A Polícia Federal (PF) intimou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a entregar seus passaportes comum e diplomático nesta segunda-feira (26), um dia após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais. A medida, atribuída a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também estabelece a proibição de saída do território nacional, segundo relato divulgado pelo próprio parlamentar. Flávio afirmou que foi abordado por policiais federais ao deixar a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O senador classificou a decisão como uma tentativa de intimidação e anunciou que pretende contestá-la judicialmente.
A intimação foi relatada por Flávio em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda-feira. Segundo o parlamentar, a ordem judicial teria sido expedida após declarações de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que defendeu publicamente sua saída do Brasil caso fosse derrotado na disputa presidencial. Flávio negou ter considerado essa possibilidade e afirmou que cumprirá a determinação. Até a publicação das informações, não havia confirmação pública de que os documentos já tivessem sido efetivamente entregues.
O episódio ocorre em meio a investigações que envolvem o senador no STF, incluindo apurações relacionadas ao Banco Master e a operações financeiras associadas ao advogado Willer Tomaz. Entretanto, a íntegra da decisão sobre os passaportes não estava publicamente disponível nas fontes consultadas, o que impede estabelecer de maneira independente todos os fundamentos jurídicos utilizados por Moraes. A relação entre a medida cautelar e cada um dos procedimentos em andamento depende do conteúdo da ordem judicial. A entrega dos documentos não representa prisão, condenação ou reconhecimento de culpa.
Flávio Bolsonaro foi intimado após visitar Jair Bolsonaro
De acordo com o relato do senador, a abordagem aconteceu quando ele saía da residência de Jair Bolsonaro, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. Agentes da Polícia Federal teriam comunicado a determinação judicial e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Flávio afirmou ter sido informado de que não poderia deixar o país. A proibição seria consequência de uma decisão assinada por Alexandre de Moraes.
O parlamentar declarou que jamais manifestou intenção de sair do Brasil em razão do resultado eleitoral. Também questionou a utilização de uma afirmação de seu irmão como fundamento para restringir sua liberdade de deslocamento. Em sua manifestação pública, classificou a ordem como injusta e disse que recorrerá pelos meios legais. Apesar das críticas, confirmou que entregará os passaportes.
A medida alcançaria tanto o passaporte comum quanto o diplomático utilizado pelo senador. A apresentação dos documentos impede sua utilização regular para viagens internacionais enquanto permanecer vigente a restrição judicial. Entretanto, a entrega física não é o único mecanismo de controle: uma proibição de deixar o país também pode ser comunicada às autoridades responsáveis pela fiscalização migratória. O cumprimento dessas providências depende dos termos estabelecidos na decisão.
Declaração de Eduardo Bolsonaro teria motivado decisão do STF
O principal episódio apontado por Flávio como origem da intimação ocorreu em 23 de outubro, durante uma entrevista de Eduardo Bolsonaro ao programa norte-americano Louder with Crowder, apresentado pelo comentarista Steven Crowder. Questionado sobre o que a família faria em caso de derrota na eleição presidencial, Eduardo defendeu que o irmão deixasse o Brasil. O ex-deputado alegou que Flávio poderia enfrentar investigações judiciais depois de perder o mandato de senador. A declaração foi divulgada dois dias antes da votação.
Na entrevista, Eduardo também fez comentários sobre a possibilidade de uma intervenção norte-americana, inicialmente em tom de brincadeira, e voltou a questionar a confiabilidade das eleições brasileiras. Suas afirmações foram repercutidas durante o encerramento da campanha presidencial. A sugestão de que Flávio deixasse o país passou a integrar o debate público sobre eventuais medidas judiciais após o resultado das urnas. Não há, contudo, demonstração de que o senador tenha adotado providências concretas para realizar uma viagem ao exterior em razão da derrota.
Segundo Flávio, a decisão de Moraes foi tomada na noite de domingo (25), depois da confirmação da reeleição de Lula. O senador questionou o momento da medida e afirmou que a declaração de Eduardo não poderia ser tratada como manifestação de sua própria intenção. Essa é a interpretação apresentada pelo parlamentar, não uma descrição independente dos fundamentos utilizados pelo ministro. A análise jurídica depende do acesso à decisão e dos elementos efetivamente considerados pelo STF.
O que diz a lei sobre entrega de passaporte em 24 horas
O Código de Processo Penal prevê a possibilidade de proibir investigados ou acusados de deixar o território nacional como medida cautelar. O artigo 320 estabelece que a restrição deve ser comunicada às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do país e prevê a intimação para entrega do passaporte no prazo de 24 horas. O mecanismo pode ser utilizado durante investigações ou processos criminais, conforme os requisitos legais. Sua finalidade é assegurar a eficácia de decisões judiciais sem necessariamente recorrer à prisão preventiva.
A entrega de passaporte não representa, por si só, uma antecipação de pena. Trata-se de uma restrição de natureza processual cuja manutenção deve estar vinculada a fundamentos concretos, necessidade e proporcionalidade. A defesa pode questionar a existência desses requisitos e solicitar a revogação ou revisão da medida. Caberá ao tribunal competente decidir sobre eventual pedido.
O prazo legal de 24 horas também não permite concluir que houve descumprimento antes de conhecer o momento exato da intimação e as condições estabelecidas judicialmente. No caso de Flávio Bolsonaro, o senador afirmou que entregará os documentos e contestará a decisão. Até o momento, não foi divulgada confirmação de resistência ao cumprimento da ordem. A existência da intimação não significa que ele esteja preso ou impedido de circular livremente dentro do Brasil, salvo se houver outras restrições judiciais específicas.
Investigações contra Flávio Bolsonaro continuam no Supremo
A ordem de entrega dos passaportes ocorre enquanto Flávio Bolsonaro enfrenta diferentes apurações judiciais. Uma delas examina o financiamento do filme Dark Horse, relacionado à trajetória política de Jair Bolsonaro, com recursos associados ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A Polícia Federal busca esclarecer a origem e a destinação dos valores utilizados na produção. O senador afirma que procurou financiamento privado para o projeto e nega ter oferecido vantagens indevidas.
Outra frente envolve as relações empresariais e financeiras entre Flávio e o advogado Willer Tomaz. Documentos bancários examinados pelos investigadores identificaram o nome do parlamentar como usuário de uma conta vinculada a uma empresa associada ao advogado. Flávio nega participação societária, movimentação financeira ou envolvimento em negócios irregulares. Tomaz também contesta as suspeitas apresentadas na investigação.
Esses procedimentos possuem objetos próprios e estão sujeitos a diferentes análises processuais. Sem a íntegra da decisão sobre os passaportes, não é possível afirmar que a medida tenha sido determinada especificamente em razão de algum deles. Tampouco é correto interpretar a proibição de saída do país como prova de envolvimento nos fatos investigados. As responsabilidades individuais dependerão da conclusão das diligências e das decisões judiciais cabíveis.
A derrota presidencial também altera as perspectivas institucionais do senador. Seu mandato termina em 31 de janeiro de 2027, mas a jurisprudência do STF permite que determinadas investigações sobre atos ligados ao exercício de funções públicas continuem na Corte depois da saída do cargo. Isso não significa que todos os procedimentos permanecerão necessariamente sob competência do Supremo. A definição dependerá da natureza dos fatos e das regras aplicáveis a cada caso.
Flávio questiona eleição, mas TSE confirma vitória de Lula
A intimação ocorreu menos de 24 horas depois da confirmação da vitória de Lula no segundo turno presidencial. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. O resultado foi anunciado na noite de domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Após a derrota, o candidato do PL passou a questionar decisões adotadas pela Justiça Eleitoral durante a votação. Entre suas críticas está a determinação que permitiu a continuidade do atendimento em locais onde os eleitores ainda aguardavam para votar depois das 17h. Flávio também afirmou que representantes de seu partido teriam sido afastados de atividades de fiscalização durante a apuração. As alegações foram contestadas pela Justiça Eleitoral.
Em esclarecimento divulgado no domingo, o TSE informou que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, permitiu a continuidade da votação somente nas seções em que o procedimento ainda não havia sido encerrado. O tribunal suspendeu temporariamente o recebimento e a totalização dos boletins de urna, retomando essas atividades depois das 19h. A medida não representou uma prorrogação indiscriminada da votação em todo o território nacional. O resultado oficial permaneceu o anunciado pelo TSE.
Flávio afirmou que pretende contestar judicialmente aspectos do processo eleitoral e questionar a vitória da chapa encabeçada por Lula. A apresentação de medidas judiciais é um direito das candidaturas, mas não suspende automaticamente os efeitos da totalização dos votos. Eventuais pedidos dependerão de fundamentos jurídicos e provas submetidos à Justiça Eleitoral. Até o momento, a reeleição de Lula continua sendo o resultado oficialmente reconhecido.
Entrega dos passaportes dependerá de cumprimento e eventual recurso
A intimação desta segunda-feira acrescenta uma nova medida judicial à situação de Flávio Bolsonaro após a eleição presidencial. O senador anunciou que cumprirá a ordem, embora discorde dos fundamentos que atribui à decisão de Alexandre de Moraes. A defesa poderá buscar sua revisão, questionando a necessidade de restringir viagens internacionais. A apresentação de recurso, entretanto, não suspende automaticamente uma medida cautelar.
Os próximos desdobramentos dependerão da confirmação da entrega dos passaportes, da divulgação dos fundamentos da decisão e de eventuais manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República. A distinção entre a declaração de Eduardo Bolsonaro e a conduta efetivamente atribuída a Flávio será um dos pontos relevantes na discussão sobre a medida. Também será necessário verificar se a restrição está vinculada a uma investigação específica e quais condições foram estabelecidas para sua manutenção.
Enquanto não houver alteração judicial, a proibição de deixar o Brasil relatada pelo senador deverá ser observada nos termos da intimação recebida. Flávio permanece livre, mas sujeito às restrições determinadas pela Justiça, caso confirmadas nos autos. A controvérsia deverá prosseguir no STF, agora em um cenário no qual o senador se prepara para deixar o Congresso Nacional após oito anos de mandato.
Fontes
Flávio Bolsonaro — Declaração pública em vídeo divulgado nas redes sociais em 26 de outubro de 2026 sobre a intimação da Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro — Entrevista ao programa Louder with Crowder, apresentado por Steven Crowder, em 23 de outubro de 2026.
Tribunal Superior Eleitoral — Comunicado oficial de 26 de outubro de 2026 sobre o resultado do segundo turno das Eleições 2026.
Tribunal Superior Eleitoral — Esclarecimento sobre a continuidade da votação em seções eleitorais após as 17h, divulgado em 25 de outubro de 2026.
Código de Processo Penal — Artigo 320, que disciplina a proibição de deixar o território nacional e a entrega de passaporte no prazo de 24 horas.
Supremo Tribunal Federal — Jurisprudência sobre medidas cautelares pessoais e restrições de saída do território nacional.
