Câmara aprova MP que cria o Programa Agora Tem Especialistas para reduzir filas no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/09/2025) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto recebeu 406 votos favoráveis e apenas seis contrários, e agora segue para análise do Senado. Caso não seja votado até sexta-feira (26), a MP perderá a validade.

O Programa Agora Tem Especialistas é uma das principais apostas do governo federal para reduzir as longas filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas. A iniciativa contará com a participação de unidades privadas sem dívidas com a União, que poderão oferecer atendimento ao SUS em troca de créditos tributários.

Como funciona o Programa Agora Tem Especialistas

O Programa Agora Tem Especialistas permitirá que clínicas, policlínicas, laboratórios e hospitais privados, desde que estejam em situação regular, ofereçam atendimento a pacientes do SUS. Em contrapartida, essas unidades receberão créditos tributários, que poderão ser abatidos em impostos a partir de 2026.

A proposta é válida até 31 de dezembro de 2030 e prevê:

1.778 vagas, sendo 635 para início imediato.
239 vagas para a Região Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul.
1.143 vagas em cadastro de reserva, para atender futuras demandas.

Os serviços poderão ser prestados tanto presencialmente quanto por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento do paciente.

Custos e renúncia fiscal

A estimativa do governo é que o programa gere uma renúncia fiscal de cerca de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Apesar disso, os atendimentos já poderão começar ainda em 2025, enquanto as deduções fiscais só entram em vigor no exercício seguinte.

Segundo especialistas em gestão pública, o valor deve ser compensado pela redução de custos indiretos relacionados ao atraso em tratamentos e à sobrecarga do sistema de saúde.

A concentração de especialistas no Brasil

Um dos principais motivos para a criação do Programa Agora Tem Especialistas foi a desigualdade na distribuição de profissionais pelo país.

Dados do Ministério da Saúde indicam que, atualmente, existem 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%). No entanto, grande parte desses profissionais está concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o que gera dificuldades para estados do Norte e do Nordeste.

A medida busca corrigir essa distorção ao oferecer incentivos para que profissionais atendam regiões historicamente carentes de especialistas.

Impacto esperado no SUS

O Programa Agora Tem Especialistas deve impactar positivamente o atendimento da rede pública ao:

Diminuir as filas de espera para cirurgias, consultas e exames especializados.
Fortalecer a rede de policlínicas e laboratórios regionais.
Ampliar o uso da telemedicina, garantindo acesso em locais remotos.
Distribuir de forma mais equilibrada os especialistas pelo território nacional.

A expectativa é que o programa melhore a eficiência do SUS sem comprometer sua universalidade e gratuidade.

Desafios e críticas

Apesar do otimismo, o Programa Agora Tem Especialistas também enfrenta críticas. Entre as principais preocupações estão:

A efetividade da renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano.
A capacidade de fiscalização para garantir a qualidade dos atendimentos.
O risco de sobrecarga administrativa caso as parcerias com a rede privada não sejam bem reguladas.

Ainda assim, o consenso na Câmara foi de que os benefícios superam os riscos, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela população em acessar especialistas na saúde pública.

A aprovação da MP que cria o Programa Agora Tem Especialistas representa um avanço importante para o sistema de saúde brasileiro. O projeto busca resolver gargalos históricos do SUS, principalmente no acesso a especialistas, e poderá beneficiar milhões de brasileiros que aguardam por atendimento.

Com a análise no Senado, a expectativa é que o programa seja consolidado e comece a funcionar plenamente já em 2025, garantindo um SUS mais eficiente, inclusivo e capaz de atender às demandas da população.