A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da suspeição do ministro Alexandre de Moraes para atuar na investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. O pedido, apresentado em 30 de outubro de 2026, aponta possíveis conflitos de interesse relacionados ao uso de uma aeronave vinculada a empresas investigadas e a negociações envolvendo o Banco Master.
Os advogados sustentam que uma empresa ligada a Willer Tomaz possui participação na sociedade proprietária de um jato executivo utilizado por Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A defesa também menciona documentos de investigação da Polícia Federal que apontam uma proposta de pagamento de honorários advocatícios mediante transferência de cotas de aeronaves.
O escritório Barci de Moraes afirma que a proposta não foi aceita, que nenhum contrato referente à operação foi assinado e que não adquiriu participação societária na empresa de aviação. A existência da proposta, portanto, não comprova que tenha ocorrido transferência de propriedade ou pagamento por meio das aeronaves.
Defesa de Flávio Bolsonaro questiona imparcialidade de Moraes
Na argumentação apresentada ao STF, os advogados relacionam três elementos que, segundo a defesa, justificariam o afastamento de Alexandre de Moraes da condução da investigação.
O primeiro envolve a participação de uma empresa ligada à Alcazar Holdings, associada a Willer Tomaz, na sociedade proprietária de um Embraer Legacy 650. O segundo diz respeito ao uso da aeronave pelo ministro e por Viviane Barci de Moraes. O terceiro está relacionado à proposta de transferência de cotas de aeronaves ao escritório de advocacia da esposa do magistrado.
A defesa menciona uma decisão proferida por Moraes em 23 de outubro, que determinou medidas de investigação patrimonial contra Willer Tomaz, incluindo a quebra de sigilos.
Segundo os argumentos apresentados, a existência dessas conexões comprometeria a posição de imparcialidade exigida do relator. Os advogados sustentam que os fatos descritos retirariam do ministro a necessária equidistância em relação ao objeto da investigação.
A petição reconhece, contudo, que o escritório Barci de Moraes declarou não ter aceitado a proposta de pagamento mediante participação nas empresas. Para os defensores de Flávio, essa circunstância não afastaria o questionamento sobre a atuação do magistrado.
O pedido representa uma alegação processual da defesa e não uma decisão judicial que reconheça a existência de parcialidade.
Banco Master e proposta de pagamento com cotas de aeronaves
O questionamento apresentado pela defesa também envolve documentos relacionados às investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Entre os elementos mencionados estão propostas contratuais que previam a utilização de participações em empresas proprietárias de aeronaves como forma de pagamento de serviços advocatícios.
O escritório Barci de Moraes já havia declarado publicamente que manteve uma contratação com o Banco Master, mas negou a formalização de uma segunda operação envolvendo a transferência de cotas de aeronaves.
Em manifestação divulgada em setembro, o escritório também confirmou ter contratado serviços de táxi aéreo da Prime Aviation em determinadas ocasiões. Segundo a nota, Viviane Barci de Moraes esteve acompanhada do marido em alguns desses voos.
A banca afirmou que a contratação dos serviços seguia critérios operacionais e negou vínculo societário com a empresa de aviação.
As investigações relacionadas ao Banco Master também são objeto de procedimentos no STF. Em setembro, o tribunal informou que examinava questões processuais envolvendo relatórios da Polícia Federal relacionados ao caso, sem que aquela discussão representasse julgamento definitivo sobre as suspeitas apresentadas.
Defesa também pede revisão da suspensão dos passaportes
Além do questionamento sobre a imparcialidade de Moraes, os advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram pedidos para modificar a condução da investigação e revogar medidas cautelares impostas ao senador.
Uma das solicitações defende que a investigação seja encaminhada ao ministro André Mendonça, sob o argumento de que ele já acompanha procedimentos relacionados à estrutura empresarial investigada na Operação Sem Desconto.
Em outro recurso, a defesa contesta a decisão de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e proibiu sua saída do Brasil.
A Polícia Federal informou oficialmente, em 28 de outubro, que havia solicitado ao STF, no dia 25, medidas cautelares após identificar risco de saída do país pelo senador, investigado na Petição 16.877/DF.
Segundo a corporação, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados após a decisão judicial. A PF também informou que Flávio foi intimado em 26 de outubro a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades, sem cumprimento da determinação no prazo estabelecido.
A instituição afirmou ainda que investigava as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais.
A defesa questiona os fundamentos utilizados para justificar as restrições e busca sua revogação.
O que acontece com o pedido de suspeição no STF
O reconhecimento da suspeição ou do impedimento de um magistrado depende da análise dos fundamentos jurídicos e dos elementos apresentados no processo.
O simples protocolo de um pedido não determina automaticamente a retirada do ministro da relatoria nem invalida decisões anteriores.
A defesa pretende que o Supremo examine se as relações empresariais mencionadas representam circunstâncias juridicamente relevantes para afastar Moraes da investigação.
Também permanece em discussão o pedido de redistribuição do procedimento a André Mendonça e a contestação das restrições impostas aos documentos de viagem de Flávio Bolsonaro.
Até a conclusão desta apuração, não foi localizada decisão pública definitiva sobre o mérito do novo pedido de suspeição apresentado pela defesa.
Fontes:
Polícia Federal — Nota oficial à imprensa de 28 de outubro de 2026 sobre as medidas cautelares na Petição 16.877/DF.
Supremo Tribunal Federal — Comunicado oficial de 15 de setembro de 2026 sobre procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Escritório Barci de Moraes — Manifestações públicas de setembro de 2026 sobre a contratação de serviços de aviação e as propostas contratuais envolvendo o Banco Master.
Defesa de Flávio Bolsonaro — Trechos do pedido de suspeição de 30 de outubro de 2026 reproduzidos no material-base da reportagem.
