Na última segunda-feira (17), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de fevereiro.
Beneficiários e Destinação dos Créditos
Mais de 14 milhões de consumidores têm direito a esses valores, abrangendo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional, que unifica o pagamento de diversos tributos, incluindo impostos estaduais, municipais e a contribuição patronal para previdência.
Do total liberado, R$ 19 milhões serão destinados a entidades beneficentes em todo o estado, enquanto os outros R$ 15 milhões serão direcionados para pessoas físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais durante as compras.
Como Resgatar os Créditos
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Confira os serviços neste link. O resgate pode ser feito para uma conta corrente ou poupança, com um prazo de até 20 dias para o valor ser creditado na conta. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Como Participar do Programa
Para receber os créditos, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita um documento fiscal com o seu CPF no momento da compra.
Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos, conforme dados do Governo de SP.
