O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha terá novos valores a partir de 1º de fevereiro de 2027. A atualização foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e oficializada por meio de dois convênios publicados no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28).
O maior reajuste será aplicado ao diesel, cuja alíquota aumentará 11,1%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Na gasolina, o imposto subirá 4,5%, de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já no gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado nos botijões domésticos, a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, uma elevação de 4,8%.
A mudança ocorre após a atualização das alíquotas realizada em janeiro de 2026 e segue as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 2022, que instituiu a tributação monofásica dos combustíveis. Nesse modelo, o imposto é cobrado por valores fixos por litro ou quilo, uniformes em todo o território nacional.
Embora o aumento da tributação possa pressionar os preços pagos pelos consumidores, o repasse efetivo dependerá de fatores como os preços praticados pelas refinarias e importadores, os custos de distribuição e as margens de comercialização.
Veja os novos valores do ICMS sobre combustíveis em 2027
Os reajustes foram estabelecidos pelos Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026, aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília, em 27 de outubro.
Na gasolina, o imposto terá acréscimo de R$ 0,07 por litro, passando dos atuais R$ 1,57 para R$ 1,64. A variação corresponde a aproximadamente 4,5%.
Para o diesel, o aumento será de R$ 0,13 por litro, com a alíquota avançando de R$ 1,17 para R$ 1,30, o equivalente a 11,1%.
No gás de cozinha (GLP), a cobrança subirá R$ 0,07 por quilo, passando de R$ 1,47 para R$ 1,54, uma alta de aproximadamente 4,8%.
Em um botijão residencial de 13 quilos, o valor nominal do ICMS aumentará de R$ 19,11 para R$ 20,02. A diferença será de R$ 0,91 por unidade, sem considerar possíveis mudanças nos demais componentes do preço final.
As novas alíquotas também se aplicam ao etanol anidro combustível, ao biodiesel e ao gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), conforme as regras específicas estabelecidas nos convênios.
Por que o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha vai aumentar?
A atualização decorre da metodologia prevista na legislação que regulamenta a tributação dos combustíveis. Desde a implantação do regime monofásico, as alíquotas passaram a ser definidas em valores fixos por unidade de medida, sistema conhecido como tributação ad rem.
Diferentemente do modelo tradicional de ICMS, calculado mediante a aplicação de um percentual sobre o valor da operação, a cobrança sobre os combustíveis abrangidos pela regra estabelece um montante determinado por litro ou quilo comercializado.
Para definir as alíquotas de 2027, os estados consideraram os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026, comparando os resultados com o mesmo período de 2025.
Em nota divulgada na quarta-feira (28), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a atualização atende às determinações da Lei Complementar nº 192/2022.
O órgão também destacou que os convênios observam os princípios constitucionais da anterioridade anual e nonagesimal, que estabelecem períodos mínimos entre a publicação de alterações tributárias e a produção de seus efeitos.
Aumento do ICMS pode elevar preços da gasolina e do diesel nos postos
O reajuste das alíquotas amplia a carga tributária incidente sobre os combustíveis e poderá influenciar os preços praticados nos postos a partir de fevereiro de 2027. Entretanto, o aumento do imposto não significa necessariamente uma elevação equivalente no valor final pago pelos consumidores.
Caso os acréscimos sejam integralmente repassados, um abastecimento de 50 litros de gasolina teria R$ 3,50 adicionais em ICMS. Para o mesmo volume de diesel, o impacto tributário seria de R$ 6,50.
Os valores representam exclusivamente a diferença na cobrança do imposto e não constituem uma previsão de reajuste dos preços nas bombas.
O comportamento dos preços continuará condicionado às cotações internacionais do petróleo, à política comercial dos fornecedores, aos custos de importação e distribuição e às margens praticadas pelos estabelecimentos.
O diesel merece atenção particular devido à sua participação no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Uma eventual elevação do preço pode aumentar despesas logísticas de empresas e transportadoras, com possíveis reflexos sobre o custo de mercadorias distribuídas pelo país.
Entre os segmentos potencialmente afetados estão o transporte de alimentos, produtos industrializados e insumos agrícolas, que dependem da movimentação rodoviária.
Gás de cozinha terá aumento de R$ 0,91 no imposto por botijão de 13 quilos
No caso do gás de cozinha, a atualização do ICMS também poderá afetar o orçamento das famílias, especialmente aquelas que destinam uma parcela maior da renda à aquisição de produtos essenciais.
Com a nova alíquota de R$ 1,54 por quilo, o imposto incidente sobre um botijão de 13 quilos chegará a R$ 20,02, contra R$ 19,11 pela cobrança atual.
O acréscimo tributário de R$ 0,91 por botijão não representa, necessariamente, o aumento que será observado no preço de venda ao consumidor.
Além do ICMS, a formação do preço do GLP considera os valores cobrados pelos fornecedores, as despesas de transporte e armazenamento e os custos e margens das distribuidoras e revendedoras.
Por isso, o impacto final poderá variar conforme as condições comerciais e logísticas de cada região.
Estados estudam antecipar eventual atualização do ICMS sobre o diesel
Além das alíquotas já aprovadas, os estados avaliam possíveis mudanças nos prazos de atualização do imposto sobre o diesel, em razão da volatilidade dos preços internacionais dos derivados de petróleo.
Segundo o Comsefaz, as secretarias estaduais de Fazenda monitoram o cenário internacional e estudam maneiras de abreviar os intervalos previstos na legislação complementar para eventuais revisões dos valores cobrados sobre esse combustível.
A discussão está relacionada às limitações do regime de tributação por valores fixos, que não acompanha automaticamente as oscilações dos preços praticados no mercado.
Até o momento, entretanto, não foi anunciada uma nova alíquota além daquela estabelecida pelo Convênio ICMS nº 128/2026, que fixa a cobrança de R$ 1,30 por litro a partir de fevereiro de 2027.
Qualquer alteração adicional dependerá da adoção dos procedimentos legais necessários.
Como funciona a cobrança do ICMS sobre combustíveis no Brasil
O ICMS é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, incidente sobre a circulação de mercadorias e determinadas prestações de serviços. Sua arrecadação representa uma importante fonte de receitas para os governos estaduais, com participação dos municípios na distribuição constitucional dos recursos.
No setor de combustíveis, a Lei Complementar nº 192/2022 estabeleceu um regime especial de tributação monofásica. Com ele, o imposto é recolhido uma única vez ao longo da cadeia de circulação, conforme as responsabilidades definidas na legislação.
A sistemática busca uniformizar a cobrança nacional e estabelece alíquotas específicas para cada produto, independentemente dos diferentes preços praticados nas regiões brasileiras.
Os Convênios ICMS nº 127/2026 e nº 128/2026 atualizam as disposições dos Convênios nº 15/2023 e nº 199/2022, que regulamentam a tributação de gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gases liquefeitos.
As novas cobranças produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027. Até essa data, permanecem aplicáveis os valores atuais, enquanto consumidores, distribuidoras e demais participantes do mercado acompanham os possíveis impactos tributários sobre os preços dos combustíveis.
Fontes:
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026.
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — Convênio ICMS nº 128, de 27 de outubro de 2026.
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) — Nota oficial sobre atualização das alíquotas ad rem para 2027, publicada em 28 de outubro de 2026.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — Levantamento de Preços de Combustíveis.
Presidência da República — Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
