O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, passou a enfrentar acusações de parcialidade e censura após determinar, em menos de 24 horas, duas medidas que atenderam a pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e restringiram instrumentos de comunicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste domingo (11), o magistrado ordenou a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reunia aproximadamente 3,3 milhões de seguidores no WhatsApp. Na véspera, havia determinado a retirada de propaganda eleitoral que mencionava informações sobre o envolvimento de Flávio no caso Banco Master e acusações anteriormente apresentadas contra seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar.
A sequência de decisões provocou uma reação pública de Lula, que questionou a imparcialidade da Justiça Eleitoral durante agenda de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo. O presidente classificou o bloqueio como absurdo, afirmou perceber decisões tendenciosas contra sua candidatura e anunciou que o PT recorrerá à Corte. Janones também denunciou censura e contestou a justificativa apresentada para suspender uma estrutura digital utilizada na mobilização de apoiadores às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
O episódio adquiriu dimensão política adicional porque Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, pai do candidato beneficiado pelas decisões. O ministro assumiu a presidência do TSE em maio de 2026, tendo como vice-presidente André Mendonça, igualmente indicado ao Supremo durante o governo Bolsonaro. Embora a origem das nomeações não constitua prova de favorecimento eleitoral, a relação tornou-se parte dos questionamentos sobre a atuação dos dois magistrados na análise das disputas judiciais entre as campanhas.
A controvérsia também envolve a tramitação dos processos. No sábado (10), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia exigido que Flávio Bolsonaro apresentasse provas e esclarecimentos adicionais antes da análise de medidas urgentes solicitadas contra Lula e Janones. No dia seguinte, Nunes Marques determinou a suspensão imediata do canal em outra representação, sem aguardar a conclusão dos prazos estabelecidos pelo corregedor naquele procedimento. A diferença de encaminhamento alimentou as críticas sobre a proporcionalidade da intervenção, embora os processos possuam fundamentos e competências próprios.
Kassio determina suspensão de canal com 3,3 milhões de seguidores
A decisão mais recente foi tomada na manhã deste domingo, depois que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou um pedido para interromper o funcionamento do canal “Exército do Lula”. Nunes Marques estabeleceu prazo de três horas, contado da notificação judicial, para que a Meta, controladora do WhatsApp, suspendesse novas publicações e impedisse a entrada de participantes. A restrição deverá permanecer válida até a homologação do resultado do segundo turno, procedimento que pode ocorrer depois da votação de 25 de outubro.
O canal havia se transformado em uma das maiores estruturas de mobilização digital da campanha petista. Coordenado por Janones, o espaço passou de aproximadamente 50 mil seguidores para mais de 3,3 milhões em poucos dias, crescimento superior a 60 vezes em relação à audiência inicial. A expansão ocorreu depois do primeiro turno, quando as equipes eleitorais passaram a concentrar esforços na mobilização de eleitores e na distribuição de conteúdos pelas redes sociais.
A campanha de Flávio alegou que o canal funcionaria como uma estrutura organizada para disseminar informações falsas sobre seu programa de governo, incluindo supostas intenções de reduzir aposentadorias, cancelar o Bolsa Família e adotar medidas contra instituições religiosas. Segundo a representação, os participantes receberiam orientações para compartilhar publicações em grande escala, ampliando o alcance de mensagens consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
Ao acolher o pedido, Nunes Marques argumentou que a liberdade de expressão não protege a prática de ilícitos eleitorais e que a disseminação coordenada de informações falsas poderia comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. O ministro considerou que a proximidade da votação justificava uma intervenção imediata, uma vez que a circulação contínua dos conteúdos produziria efeitos difíceis de reverter antes do segundo turno.
Janones rejeitou as acusações e afirmou que o canal ainda estava sendo organizado. Segundo o deputado, os administradores concentravam suas atividades na inclusão de participantes e na apresentação das orientações de funcionamento, sem divulgar as notícias falsas mencionadas pela campanha adversária. A afirmação contraria diretamente a premissa utilizada para justificar a suspensão e deverá ser examinada a partir dos registros e documentos apresentados pelas partes.
A ordem alcança uma estrutura inteira de comunicação política, e não apenas publicações individualizadas. Esse aspecto está no centro das acusações de censura, porque impede temporariamente a continuidade das atividades de um canal com milhões de seguidores. A extensão da medida e sua necessidade diante das provas disponíveis são questões que poderão ser submetidas à revisão judicial.
Corregedor do TSE havia exigido provas antes de analisar pedido de Flávio
A decisão de Nunes Marques ocorreu menos de um dia depois de outro ministro do TSE determinar providências adicionais em uma ação apresentada pela campanha do PL. No sábado, Ricardo Villas Bôas Cueva concedeu prazo de 72 horas para que Flávio Bolsonaro esclarecesse pedidos formulados contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e André Janones.
A ação busca a cassação do registro ou diploma dos integrantes da chapa petista e a declaração de inelegibilidade dos responsáveis por supostas práticas abusivas. A campanha de Flávio afirma que Janones teria coordenado a distribuição de conteúdos ofensivos contra o candidato, com possível utilização de recursos eleitorais e conhecimento dos beneficiários políticos.
Ao analisar a petição, Cueva identificou a necessidade de esclarecer eventuais repetições de pedidos apresentados em outros processos. Também determinou que a campanha especificasse as irregularidades atribuídas a cada publicação, identificasse anúncios que ainda estariam ativos e delimitasse as informações cuja preservação pretendia obter.
O corregedor apontou ainda que vídeos, mensagens e outros arquivos digitais mencionados na representação não haviam sido adequadamente incorporados ao processo eletrônico. Por isso, concedeu cinco dias para apresentação dos documentos originais, organizados e identificados. A providência foi fundamentada na necessidade de permitir a conferência do material e assegurar o exercício do direito de defesa pelos investigados.
O recebimento da ação foi autorizado, mas Cueva ressaltou que essa etapa não representava reconhecimento da veracidade das acusações. Os envolvidos receberam prazo para apresentar defesa, enquanto os pedidos urgentes ficaram condicionados aos esclarecimentos exigidos.
A suspensão determinada por Nunes Marques no domingo ocorreu em outro procedimento, o que significa que as exigências estabelecidas pelo corregedor não impediam automaticamente uma decisão distinta. Ainda assim, a sequência dos acontecimentos passou a integrar a controvérsia sobre os critérios utilizados para justificar uma restrição ampla à comunicação eleitoral antes da conclusão da análise probatória conduzida na investigação.
Ministro também retirou propaganda sobre Flávio e Banco Master
A suspensão do canal não foi a única decisão de Nunes Marques com efeitos sobre a campanha petista durante o fim de semana. No sábado, o presidente do TSE atendeu a outro pedido de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada de uma peça do horário eleitoral gratuito que relacionava o candidato do PL ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e mencionava uma acusação anteriormente apresentada contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente.
A propaganda abordava informações divulgadas sobre investigações relacionadas ao financiamento de Dark Horse, produção audiovisual sobre Jair Bolsonaro. Relatórios da Polícia Federal mencionados na cobertura do caso registram mensagens trocadas entre Flávio e Vorcaro sobre a captação de recursos para o projeto. A existência dessas mensagens não demonstra, isoladamente, responsabilidade criminal do senador.
Nunes Marques considerou que a campanha petista não havia apresentado elementos suficientes para contextualizar as imputações feitas na peça publicitária. O ministro apontou a ausência de identificação adequada do procedimento investigatório e da origem das informações utilizadas. No caso de Alfredo Gaspar, ressaltou que a propaganda não mencionava o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do pedido de investigação relacionado à acusação de violência sexual.
A decisão determinou a retirada do material da programação eleitoral. Para Nunes Marques, a apresentação das acusações sem o contexto necessário poderia transmitir ao eleitorado a impressão de que os integrantes da chapa adversária haviam praticado crimes, apesar da ausência de condenações que sustentassem essa conclusão.
A campanha de Lula defende que a propaganda utilizava informações já divulgadas publicamente e questiona a restrição ao debate sobre fatos relacionados aos candidatos. A posição contrasta com o fundamento apresentado pelo ministro, que atribuiu importância à forma de exposição dos episódios e à necessidade de evitar imputações criminais sem comprovação suficiente.
Com as duas decisões, a candidatura petista ficou impedida de utilizar uma peça de propaganda no horário eleitoral e teve um de seus principais canais de mobilização digital submetido a bloqueio. As restrições são fatos documentados; a interpretação de que representam favorecimento deliberado ao candidato do PL, entretanto, permanece uma acusação política ainda não demonstrada judicialmente.
Lula acusa Justiça Eleitoral de decisões tendenciosas
A reação mais contundente ocorreu na Avenida Paulista, onde Lula participou de atividades de campanha neste domingo. O presidente afirmou que vinha observando decisões desfavoráveis à sua candidatura e questionou publicamente a condução dos processos eleitorais.
“Já venho percebendo, há alguns dias, que existem muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura”, declarou Lula. O presidente acrescentou que o PT pretende recorrer à Justiça para contestar o bloqueio e buscar esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo tribunal.
A crítica foi acompanhada de uma cobrança por tratamento equilibrado entre as campanhas. Lula afirmou que a Justiça Eleitoral deve garantir a realização da disputa sem interferências indevidas e manifestou desconfiança em relação às restrições aplicadas a conteúdos produzidos por seus apoiadores.
Janones também intensificou as críticas. Em manifestação nas redes sociais, o deputado declarou que a censura havia começado e informou que continuaria promovendo mobilizações por outras plataformas. O parlamentar contestou as alegações de que sua estrutura digital teria sido utilizada para divulgar notícias falsas e afirmou que a campanha adversária buscava limitar sua atuação.
A campanha de Flávio Bolsonaro apresenta entendimento oposto. Seus representantes sustentam que os pedidos judiciais procuram impedir a divulgação de informações consideradas falsas e proteger a regularidade da eleição. A legislação eleitoral permite restrições a determinados conteúdos ilícitos, mas a aplicação dessas regras depende de fundamentação e pode ser contestada pelas partes interessadas.
TSE também impôs restrições à campanha de Flávio Bolsonaro
O conjunto das decisões recentes da Justiça Eleitoral inclui determinações contrárias ao candidato do PL. Na quinta-feira (8), o plenário do TSE ordenou, por unanimidade, a retirada de três publicações feitas por Flávio Bolsonaro na rede social X, em representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT.
Uma das publicações utilizava inteligência artificial para representar Lula em uma situação inexistente, sem a identificação exigida pela regulamentação eleitoral. As outras duas associavam o presidente a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, sem suporte factual mínimo, conforme avaliação do tribunal.
O relator, ministro André Mendonça, reconsiderou decisão anterior e votou pela remoção dos conteúdos. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado, que também proibiram a republicação das peças analisadas ou de versões substancialmente equivalentes.
Na sexta-feira (9), outra decisão do TSE determinou a suspensão de um site que oferecia criptomoedas a usuários em troca de publicações favoráveis a Flávio. A medida foi adotada pela ministra Estela Aranha, após representação apresentada pela campanha de Lula. O PL afirmou desconhecer os responsáveis pela página e negou qualquer contratação relacionada à iniciativa.
Esses episódios demonstram que o tribunal também adotou medidas restritivas contra conteúdos relacionados ao candidato do PL. A existência de decisões nos dois sentidos não encerra o debate sobre eventual tratamento desigual, mas impede concluir que toda a atuação da Justiça Eleitoral tenha sido dirigida exclusivamente contra uma das candidaturas.
Concentração de decisões já provocava questionamentos no Judiciário
As críticas à atuação de Nunes Marques não começaram com o bloqueio do “Exército do Lula”. Nos dias anteriores, integrantes do Supremo Tribunal Federal haviam manifestado preocupação com a concentração de decisões eleitorais na presidência e na vice-presidência do TSE, especialmente em procedimentos sobre propaganda e direito de resposta.
O ministro Gilmar Mendes esteve entre os que questionaram a distribuição das atribuições. Flávio Dino também mencionou a existência de mais de uma centena de decisões monocráticas que ainda aguardavam apreciação pelo colegiado, ressaltando a importância de procedimentos capazes de assegurar julgamento em tempo adequado.
Em resposta às críticas, Nunes Marques anunciou mudanças administrativas destinadas a acelerar a tramitação dos processos. As providências incluem a possibilidade de sessões extraordinárias, julgamentos virtuais e submissão mais rápida das decisões urgentes à apreciação do plenário.
A discussão envolve um problema institucional que se torna particularmente sensível durante campanhas eleitorais: a necessidade de impedir a circulação de conteúdos comprovadamente ilícitos sem impor restrições desproporcionais à liberdade de expressão e à atividade política. Decisões tomadas a poucos dias da votação podem produzir efeitos imediatos, mesmo quando posteriormente modificadas.
A suspensão do canal coordenado por Janones deverá ser examinada nesse contexto. Além da discussão sobre as publicações atribuídas à estrutura, a eventual contestação precisará abordar a extensão da restrição, os fundamentos apresentados e as provas utilizadas para demonstrar a necessidade do bloqueio.
A Meta também foi notificada para prestar informações e preservar registros relacionados ao canal. Esses dados poderão contribuir para esclarecer as atividades efetivamente realizadas pelos administradores e verificar as acusações de distribuição coordenada de conteúdos irregulares.
O próximo desdobramento dependerá da formalização do recurso anunciado por Lula, das manifestações dos responsáveis pelo canal e da avaliação dos elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. Até o momento, as decisões de Nunes Marques produziram consequências concretas para a comunicação petista e desencadearam acusações de censura e parcialidade. A caracterização das medidas como antidemocráticas, porém, permanece no campo da contestação política e jurídica, sem reconhecimento definitivo por órgão judicial.
A disputa ocorre a duas semanas do segundo turno, em 25 de outubro, quando Lula e Flávio voltarão a disputar a Presidência da República. A apreciação dos recursos pelo TSE será decisiva para definir se as restrições continuarão em vigor durante o restante da campanha e quais limites deverão ser observados na utilização das plataformas digitais pelos candidatos.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral – comunicado de 10 de outubro de 2026 sobre a decisão do corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva, com exigência de esclarecimentos e provas na ação apresentada por Flávio Bolsonaro.
Tribunal Superior Eleitoral – julgamento de 8 de outubro de 2026 que determinou a remoção de três publicações de Flávio Bolsonaro contra Lula.
Tribunal Superior Eleitoral – Resolução 23.755, de 2 de março de 2026, que atualiza as regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
Tribunal Superior Eleitoral – registros institucionais de abril e maio de 2026 sobre a eleição e a posse de Kassio Nunes Marques na presidência da Corte.
