O Brasil anunciou que pretende elevar para US$ 100 milhões por ano sua contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem, mecanismo utilizado para financiar obras de infraestrutura e reduzir as desigualdades econômicas entre os países do bloco.
O compromisso foi apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira, 29 de junho, durante a 68ª reunião do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, no Paraguai.
A proposta será levada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cúpula do Mercosul desta terça-feira, 30 de junho, que reúne os chefes de Estado do bloco na capital paraguaia.
O novo valor representa uma mudança expressiva na arquitetura financeira do fundo.
Pelas regras atuais, o Focem recebe aproximadamente US$ 100 milhões por ano somando as contribuições dos países fundadores. Desse total, o Brasil responde por US$ 70 milhões, a Argentina por US$ 27 milhões, o Uruguai por US$ 2 milhões e o Paraguai por US$ 1 milhão.
No novo ciclo, portanto, o aporte brasileiro sozinho será equivalente a todo o orçamento anual original do mecanismo.
O governo pretende utilizar o reforço como instrumento para destravar projetos de logística, energia, saneamento, habitação, educação e desenvolvimento tecnológico, especialmente nas regiões menos desenvolvidas e nas áreas de fronteira.
Ao mesmo tempo, o Itamaraty deixou claro que o aumento da participação brasileira deverá ser acompanhado por maior esforço financeiro dos demais integrantes do Mercosul.
A cobrança recai principalmente sobre os países com maior peso econômico, com destaque para a Argentina, segunda maior contribuinte do fundo.
Brasil passa de US$ 70 milhões para US$ 100 milhões
O Brasil já é o principal financiador do Focem.
No modelo atual, o país arca com 70% das contribuições anuais. A Argentina responde por 27%, enquanto Paraguai e Uruguai participam com 1% e 2%, respectivamente.
Com a proposta apresentada por Mauro Vieira, a contribuição brasileira aumentará em aproximadamente 43%, passando de US$ 70 milhões para US$ 100 milhões por ano.
Convertido pela cotação atual, o compromisso representa algo próximo de R$ 518 milhões anuais.
O valor deverá ser mantido durante o novo ciclo do fundo, cuja duração e regras finais ainda precisam ser negociadas entre os países.
A ampliação transforma o Brasil em um financiador ainda mais relevante da integração regional e aumenta a responsabilidade política do país sobre a execução e a fiscalização dos projetos.
Para o governo brasileiro, o aporte deve ser interpretado como investimento na competitividade do próprio país, e não apenas como transferência de recursos aos vizinhos.
Obras executadas no Paraguai, no Uruguai ou na Argentina podem melhorar corredores utilizados pelas exportações brasileiras, reduzir tempos de viagem e facilitar o acesso a portos e mercados consumidores.
Novo valor supera orçamento original do fundo
O Focem foi criado em 2004 com a previsão de reunir US$ 100 milhões por ano.
O modelo foi estruturado para que as maiores economias contribuíssem com a maior parte dos recursos, enquanto os países menores recebessem parcelas proporcionalmente superiores.
Essa lógica busca compensar as diferenças econômicas existentes dentro do Mercosul.
Brasil e Argentina concentram a maior parte do Produto Interno Bruto e da capacidade industrial do bloco. Paraguai e Uruguai, por outro lado, possuem economias menores e menos recursos fiscais para financiar grandes obras de integração.
Pelas regras atuais, Paraguai e Uruguai recebem juntos aproximadamente 80% dos recursos distribuídos.
O Paraguai absorve cerca de 48% do fundo, enquanto o Uruguai fica com aproximadamente 32%. Brasil e Argentina recebem parcelas menores, apesar de financiarem quase todo o mecanismo.
A elevação do aporte brasileiro para US$ 100 milhões indica que o orçamento do chamado Focem II poderá ser significativamente superior ao da primeira fase.
O tamanho definitivo dependerá das contribuições que forem assumidas pelos demais países.
Governo recua de proposta que reduziria o Focem
O anúncio representa uma mudança de posição do governo brasileiro.
Em negociações anteriores, Brasília havia defendido a redução do tamanho do fundo para aproximadamente US$ 30 milhões anuais.
A proposta encontrou resistência principalmente no Paraguai e no Uruguai, maiores beneficiários históricos dos recursos.
Para os dois países, uma redução superior a 70% comprometeria projetos de infraestrutura e enfraqueceria um dos poucos mecanismos permanentes de compensação das desigualdades dentro do bloco.
O impasse ameaçava atrasar a renovação do fundo e ampliar as divergências entre os integrantes do Mercosul.
Ao anunciar US$ 100 milhões somente da parte brasileira, o governo abandonou a estratégia de redução e passou a defender uma expansão do mecanismo.
A mudança também busca preservar a influência política brasileira no bloco em um momento marcado por diferenças entre os governos da região sobre política comercial, tarifas e acordos internacionais.
Itamaraty cobra maior participação dos parceiros
Ao apresentar o compromisso, Mauro Vieira afirmou que a renovação do Focem não pode depender exclusivamente do esforço financeiro brasileiro.
O chanceler defendeu que os demais integrantes acompanhem o aumento das contribuições.
A expectativa é que a Argentina, atualmente responsável por US$ 27 milhões anuais, também eleve sua participação no novo ciclo.
O peso econômico argentino torna o país essencial para que o fundo alcance uma escala maior sem concentrar todo o custo no orçamento brasileiro.
A capacidade de Buenos Aires de ampliar os repasses, porém, dependerá de decisões fiscais e políticas do governo argentino.
O Itamaraty também espera algum grau de participação adicional dos países que recebem a maior parcela dos recursos.
Embora Paraguai e Uruguai possuam menor capacidade financeira, o governo brasileiro considera importante que o compromisso com o fundo seja compartilhado por todos os membros.
A distribuição final das cotas deverá ser negociada antes da formalização do Focem II.
Fundo financia obras sem exigir reembolso integral
Uma das principais características do Focem é o financiamento não reembolsável.
Os recursos são destinados a projetos aprovados pelo Mercosul e podem cobrir até 85% dos gastos considerados elegíveis.
Na prática, isso significa que grande parte do dinheiro não precisa ser devolvida pelo país beneficiário.
Esse formato permite executar obras que dificilmente seriam financiadas apenas por empréstimos tradicionais, especialmente em regiões com menor capacidade de arrecadação.
Desde sua criação, o fundo participou do financiamento de rodovias, sistemas de transmissão elétrica, saneamento, habitações, laboratórios, escolas e projetos de desenvolvimento social.
No Paraguai, os recursos foram utilizados em obras como estradas, linhas de transmissão ligadas a Itaipu e intervenções urbanas.
No Uruguai, o fundo também apoiou a recuperação de rotas e outras iniciativas de infraestrutura.
Rodovias e ferrovias podem reduzir custo do comércio
O reforço do Focem possui impacto direto sobre o comércio regional.
Grande parte das mercadorias transportadas entre os países do Mercosul depende de rodovias, pontes, ferrovias e estruturas aduaneiras localizadas nas fronteiras.
Trechos sem pavimentação adequada, congestionamentos e procedimentos burocráticos aumentam o prazo e o custo das operações.
Esses problemas afetam empresas exportadoras, transportadoras, produtores rurais e indústrias que dependem de componentes fabricados em outros países.
Ao financiar corredores logísticos, o fundo pode reduzir o custo de circulação de produtos dentro do bloco.
O benefício também alcança exportações destinadas a mercados externos.
Uma rodovia construída no Paraguai, por exemplo, pode integrar um corredor utilizado por produtos brasileiros em direção ao Oceano Pacífico.
Ferrovias recuperadas na Argentina podem melhorar o transporte regional de grãos, minerais e produtos industriais.
Energia e saneamento também entram na lista
O Focem não se limita à infraestrutura de transporte.
Projetos de geração e transmissão de energia ocupam uma parte relevante de seu portfólio.
A integração das redes elétricas pode melhorar a segurança do abastecimento, reduzir perdas e ampliar o acesso a regiões afastadas.
O fundo também financia iniciativas de saneamento básico, abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Esses investimentos possuem impacto econômico e social.
A falta de saneamento aumenta gastos com saúde pública, reduz produtividade e limita o desenvolvimento urbano.
Habitação, educação e laboratórios de pesquisa também estão entre as áreas contempladas.
O novo ciclo deverá preservar essa diversidade, com atenção adicional a projetos de fronteira e à integração da Bolívia, que passou a integrar plenamente o Mercosul e deverá ser incorporada como beneficiária do mecanismo.
Bolívia amplia demandas sobre o fundo
A entrada da Bolívia cria novas necessidades de financiamento.
O país possui extensas regiões com limitações logísticas e pode desempenhar um papel estratégico na conexão entre o centro da América do Sul e portos dos oceanos Atlântico e Pacífico.
A inclusão boliviana como beneficiária deverá exigir mudanças na distribuição dos recursos.
Caso o orçamento total não seja ampliado, a entrada de um novo participante poderia reduzir as parcelas destinadas aos atuais beneficiários.
Essa é uma das razões pelas quais o Brasil defende que os demais países aumentem suas contribuições.
O Focem II terá de conciliar a entrada da Bolívia com a continuidade dos projetos existentes no Paraguai e no Uruguai.
Aporte precisa passar pelo Congresso
Apesar do anúncio político, a liberação dos recursos não será automática.
A renovação do fundo depende de consenso entre os países do Mercosul e da formalização de um novo acordo.
Depois de aprovado no âmbito regional, o compromisso deverá passar pelos procedimentos internos de cada integrante.
No Brasil, o acordo terá de ser analisado pelo Congresso Nacional.
Deputados e senadores poderão questionar a destinação de aproximadamente meio bilhão de reais por ano para projetos regionais em um momento de restrição orçamentária e pressão pelo cumprimento das metas fiscais.
O governo deverá demonstrar que o aporte também produz retorno para o Brasil por meio da expansão comercial, da redução de custos logísticos e do fortalecimento da influência brasileira.
A aprovação poderá incluir debates sobre transparência, seleção de projetos e mecanismos de fiscalização.
Controle dos projetos será decisivo
O aumento do orçamento amplia a necessidade de monitoramento.
Como os recursos são majoritariamente não reembolsáveis, os países contribuintes precisam assegurar que o dinheiro seja aplicado em obras viáveis e com benefícios mensuráveis.
Projetos atrasados ou mal planejados podem consumir recursos sem entregar os resultados esperados.
O novo modelo deverá aperfeiçoar critérios de seleção, cronogramas, auditorias e acompanhamento das despesas.
O Brasil tende a exigir maior previsibilidade financeira e melhor gestão das iniciativas.
A governança será especialmente importante caso o fundo alcance valores superiores aos da primeira fase.
Quanto maior o orçamento, maior será o escrutínio dos órgãos de controle e dos Legislativos nacionais.
Aporte reforça liderança brasileira no Mercosul
O compromisso também possui dimensão diplomática.
O Brasil tenta se consolidar como principal articulador da integração sul-americana e como garantidor da estabilidade institucional do Mercosul.
Ao elevar sua contribuição, Brasília amplia sua capacidade de influenciar a definição dos projetos e as prioridades econômicas do bloco.
A decisão ocorre em um momento no qual o Mercosul busca acelerar acordos comerciais e reduzir divergências internas.
O bloco inicia negociações de parceria econômica com o Japão e avança em outras frentes externas.
Ao mesmo tempo, enfrenta discussões sobre flexibilização das regras comerciais, tarifas e liberdade para negociações individuais.
O fortalecimento do Focem funciona como sinal de que o Brasil pretende preservar mecanismos coletivos de integração.
Cúpula discutirá acordos e futuro do bloco
A contribuição ao fundo será um dos temas da Cúpula do Mercosul em Assunção.
Os presidentes também deverão discutir negociações comerciais, integração produtiva, fronteiras e coordenação política.
O encontro encerra a presidência temporária do Paraguai e ocorre em uma fase de redefinição da agenda externa do bloco.
O início das negociações econômicas com o Japão deve ocupar espaço relevante.
Também estão no radar medidas para facilitar o comércio interno, diminuir barreiras e melhorar a infraestrutura aduaneira.
O Focem é uma peça central dessa agenda porque permite transformar decisões diplomáticas em projetos concretos.
Sem estradas, energia e sistemas logísticos adequados, a redução de tarifas produz efeitos limitados.
Retorno dependerá da qualidade dos investimentos
O aporte de US$ 100 milhões por ano representa um compromisso fiscal relevante.
Seu impacto para o Brasil dependerá da seleção dos projetos.
Obras conectadas aos principais corredores comerciais podem reduzir custos para empresas brasileiras e aumentar a competitividade das exportações.
Investimentos pouco integrados às cadeias produtivas, por outro lado, podem produzir retorno econômico limitado.
A prioridade deverá recair sobre projetos capazes de beneficiar mais de um país e eliminar gargalos que afetam o comércio regional.
Também será necessário equilibrar infraestrutura econômica e desenvolvimento social.
O fundo foi criado para reduzir desigualdades, e não apenas para financiar rotas comerciais.
O novo ciclo precisará conciliar retorno econômico, integração física e melhoria das condições de vida nas regiões beneficiadas.
Brasil aposta alto para manter Mercosul integrado
A elevação da contribuição brasileira muda a escala do Focem e reforça a disposição do governo de financiar a integração regional.
O país passará de US$ 70 milhões para US$ 100 milhões anuais, valor equivalente a todo o orçamento original do fundo.
A proposta também funciona como pressão para que Argentina, Paraguai, Uruguai e os demais integrantes apresentem compromissos financeiros compatíveis com o novo ciclo.
A negociação definirá o tamanho final do Focem II e a forma como os recursos serão distribuídos.
Para o Brasil, o desafio será justificar o gasto doméstico e assegurar que as obras financiadas produzam benefícios concretos para o comércio e para a estabilidade regional.
Se for aprovado pelos países e pelos respectivos Legislativos, o novo fundo poderá se tornar uma das maiores ferramentas financeiras já criadas pelo Mercosul para infraestrutura e desenvolvimento.
