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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, mais do que uma reforma, o governo está criando “um novo sistema tributário” para o país.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, na noite desta quarta-feira, Haddad disse que a reforma “trará impactos mais generosos, vai acabar com a guerra fiscal e, mais importante: prepara caminho para novas rodadas de mudanças”.
Questionado, o ministro tranquilizou o setor de serviços, dizendo que a maioria dos profissionais dessa área está no Super Simples e não será afetada pela reforma.
Haddad disse ainda que o novo sistema tributário dará segurança jurídica ao grande investidor, que se preocupa com ela quando seu investimento maturar, lá na frente. “Hoje quem mais ganha não é o mais eficiente, produtivo, mas o que consegue sonegar mais”, afirmou.
Conselho Monetário Nacional
Haddad não quis adiantar sua posição na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define a meta de inflação, entre outros temas, e é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.
O ministro disse, porém, que a reunião vai discutir a meta de inflação para 2025 em diante, ressaltando que os 3% de 2024 não serão alterados. Mais cedo, Haddad informou que o CMN discutirá ainda o modelo de atingimento da meta de inflação. Defensor da adoção do modelo de meta contínua de inflação, em vez do atual regime que considera o ano-calendário, ele disse que esse seria um “aperfeiçoamento desejável”.
A respeito de a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) vir diferente do comunicado ao fim do encontro, sinalizando possibilidade de corte dos juros na reunião de agosto, Haddad insistiu na necessidade de harmonização entre a política e a política monetária, descartando que haja tensão entre governo e BC. “A tensão não é política. Há divergências nas discussões técnicas também, divergências sobre o momento para a tomada de decisões”, afirmou.
Comentando sobre a inflação de alimentos, Haddad disse que “nada substitui uma tomada de decisão bem fundamentada em um conjunto de informação, como se processa o conjunto de informações. Quando se fetichiza um determinado indicador, não se toma a melhor decisão”.
Haddad disse que é necessário se resgatar instrumentos importantes para a produção voltar a crescer e apontou a falta de investimento em armazenagem (silos). “Temos que enfrentar os problemas de armazenagem, garantir estoques reguladores importantes para certas culturas, recuperar terras degradadas para a produção, para retomar a produção de alimentos”, elencou.
Em relação aos grandes produtores, Haddad voltou a destacar a espécie de “prêmio” ao produtor enquadrado na questão ambiental. Lembrando que o CAR (Cadastro Ambiental Rural) é autodeclaratório, o ministro mencionou a criação de uma matriz a partir da qual se dará uma nota a cada um dos componentes de sustentabilidade. “E o prêmio seriam juros menores, o Plano Safra 2023/2024 prevê um volume de crédito de R$ 12 bilhões com juro menor ao produtor sustentável.”
O ministro mencionou também a linha de crédito para a aquisição, pela agricultura familiar, de máquinas e equipamentos de menor porte, demanda que ele ouviu tanto dee pequenos produtores como do MST.
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