A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um importante projeto de lei que institui o Programa Nacional de Diesel Verde, com o objetivo de aumentar a participação do biodiesel no óleo diesel comercializado no Brasil. Esse projeto, conhecido como “combustível do futuro”, visa elevar gradativamente a adição de biodiesel ao diesel, promovendo a transição para fontes de energia mais sustentáveis e contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Aumento Gradual da Mistura de Biodiesel no Diesel
De acordo com o texto aprovado, a adição obrigatória de biodiesel ao diesel será aumentada progressivamente, até atingir 20% em 2030. A medida busca impulsionar a utilização de biocombustíveis no país, promovendo uma economia mais verde e menos dependente de combustíveis fósseis. O cronograma de aumento é o seguinte:
- 15% em 2025
- 16% em 2026
- 17% em 2027
- 18% em 2028
- 19% em 2029
- 20% em 2030
Esse avanço progressivo é uma das estratégias do governo para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, como parte dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. Além de beneficiar o meio ambiente, a medida também promete aquecer o mercado de biocombustíveis e criar novas oportunidades no setor energético.
Impacto no Setor Energético e Ambiental
O projeto vai além da mistura de biodiesel ao diesel. Ele também cria outros programas importantes voltados para combustíveis mais sustentáveis, como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o Programa Nacional de Diesel Verde e o Programa Nacional de Biometano. Cada um desses programas tem como objetivo promover o uso de fontes renováveis de energia em diferentes setores da economia.
Uma das principais metas do projeto é a redução anual das emissões de gases causadores do efeito estufa, a ser definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A partir de janeiro de 2026, o Brasil deverá atingir uma redução mínima de 1% nas emissões, com possibilidade de ampliação dessa meta para até 10% ao ano.
Contudo, o projeto permite que o CNPE possa, excepcionalmente, alterar esses percentuais de redução de emissões, inclusive para valores inferiores a 1%, caso ocorra algum imprevisto que impeça o cumprimento da meta, como uma redução na produção de biometano. Isso garante flexibilidade para que as metas possam ser ajustadas de acordo com a capacidade de produção e a situação do mercado de biocombustíveis no país.
Retirada de Subsídio no Senado e Impacto nas Tarifas de Energia
Durante sua tramitação no Senado, o projeto sofreu alterações, mas uma dessas mudanças foi retirada pelo relator da Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta do Senado previa a ampliação de descontos para minigeradores de energia, o que poderia resultar em um aumento de R$ 24 bilhões nas tarifas de energia elétrica entre 2024 e 2045, conforme estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essa mudança, inserida pelo senador Irajá (PSD-TO), foi retirada no texto final aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando um impacto significativo na conta de energia dos consumidores brasileiros. A exclusão dessa proposta mantém a previsão atual de descontos para minigeradores de energia, preservando as regras que já estão em vigor.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, ampliar o prazo para concessão de descontos aos minigeradores de energia não seria adequado, especialmente para fontes como os painéis solares, que têm um tempo de construção inferior ao de outras fontes, como pequenas usinas hidrelétricas. Essa mudança poderia favorecer excessivamente os produtores de energia solar, o que justificou a retirada do artigo no projeto final.
Iniciativas de Captura de Carbono
Outro ponto relevante do projeto é a regulamentação das atividades de captura de dióxido de carbono para estocagem ecológica. Essa medida busca promover a redução das emissões de carbono na atmosfera, incentivando a captura e estocagem segura do gás.
As atividades de captura de carbono passarão a ser reguladas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que será responsável por autorizar os projetos de captura e estocagem ecológica de CO2. As autorizações concedidas terão prazo inicial de 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30 anos.
Essa regulamentação representa um avanço importante no combate às mudanças climáticas, alinhando o Brasil com as práticas mais modernas de mitigação de emissões. A captura de carbono é uma tecnologia promissora que pode desempenhar um papel crucial na transição para uma economia de baixo carbono, ajudando o país a cumprir suas metas de redução de emissões.
Um Marco para a Sustentabilidade no Setor Energético
A aprovação do projeto do “combustível do futuro” marca um passo significativo para o Brasil na busca por uma matriz energética mais limpa e sustentável. O aumento da mistura de biodiesel no diesel, a criação de programas voltados para o combustível sustentável de aviação e biometano, e a regulamentação da captura de carbono são iniciativas que colocam o país em uma posição de destaque no cenário global de combate às mudanças climáticas.
Além disso, ao evitar o aumento das tarifas de energia elétrica, o projeto também preserva os interesses dos consumidores brasileiros, garantindo que a transição para uma economia verde seja realizada de forma justa e equilibrada.
Essas medidas representam um compromisso do governo federal em promover o desenvolvimento sustentável, impulsionando o setor energético sem comprometer a competitividade do país. O desafio agora será implementar essas mudanças e garantir que as metas de redução de emissões sejam cumpridas, beneficiando o meio ambiente e a economia como um todo.
