Na madrugada desta sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 114, um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e cassinos on-line, além de estabelecer a cobrança de impostos sobre essas empresas e sobre os ganhos dos apostadores. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
A aprovação do projeto representa um marco na legislação brasileira em relação ao setor de jogos de azar, que até então operava em um cenário legal bastante restrito. Com a regulamentação, o governo busca criar um ambiente mais controlado e arrecadar receitas por meio da tributação dessas atividades.
O texto aprovado prevê a concessão de licenças para a exploração de cassinos físicos em resorts integrados, apostas esportivas de cota fixa e cassinos on-line. Além disso, estabelece que a arrecadação proveniente dos impostos será destinada para a seguridade social, o esporte e programas de tratamento de viciados em jogos.
A legalização dos jogos de azar é uma medida que estava em discussão há anos no Brasil, com argumentos favoráveis à geração de receitas fiscais, atração de investimentos e criação de empregos. Por outro lado, críticos expressam preocupações relacionadas a possíveis impactos sociais, como o aumento de casos de vício em jogos.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a regulamentação do setor avança no país, aguardando agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
