O Banco Central anunciou uma estratégia em fases para a regulamentação do mercado de criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais, em uma nota divulgada nesta segunda-feira (20). Essa medida reflete o compromisso da autoridade monetária em abordar de maneira cuidadosa e progressiva um setor em constante evolução, buscando garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A regulação das criptomoedas foi definida como uma das prioridades do BC para o ano de 2024, e para isso, foram estabelecidos os seguintes passos:
- Desenvolvimento de uma segunda consulta pública: Prevista para o segundo semestre, essa etapa visa discutir as normas gerais de atuação dos prestadores de serviços e os processos de autorização.
- Estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins: O BC pretende definir as diretrizes para regulamentar stablecoins, especialmente nas áreas de pagamentos e mercado de câmbio.
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar: Isso inclui aspectos como a regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability, visando garantir uma abordagem abrangente e robusta.
Após a coleta de contribuições nessas etapas, as propostas normativas serão finalizadas até o final deste ano. O BC ressalta a importância de encontrar um equilíbrio entre a disciplina regulatória, especialmente para proteger os investidores, e os incentivos à inovação.
A legislação de 2022 estabelece que as Virtual Asset Service Providers (VASPs) só poderão operar no Brasil com autorização do BC, englobando atividades como oferta direta, intermediação e custódia de criptoativos. O processo de regulamentação será revisado e sofisticado gradualmente, acompanhando a evolução das práticas regulatórias internacionais e a compreensão dos reguladores.
O Banco Central também destaca a colaboração com outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para lidar com aspectos específicos dos ativos virtuais, visando garantir uma abordagem consistente e eficaz diante dos desafios desse mercado em rápida transformação.
