Moraes determina perda de mandato de Carla Zambelli e abre nova crise institucional entre STF e Câmara
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, gerou uma onda de repercussões políticas e institucionais em Brasília. O caso, que envolve divergências explícitas entre o Judiciário e o Legislativo, reacende discussões sobre limites de competência, separação de poderes e responsabilidade de parlamentares condenados criminalmente.
O despacho foi publicado na noite desta quinta-feira (11/12), poucas horas após a Câmara dos Deputados votar pela manutenção do mandato da parlamentar. A atuação do STF, no entanto, alterou radicalmente o cenário, impondo à Casa Legislativa prazo de 48 horas para dar posse ao suplente da agora ex-deputada.
Com isso, o caso de Carla Zambelli torna-se mais um capítulo de forte tensão institucional, em um momento de elevada sensibilidade política no país — especialmente porque envolve uma parlamentar que se tornou uma das figuras mais visíveis da oposição bolsonarista e que, nos últimos meses, se viu envolvida em acusações graves, inclusive de fuga internacional após condenação.
Carla Zambelli e a fuga para a Itália: os desdobramentos que levaram à decisão
A deputada Carla Zambelli está presa na Itália, mais precisamente na penitenciária de Rebibbia, região de Roma. A prisão ocorreu após ela deixar o Brasil sem autorização, violando determinação judicial imposta após sua condenação pelo STF a 10 anos de reclusão.
A condenação está relacionada à participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que teve ampla repercussão pública e foi interpretado pelo Supremo como uma ameaça direta à segurança institucional do Judiciário.
Ao fugir do país, Zambelli agravou sua situação jurídica. A avaliação interna do STF é de que a fuga evidencia risco concreto de descumprimento reiterado de medidas cautelares e desprezo pela autoridade do tribunal — fatores que pesaram na decisão de Moraes.
A decisão do STF: fundamentos e implicações legais
O ministro fundamentou a determinação de perda de mandato na regra constitucional que estabelece que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado ou confirmada por órgão colegiado, devem perder o mandato. Tradicionalmente, esse processo é conduzido pelo Plenário da Câmara, mas o STF entende que, em condenações por crimes comuns, a perda pode ser declarada judicialmente.
Moraes alegou que a manutenção do mandato seria incompatível com a execução da pena imposta, já que a parlamentar encontra-se presa no exterior e impedida de exercer o cargo. Para o ministro, o exercício do mandato é incompatível com a situação penal da deputada.
Além disso, o magistrado ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a decisão em até 48 horas, efetivando a posse do suplente — procedimento que deve ocorrer mesmo diante da votação da Casa que tentou preservar o mandato da parlamentar.
A Câmara dos Deputados e a repercussão política imediata
A decisão surpreendeu parlamentares, especialmente porque foi tomada poucas horas depois de a Câmara manter o mandato de Zambelli. A atuação do STF foi interpretada por alguns deputados como intervenção direta em prerrogativas legislativas, enquanto outros afirmam que a Corte apenas aplicou o entendimento consolidado sobre perda de mandato após condenação criminal.
Nos bastidores, líderes partidários reconhecem que há desconforto institucional, mas também admitem que a fuga da parlamentar tornou sua situação indefensável do ponto de vista político. Deputados da oposição veem a decisão como sinal de “excesso de rigor”, enquanto integrantes da base governista consideram o ato “inevitável”.
Apesar do debate, a Câmara deverá cumprir a determinação, sob risco de descumprimento de ordem judicial — algo impensável em uma democracia consolidada.
Reação da defesa de Carla Zambelli
Até o momento, os advogados da parlamentar não se manifestaram formalmente. Porém, aliados próximos afirmam que a defesa pretende recorrer, alegando que a perda de mandato deveria ser competência exclusiva da Câmara.
Contudo, especialistas em direito constitucional apontam que a jurisprudência recente do STF fortalece a tese de perda automática em casos de condenação criminal, sobretudo quando há elementos que inviabilizam o exercício do cargo, como ocorre com a prisão no exterior.
Contexto político: trajetória de confrontos e radicalização
A figura de Carla Zambelli ganhou projeção nos últimos anos por sua atuação combativa nas redes sociais e no Congresso. Aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar esteve no centro de diversos embates políticos, desde debates sobre urnas eletrônicas até confrontos diretos com ministros do Supremo.
Seu envolvimento no episódio da invasão dos sistemas do CNJ, somado à fuga para a Itália, compôs um cenário que acentuou desgaste político e jurídico. Antes disso, Zambelli já havia enfrentado outras controvérsias, incluindo episódios de tensão com jornalistas e adversários políticos.
A condenação pelo STF marcou um ponto de ruptura, isolando a parlamentar politicamente e ampliando o distanciamento entre ela e setores mais moderados da direita institucional.
A relação entre poderes e a importância da decisão
O caso tem potencial para se tornar emblemático na relação entre Legislativo e Judiciário. Parlamentares que já criticavam a atuação do Supremo veem na decisão de Moraes uma nova demonstração de força da Corte. Por outro lado, juristas lembram que o STF tem responsabilidade constitucional de garantir a execução de suas próprias decisões e assegurar que penas impostas sejam cumpridas efetivamente.
Além disso, o fato de a deputada estar presa no exterior reforça a sensação de urgência e necessidade de resolução institucional. Manter alguém impossibilitado de exercer o mandato poderia gerar distorções de representatividade.
Impacto político na direita e no bolsonarismo
A cassação de Carla Zambelli representa um abalo simbólico para o bolsonarismo, que perde uma de suas vozes mais ativas no Congresso. A presença de Zambelli sempre foi marcada por forte engajamento digital e discursos orientados à base conservadora e antipetista.
Sua ausência abre caminho para que novos nomes disputem o espaço de protagonismo dentro do campo bolsonarista. Parlamentares próximos ao ex-presidente já se movimentam para se posicionar como herdeiros desse público específico.
Próximos passos: o que acontece agora
Com a ordem de Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara deve dar posse ao suplente nos próximos dois dias. O processo, embora formalmente simples, terá significativa carga política.
Entre os próximos capítulos esperados estão:
• manifestações públicas da defesa da ex-deputada;
• eventual recurso ao STF ou ao próprio Plenário da Câmara;
• repercussão internacional por conta da prisão na Itália;
• debates sobre revisão das regras de perda de mandato.
No Congresso, o caso já reacendeu articulações para discutir mudanças no rito de cassações, especialmente no contexto de condenações judiciais que impactam diretamente o exercício do mandato.
O peso simbólico da decisão para o STF
Para o Supremo, a decisão reafirma um entendimento consolidado: parlamentares condenados criminalmente não podem permanecer no cargo, não importando o impacto político. A Corte tem atuado de forma firme na defesa das instituições e no enfrentamento de ataques que buscam deslegitimar o Judiciário.
O julgamento de Zambelli, somado à sua fuga, fortaleceu essa postura. A perda de mandato, portanto, é vista dentro do tribunal como medida proporcional.
