O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (16) que não pode ser responsabilizado pela presença de Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao podcast Desce a Letra, Lula atribuiu as três escolhas a governos anteriores e relacionou a discussão à atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário na eleição presidencial deste ano. A reconstrução das indicações, porém, mostra uma diferença importante entre os três casos: Flávio ainda não era senador quando Moraes foi aprovado pelo Senado, em fevereiro de 2017.
As nomeações ocorreram em três governos distintos. Moraes foi escolhido pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017; Kassio foi indicado por Jair Bolsonaro em 2020; e Mendonça, também por Bolsonaro, em 2021. Lula não ocupava a Presidência em nenhuma dessas três decisões. O atual mandato presidencial de Lula começou em 1º de janeiro de 2023, depois, portanto, das respectivas indicações e aprovações.
A fala do presidente ganhou peso político porque ocorre em meio às disputas em torno do STF, às críticas de integrantes do campo bolsonarista a Moraes e à campanha eleitoral deste ano. Na entrevista, Lula afirmou que Flávio tenta associá-lo ao ministro e sustentou que seu adversário participou, como senador, da aprovação dos ministros indicados durante o governo Bolsonaro.
Há, contudo, uma diferença cronológica decisiva. Quando Alexandre de Moraes foi aprovado pelo Senado, em 22 de fevereiro de 2017, Flávio Bolsonaro ainda exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele só ingressou no Senado em 2019, para a legislatura 2019-2027. Assim, não participou da votação que aprovou Moraes para o STF.
Moraes foi indicado por Temer e aprovado em 2017
Alexandre de Moraes chegou ao STF por indicação de Michel Temer, então presidente da República, para ocupar a vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki. A mensagem presidencial foi encaminhada ao Senado e submetida à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação em plenário.
A aprovação ocorreu em 22 de fevereiro de 2017, com 55 votos favoráveis e 13 contrários. O Senado registrou ainda que 13 parlamentares não participaram da votação. A sabatina realizada no dia anterior durou quase 12 horas e antecedeu a decisão do plenário.
O dado temporal é relevante para a declaração de Lula: ele não era presidente naquela ocasião e sequer havia retornado ao Palácio do Planalto. Mais importante, porém, é que Flávio Bolsonaro não tinha mandato no Senado. Na época, seu cargo era de deputado estadual no Rio de Janeiro, o que impede atribuir a ele participação na votação de Moraes.
A própria sequência institucional mostra que a responsabilidade formal pela indicação era do chefe do Executivo de então, enquanto a aprovação cabia ao Senado. A Constituição estabelece esse modelo para as nomeações ao Supremo: o presidente indica e o Senado aprecia previamente o nome.
Kassio e Mendonça chegaram pela indicação de Jair Bolsonaro
O segundo ministro mencionado por Lula, Kassio Nunes Marques, foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Celso de Mello. A indicação foi aprovada pelo Senado em 21 de outubro de 2020.
O resultado foi de 57 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção, em um total de 68 senadores presentes. O registro oficial da votação informa que a decisão ocorreu por voto secreto e mostra que Flávio Bolsonaro estava entre os senadores que votaram na sessão, mas o sistema público não identifica seu voto individual como “sim” ou “não”.
Essa distinção é relevante para a reconstrução da fala presidencial. É possível confirmar documentalmente que Flávio era senador e participou da votação de Kassio. Não é possível, a partir do registro oficial de uma votação secreta, afirmar que seu voto individual tenha sido favorável. A aprovação do ministro, no conjunto do Senado, foi ampla: 57 votos a favor contra dez e uma abstenção.
No caso de André Mendonça, também indicado por Jair Bolsonaro, a votação ocorreu em 1º de dezembro de 2021. O plenário aprovou o nome por 47 votos a favor e 32 contra. Flávio Bolsonaro já era senador e, no próprio dia da apreciação, fez manifestação pública no Senado pedindo apoio à indicação de Mendonça.
A diferença entre os dois episódios é, portanto, importante. Em relação a Kassio, o registro oficial confirma a presença e o voto de Flávio, mas não revela publicamente a opção individual por se tratar de votação secreta. Em relação a Mendonça, há registro público de que Flávio defendeu a aprovação do indicado, embora o resultado da votação final tenha sido contabilizado pelo conjunto de 47 votos favoráveis e 32 contrários.
Três indicações, dois presidentes e uma correção cronológica
A reconstrução das datas permite separar a afirmação geral de Lula — de que não era presidente quando os três ministros foram indicados — de uma parte específica de sua argumentação sobre Flávio Bolsonaro.
A afirmação sobre a própria ausência da Presidência é correta. Moraes foi escolhido por Temer, enquanto Kassio e Mendonça foram escolhas de Jair Bolsonaro. A primeira indicação ocorreu em 2017, e as duas seguintes, em 2020 e 2021. Lula só voltou à Presidência em 2023.
Já a referência a Flávio como senador no momento da indicação de Moraes está incorreta. Ele assumiu o primeiro mandato no Senado apenas em 2019. O próprio cadastro oficial do Senado registra o período de 2019 a 2027.
A cronologia também mostra que a situação de Flávio mudou entre as três indicações. Em 2017, ele não tinha participação institucional no processo de escolha de Moraes. Em 2020, já senador, estava presente na votação de Kassio. Em 2021, continuava no Senado e defendeu publicamente a aprovação de Mendonça.
A diferença reduz a possibilidade de tratar os três episódios como um único bloco político. Embora os três ministros tenham sido aprovados pelo Senado, eles chegaram ao STF em contextos presidenciais, períodos legislativos e circunstâncias diferentes.
Investigação sobre Lulinha amplia o conflito político
Na mesma entrevista, Lula também respondeu às acusações envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Nesse ponto, a situação jurídica exige uma distinção entre investigação e comprovação de irregularidade.
A Polícia Federal apura suspeitas envolvendo Lulinha em investigações autorizadas pelo STF. Em julho, o ministro André Mendonça autorizou uma nova investigação relacionada a suspeitas de tráfico de influência em negociações envolvendo empresas interessadas em negócios com órgãos públicos. A defesa de Lulinha nega irregularidades.
Também há investigações anteriores relacionadas à possível relação de Lulinha com Antunes. Reportagens sobre o caso registraram que o filho do presidente teve os sigilos quebrados e passou a ser investigado, mas não foi indiciado. A defesa sustenta que ele não participou de negociações irregulares e nega que tenha exercido influência indevida em favor de empresas ligadas ao lobista.
A própria evolução do caso mostra que o estágio jurídico ainda é de apuração. A existência de inquérito ou de autorização judicial para investigação não equivale a uma conclusão sobre responsabilidade criminal.
Antunes, por sua vez, é alvo de investigações relacionadas às fraudes em descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. Em novembro de 2025, André Mendonça determinou a prisão preventiva dele e de outros investigados em uma fase da Operação Sem Desconto, após pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.
Debate sobre o STF ocorre em meio à disputa eleitoral
A discussão sobre as nomeações ganhou dimensão eleitoral porque Lula e Flávio Bolsonaro estão em campos opostos na disputa presidencial de 2026 e têm protagonizado críticas públicas relacionadas ao STF.
Na entrevista, Lula também defendeu que eventuais erros cometidos por integrantes de qualquer instituição devem ser submetidos a julgamento, desde que sejam respeitados o direito de defesa e o devido processo. Ao falar de Moraes, o presidente destacou ainda a atuação do ministro na Justiça Eleitoral e afirmou que ele prestou serviços à democracia quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.
A manifestação ocorre em um momento de pressão política sobre a Corte, que também enfrenta discussões envolvendo decisões de seus próprios ministros e investigações de repercussão nacional. Nesse ambiente, a origem das nomeações tornou-se parte do debate público sobre a composição do tribunal.
Os registros oficiais, no entanto, permitem uma distinção objetiva: Lula não participou das indicações de Moraes, Kassio ou Mendonça porque não exercia a Presidência nos respectivos períodos. Temer foi responsável pela escolha de Moraes, enquanto Bolsonaro indicou Kassio e Mendonça. Flávio Bolsonaro não participou da aprovação de Moraes, mas já exercia mandato de senador quando Kassio e Mendonça foram submetidos ao Senado.
A cronologia também mostra que as três nomeações passaram por diferentes composições do Senado e por votações com resultados distintos. Moraes foi aprovado por 55 a 13; Kassio, por 57 a 10, com uma abstenção; e Mendonça, por 47 a 32. No caso de Kassio, o voto foi secreto; no de Mendonça, Flávio defendeu publicamente a aprovação do indicado antes da votação.
Fontes:
Senado Federal – registros das indicações e votações de Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal
Senado Federal – perfil parlamentar e período de mandato do senador Flávio Bolsonaro
Supremo Tribunal Federal – decisões relacionadas às investigações da Operação Sem Desconto e a procedimentos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva
Presidência da República – declarações e atividades oficiais de Luiz Inácio Lula da Silva
Polícia Federal – informações públicas sobre investigações relacionadas às fraudes em benefícios do INSS
