Braskem (BRKM5) fecha acordo de R$ 1,2 bilhão com o Estado de Alagoas por desastre geológico em Maceió

Braskem (BRKM5) fecha acordo bilionário com o Estado de Alagoas e vai pagar R$ 1,2 bilhão por desastre em Maceió

A Braskem (BRKM5) anunciou, nesta segunda-feira (10), a assinatura de um acordo bilionário com o governo de Alagoas, prevendo o pagamento total de R$ 1,2 bilhão em indenizações relacionadas ao desastre geológico ocorrido em Maceió. O evento, que provocou o afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana, afetou mais de 200 mil pessoas e se tornou um dos maiores desastres ambientais e urbanos da história do Brasil.

Segundo a empresa, R$ 139 milhões já foram pagos, e outros R$ 467 milhões já haviam sido provisionados anteriormente para cobrir danos patrimoniais ao Estado. O valor restante será destinado a ações de compensação e reparação ambiental, conforme os termos do acordo firmado entre a companhia e o governo estadual.

Braskem (BRKM5) e o acordo de R$ 1,2 bilhão com Alagoas

O acordo entre a Braskem (BRKM5) e o Estado de Alagoas encerra uma longa negociação sobre responsabilidades e indenizações referentes ao rompimento da mina 18, localizada na lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, em Maceió. O incidente, ocorrido em dezembro de 2023, causou o afundamento de 1,8 metro em apenas cinco dias, levando à evacuação de milhares de famílias e à destruição de parte da infraestrutura urbana da cidade.

A mineradora, que há décadas realizava extração de sal-gema sob o solo de Maceió, utilizava o material na produção de cloro e PVC, fundamentais para sua operação industrial. Com o tempo, o esgotamento das minas e o colapso das estruturas subterrâneas resultaram no afundamento gradual do terreno, gerando rachaduras, crateras e riscos de desabamento em bairros inteiros.

O impacto social e econômico do desastre

Desde o início do problema, em 2018, mais de 200 mil pessoas foram direta ou indiretamente afetadas. Cinco bairros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol — foram considerados zonas de risco e precisaram ser evacuados, com milhares de imóveis interditados e famílias realocadas.

O afundamento do solo não apenas destruiu residências e comércios, mas também abateu a economia local, provocando a desvalorização imobiliária e o êxodo de empresas da região. O episódio tornou-se símbolo dos riscos ambientais associados à exploração mineral sem controle e à ausência de monitoramento geotécnico eficiente.

Além do impacto humano, os prejuízos financeiros foram enormes. A Braskem (BRKM5) já havia provisionado bilhões em reservas para cobrir indenizações, acordos judiciais e despesas de desmobilização das minas, além de enfrentar ações civis públicas, processos criminais e sanções administrativas.

Como o acordo será implementado

O pagamento de R$ 1,2 bilhão será dividido em etapas, seguindo um cronograma definido entre a empresa e o governo de Alagoas. Parte dos recursos será direcionada para infraestrutura urbana, reassentamento de famílias e recuperação ambiental das áreas afetadas. Outra parcela será usada para compensações econômicas e reconstrução de equipamentos públicos destruídos pelo afundamento.

A Braskem (BRKM5) afirmou que o montante já está incluído em suas provisões financeiras, o que significa que o impacto contábil será limitado. No entanto, o episódio ainda representa um grande passivo ambiental e reputacional para a companhia, que vem tentando reconstruir sua imagem diante dos investidores e da sociedade.

Repercussões para a Braskem e seus acionistas

Na B3, o papel BRKM5 reagiu com volatilidade à divulgação do acordo. Investidores avaliaram que o desfecho do litígio com o Estado traz previsibilidade jurídica, mas reforça os riscos ambientais e financeiros que ainda rondam a empresa.

Analistas destacam que o encerramento do impasse com o governo alagoano é positivo para o balanço de médio prazo, pois reduz a exposição da Braskem a novas ações judiciais e facilita a retomada de investimentos. Contudo, o mercado segue atento às pendências legais e ambientais que podem surgir a partir de novos desdobramentos do caso.

Além disso, o acordo ocorre em um momento em que a empresa busca reestruturar sua governança e fortalecer práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança), um movimento crucial para recuperar a confiança dos investidores após os danos ambientais e sociais em Maceió.

Histórico do desastre geológico em Maceió

O problema teve início em 2018, quando moradores começaram a notar rachaduras em ruas e prédios em bairros próximos à Lagoa Mundaú. Estudos posteriores confirmaram que o fenômeno estava ligado à extração de sal-gema pela Braskem, realizada há mais de 40 anos na região.

O sal-gema é um mineral usado na produção de PVC e soda cáustica, essenciais para diversos segmentos da indústria química. No entanto, a exploração contínua criou vazios subterrâneos instáveis, resultando no colapso das minas e no consequente afundamento do terreno.

Em 2020, a empresa iniciou a desativação das minas e o pagamento de indenizações às famílias afetadas. Até 2025, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, e o governo estadual declarou estado de calamidade pública na região metropolitana de Maceió.

Responsabilidade civil e ambiental da Braskem (BRKM5)

O caso Braskem é considerado um marco na discussão sobre responsabilidade socioambiental no Brasil. A magnitude dos danos exigiu a atuação conjunta de órgãos ambientais, Ministério Público, Defesa Civil e Justiça Federal, em um dos maiores processos de compensação coletiva da história do país.

A companhia assumiu publicamente a responsabilidade pelo evento e iniciou um programa de compensação e relocação das famílias, custeando novas moradias e indenizações diretas. No entanto, entidades civis e moradores afetados continuam a reivindicar indenizações complementares, alegando prejuízos imateriais e psicológicos não reparados.

Além do impacto social, o desastre trouxe fortes consequências ambientais, com alteração na geologia local, contaminação do lençol freático e desequilíbrio do ecossistema da Lagoa Mundaú.

O papel do governo e as medidas de fiscalização

O governo de Alagoas tem atuado no acompanhamento das ações de compensação e na fiscalização da recuperação ambiental conduzida pela Braskem. O acordo de R$ 1,2 bilhão firmado nesta segunda-feira representa um avanço institucional importante, mas não encerra completamente as investigações e os processos administrativos ainda em curso.

As autoridades estaduais e federais afirmam que o caso servirá de exemplo para reforçar as normas de mineração e segurança geotécnica em áreas urbanas. Novas diretrizes estão sendo estudadas para impedir que desastres semelhantes se repitam, especialmente em regiões com exploração mineral próxima a áreas habitadas.

Ações futuras da Braskem (BRKM5)

A Braskem informou que continuará executando o plano de fechamento das minas e o monitoramento contínuo da região de Maceió, sob supervisão das autoridades.

Além disso, a empresa planeja reforçar sua política de governança ambiental, incorporando critérios de sustentabilidade e transparência em suas operações no Brasil e no exterior.

Entre as medidas anunciadas estão:

• Ampliação dos investimentos em prevenção de riscos ambientais;

• Adoção de tecnologias de monitoramento geológico em tempo real;

• Criação de um comitê independente de acompanhamento socioambiental;

• Relatórios públicos sobre o andamento das compensações.