Edward Snowden, um analista de segurança de uma empresa terceirizada da National Security Agency (NSA), trouxe à tona uma série de revelações chocantes sobre a vigilância telemática realizada pelo governo dos Estados Unidos. A divulgação de que praticamente todo o tráfego mundial da internet e dados armazenados por grandes empresas de tecnologia estavam sendo monitorados e catalogados gerou uma discussão global sobre a privacidade e os direitos individuais.
Snowden também expôs o monitoramento de governos estrangeiros, incluindo o governo brasileiro e empresas estatais, suscitando questionamentos sobre a eficácia da Lei do Marco Civil da Internet no Brasil, considerando a amplitude e a transnacionalidade do sistema de vigilância utilizado pelos Estados Unidos.
Em resposta a esses eventos, o Senado liberou o relatório final da “CPI da espionagem”, expressando a posição crítica em relação às informações divulgadas por Snowden. No entanto, a conclusão do relatório foi considerada míope em relação à compreensão do fenômeno da vigilância tecnológica e às soluções propostas para os problemas decorrentes.
Não apenas governos estão envolvidos nessa vigilância; grandes empresas também se interessam em coletar dados dos indivíduos para fins comerciais, direcionando anúncios e estimulando o consumo de seus produtos. A internet tornou-se o maior meio de propagação de publicidade, possibilitando o controle prévio do fluxo de dados para exibição de anúncios personalizados em sites.
Essa crescente vigilância e monitoramento apresentam um novo desafio à concepção clássica de privacidade e intimidade. A Lei do Marco Civil da Internet, criada em um contexto diferente, pode não ser mais suficiente para proteger os indivíduos da violação de seus direitos fundamentais, especialmente considerando a fluidez do fluxo de dados e a universalidade da internet.
O termo “surveillance” emerge para descrever essa nova realidade. Não se trata apenas de vigilância, mas sim da coleta organizada de dados pessoais para categorizar e classificar pessoas, permitindo tratamentos diferenciados, como estimulação ao consumo ou investigação de indivíduos potencialmente envolvidos em atividades criminosas.
Surveillance vai além da vigilância física e clássica, pois utiliza a tecnologia da informação para extrair informações pessoais mesmo a longas distâncias, por meio de bancos de dados e análises estatísticas. O objetivo é antecipar comportamentos futuros, seja para fins comerciais ou de segurança.
Os avanços tecnológicos têm proporcionado benefícios à humanidade, mas também geram riscos à privacidade e aos direitos fundamentais. A humanidade ainda está aprendendo a lidar com as consequências do desenvolvimento tecnológico, e as leis e mecanismos de controle atuais muitas vezes se mostram insuficientes para proteger os indivíduos da vigilância tecnológica.
Nesse contexto, é necessária uma atitude antecipadora aos riscos, por meio de políticas públicas eficazes e de ações preventivas por parte de entidades supranacionais e privadas. A proteção dos direitos fundamentais enfrenta desafios complexos envolvendo economia, direito, tecnologia, ser humano e meio ambiente.
A surveillance representa uma mudança significativa na forma como vivemos em sociedade, tornando-se uma realidade que exige adaptação e busca por métodos de proteção individual, mesmo que seja difícil eliminar completamente a violação de privacidade.
A constante vigilância e monitoramento trazem consigo possibilidades e riscos imensuráveis. É preciso encontrar um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a preservação dos direitos fundamentais, para que a humanidade possa enfrentar os desafios desse novo paradigma tecnológico. A discussão é essencial para garantir que a evolução tecnológica ocorra em consonância com os valores e direitos que são fundamentais para a dignidade humana.
