voto de Barroso foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Uma das questões pendentes é se o reajuste proposto será aplicado a todos os trabalhadores ou apenas àqueles que moveram processos individuais buscando a correção, caso o cálculo atual seja considerado inadequado.
Expectativa para o Futuro:
A perspectiva é de que o julgamento da correção do FGTS ainda demandará tempo, especialmente considerando a possibilidade de o mais novo ministro da corte, Cristiano Zanin, solicitar mais tempo para analisar detalhadamente o processo.
Segundo a Advocacia-Geral da República (AGU), a revisão poderia ter um impacto de até R$ 661 bilhões nas contas públicas. No entanto, esse valor poderia ser ainda maior, dependendo da base de cálculo adotada.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) estima que, se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivesse sido usado como referência no período de 1999 até março de 2023, mais de 80 milhões de trabalhadores teriam recebido aproximadamente R$ 720 bilhões a mais em seus saldos do FGTS.
O aguardo continua para os milhões de brasileiros que têm fundos no FGTS, que aguardam ansiosamente uma decisão que pode afetar significativamente suas economias e futuros financeiros.
