As contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 4,839 bilhões em setembro de 2026, o melhor resultado para o mês desde 2023. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional e representam uma recuperação em relação a setembro do ano passado, quando houve déficit de R$ 14,4 bilhões, em valores nominais.
Apesar do desempenho positivo, o Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, ainda acumula déficit primário de R$ 90,2 bilhões entre janeiro e setembro. O resultado é menos negativo que o registrado no mesmo período de 2025, quando o rombo chegou a R$ 100,3 bilhões, sem correção pela inflação.
A melhora de setembro foi influenciada principalmente pelo crescimento da arrecadação e por uma receita extraordinária de R$ 12,8 bilhões decorrente do cancelamento de precatórios de exercícios anteriores pelo Poder Judiciário. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, os recursos retornaram aos cofres públicos e tiveram papel decisivo no saldo positivo do mês.
O superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam suas despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Portanto, um resultado positivo nesse indicador não significa necessariamente redução do endividamento federal.
Devolução de precatórios impulsiona superávit do governo
O principal fator para o resultado positivo de setembro foi o ingresso de R$ 12,8 bilhões relacionado a precatórios cancelados pela Justiça. Esses valores, originalmente destinados ao pagamento de obrigações judiciais da União, retornaram ao Tesouro e foram contabilizados entre as receitas não administradas pela Receita Federal.
A importância dessa operação fica evidente porque o montante devolvido superou o próprio superávit registrado no mês. Sem esse ingresso extraordinário, e mantidas as demais receitas e despesas, o resultado primário de setembro teria sido negativo em aproximadamente R$ 8 bilhões.
Além dos precatórios, a arrecadação federal foi beneficiada pelo desempenho do Imposto de Renda e das receitas relacionadas ao setor de petróleo e gás.
As receitas provenientes da exploração de recursos naturais cresceram R$ 5,7 bilhões em termos reais, avanço de 71,9% na comparação anual. O movimento refletiu fatores como a valorização internacional do petróleo, o aumento da produção e a comercialização de óleo e gás da União.
A arrecadação do Imposto de Renda também aumentou R$ 7,3 bilhões acima da inflação, com contribuição relevante dos recolhimentos das empresas. O imposto de exportação sobre petróleo bruto gerou outros R$ 2,9 bilhões em setembro.
Receitas crescem 13,6%, enquanto despesas avançam 2,4%
De acordo com o Tesouro Nacional, a receita líquida do Governo Central atingiu R$ 204,9 bilhões em setembro, crescimento real de 13,6% em relação ao mesmo mês de 2025. O avanço representou um acréscimo de R$ 24,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 200,1 bilhões, aumento real de 2,4%, equivalente a R$ 4,7 bilhões na mesma comparação.
Entre os principais movimentos das despesas, os créditos extraordinários apresentaram crescimento de R$ 9,9 bilhões, principalmente em razão de medidas adotadas para reduzir os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Os benefícios previdenciários aumentaram R$ 2,1 bilhões.
Em sentido contrário, as despesas discricionárias, sobre as quais o Executivo possui maior margem de decisão, recuaram R$ 8,4 bilhões em termos reais. Também houve redução de R$ 1,5 bilhão nas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo.
Na divisão por componentes, Tesouro Nacional e Banco Central apresentaram superávit conjunto de aproximadamente R$ 31 bilhões, enquanto a Previdência Social registrou déficit de R$ 26,2 bilhões.
Déficit acumulado em 2026 chega a R$ 90,2 bilhões
Embora setembro tenha apresentado saldo positivo, o resultado acumulado mostra que as despesas federais continuam superiores às receitas ao longo de 2026.
Nos primeiros nove meses do ano, a receita líquida do Governo Central somou R$ 1,874 trilhão, com crescimento real de 6,5% em relação ao mesmo período de 2025. As despesas totais chegaram a R$ 1,965 trilhão, alta de 5,4% acima da inflação.
O déficit de R$ 90,2 bilhões representa uma melhora em relação aos R$ 100,3 bilhões negativos registrados entre janeiro e setembro de 2025, em valores nominais.
Considerando os 12 meses encerrados em setembro, o resultado primário acumulado foi deficitário em R$ 49,5 bilhões, equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números indicam que o crescimento das receitas contribuiu para reduzir o desequilíbrio fiscal, mas ainda não foi suficiente para eliminar o déficit acumulado. Também mostram que parte importante da melhora mensal dependeu de receitas extraordinárias, que não necessariamente se repetirão nos próximos períodos.
Meta fiscal de 2026 continua sendo desafio para o governo
Para 2026, a meta fiscal estabelecida pelo governo federal prevê superávit primário equivalente a 0,25% do PIB, estimado em aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
O arcabouço fiscal admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao objetivo central. Dessa forma, o limite inferior da meta corresponde a resultado primário zero, considerado conforme os critérios de apuração previstos na legislação.
As regras fiscais também autorizam a exclusão de determinadas despesas, incluindo pagamentos de precatórios, do cálculo utilizado para verificar o cumprimento da meta. Por isso, o resultado primário efetivamente registrado pode ser diferente daquele considerado para fins de avaliação fiscal.
O superávit de setembro melhora o balanço das contas públicas, mas não assegura o cumprimento da meta anual. O desempenho dos últimos três meses de 2026, a evolução da arrecadação e a execução das despesas continuarão determinantes para o fechamento fiscal do exercício.
Fontes:
Secretaria do Tesouro Nacional — Boletim Resultado do Tesouro Nacional, setembro de 2026, divulgado em 29 de outubro de 2026.
Ministério da Fazenda — Governo Central registra superávit de R$ 4,839 bilhões em setembro, divulgado em 29 de outubro de 2026.
Ministério da Fazenda — Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2026.
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e regras fiscais aplicáveis à meta de resultado primário.
