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Raízen (RAIZ4) tem homologação de recuperação de R$ 64,7 bi com 81,6% dos credores e aporte da Shell

3ª Vara de SP homologa plano de R$ 64,7 bi da Raízen com 81,6% de adesão, conversão de 45% em ações e suspensão de 180 dias

por João Souza
30/07/2026 às 21h02
em Empresas
Raízen (Raiz4) - Gazeta Mercantil

A Justiça de São Paulo homologou em 30 de julho de 2026 o plano de recuperação extrajudicial da Raízen (RAIZ4), que reestrutura aproximadamente R$ 64,7 bilhões em créditos financeiros quirografários, excluídos os intercompany, com adesão de 81,6% dos credores sujeitos, percentual que permite vincular a totalidade dos créditos às novas condições. A sentença foi proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, no âmbito do processo que envolve a Raízen S.A. e determinadas controladas, incluindo a Raízen Energia S.A. A homologação encerra a fase de coleta de adesões iniciada em 11 de março de 2026 e transforma em título executivo judicial as obrigações renegociadas, com suspensão das execuções por 180 dias e prazo de 30 dias para eventuais objeções nos termos do artigo 164 da Lei 11.101/05. A recuperação extrajudicial da Raízen foi estruturada como alternativa consensual para preservar a operação, sem atingir fornecedores, clientes e parceiros comerciais.

O caso se tornou a maior recuperação extrajudicial da história corporativa brasileira em valor nominal. A companhia, joint venture entre Cosan (CSAN3) e Shell, informou em Fato Relevante que contava inicialmente com adesão de mais de 47% das dívidas financeiras quirografárias, percentual superior ao mínimo legal de um terço exigido para ajuizamento. Ao longo de menos de 90 dias, a adesão evoluiu para 75,45% em 5 de junho de 2026 e 80,15% em 12 de junho de 2026, conforme comunicados ao mercado, até atingir os 81,6% reconhecidos na decisão homologatória. A homologação permite aplicar as novas condições de pagamento inclusive aos credores não signatários, ausentes ou dissidentes, característica central da recuperação extrajudicial prevista no artigo 163 da Lei de Recuperação e Falências.

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Maior recuperação extrajudicial do Brasil envolve R$ 65,1 bilhões e 47% de adesão inicial em março

A recuperação extrajudicial da Raízen começou formalmente em 11 de março de 2026, quando a companhia protocolou o pedido perante a Comarca da Capital de São Paulo. Em Fato Relevante da mesma data, a Raízen Energia S.A., CNPJ 08.070.508/0001-78, informou que a medida foi consensualmente estruturada com os principais credores financeiros quirografários signatários do plano, com objetivo de assegurar ambiente jurídico estável e adequado para negociação e implementação da reestruturação de aproximadamente R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras quirografárias, além de créditos intercompany. A companhia destacou que o plano poderá envolver capitalização pelos acionistas, conversão de parte dos créditos em participação acionária, substituição por novas dívidas, reorganizações societárias e venda de ativos.

O documento divulgado via CVM registrou que, naquela data, credores titulares de mais de 47% das dívidas já haviam aderido expressamente, percentual suficiente para o ajuizamento e demonstração de apoio relevante. Pela legislação, o Grupo Raízen dispôs de 90 dias a contar do processamento para obter o quórum mínimo para homologação, assegurando a vinculação de 100% dos créditos sujeitos aos novos termos. A empresa também esclareceu que a recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange dívidas com clientes, fornecedores, revendedores e parceiros comerciais, que permanecem vigentes e continuam sendo cumpridas normalmente nos termos dos respectivos contratos.

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Deferimento em 12 de março confirma suspensão de 180 dias e prazo de 90 dias para quórum

Em 12 de março de 2026, o Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais deferiu o processamento da recuperação extrajudicial da Raízen (RAIZ4) e de determinadas controladas. Em Fato Relevante assinado pelo CFO e diretor de relações com investidores Lorival Nogueira Luz Jr., a companhia comunicou que a decisão ratificou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra a companhia em relação aos créditos abrangidos, nos termos do artigo 163, parágrafo 8º, da Lei 11.101/05, incluindo a suspensão da exigibilidade de principal, juros e demais acréscimos. O despacho também concedeu prazo de 90 dias para que a companhia demonstrasse o alcance de quórum para homologação.

O deferimento foi o marco que deu início à contagem formal para a negociação definitiva. A decisão permitiu que a empresa operasse protegida de medidas de cobrança individuais sobre os créditos sujeitos, mantendo a continuidade operacional. A Raízen reiterou que suas operações seguiriam sendo conduzidas normalmente, no atendimento a clientes, na relação com fornecedores e na execução dos planos de negócios. A comunicação reforçou que a reestruturação não implicaria interrupção de moagem, distribuição de combustíveis ou contratos de fornecimento, ponto sensível para um grupo que integra produção de açúcar, etanol, bioenergia e distribuição licenciada da marca Shell.

Aporte de R$ 3,5 bilhões da Shell a R$ 0,25 por ação ancora recapitalização com potencial de R$ 500 milhões da Aguassanta

O plano protocolado em 5 de junho de 2026 consolidou as medidas econômicas da recuperação extrajudicial da Raízen. Com apoio de 75,45% dos créditos financeiros quirografários, totalizando R$ 64,7 bilhões excluídos intercompany, o plano atendeu aos requisitos do artigo 163 da Lei 11.101/2005 e foi alcançado abaixo do prazo de 90 dias previsto no artigo 163, parágrafo 7º. Entre as medidas centrais está o aumento de capital de R$ 3,5 bilhões pela Shell, a ser integralizado em dinheiro na data de fechamento, com recebimento de ações ordinárias. Há ainda previsão de aporte adicional de R$ 500 milhões pela Aguassanta Participações S.A., veículo da família de Rubens Ometto Silveira Mello, acionista controlador da Cosan (CSAN3), caso venha a aderir.

O desenho financeiro foi concebido para equacionar necessidades de liquidez de curto e médio prazo e estabelecer estrutura de capital sustentável no longo prazo. A companhia informou que a implementação deverá reduzir significativamente a alavancagem, preservar a continuidade operacional e assegurar tratamento equitativo aos credores. A liquidez relevante gerada e a redução de desembolsos nos próximos anos são apresentadas como fatores para aliviar o fluxo de caixa. Para investidores, o aporte da Shell funciona como sinalização de compromisso do acionista de referência, enquanto a eventual participação da Aguassanta mantém alinhamento entre os dois blocos controladores, sem alterar o escopo limitado da recuperação extrajudicial da Raízen.

Plano prevê conversão de 45% da dívida em Units a R$ 0,50 e refinanciamento de 55% em novas notas RSA e RESA

O segundo pilar da recuperação extrajudicial da Raízen é a reorganização do passivo em dois blocos. O plano estabelece conversão de 45% dos créditos reestruturados em participação acionária por meio de Units compostas por uma ação ordinária e uma ação preferencial de emissão da Raízen (RAIZ4), ao preço de emissão de R$ 0,50 por Unit, o que implica valor de referência de R$ 0,25 por ação. Os 55% remanescentes serão substituídos, refinanciados ou aditados por novos títulos de dívida, denominados Novas Notas RSA e Novas Notas RESA, com prazos e condições alinhados à geração de caixa esperada. O modelo prevê ainda opção de pagamento com deságio significativo e opção de cashout para credores de menor valor, sujeita a limite global agregado de aproximadamente R$ 150 milhões.

Na prática, a conversão transfere parte relevante do risco para capital próprio e dilui os atuais acionistas, movimento que já foi precificado parcialmente pelo mercado. Em 5 de junho, data de protocolo do plano, as ações da Raízen encerraram cotadas a R$ 0,40, com oscilação entre R$ 0,38 e R$ 0,44. A estrutura em Units busca dar liquidez ao credor convertido, permitindo negociação das duas classes de ações, e reduz a pressão de vencimentos concentrados. O alongamento dos 55% restantes por meio de novos instrumentos cria janela para recomposição de margens no setor sucroenergético, afetado nos últimos anos por volatilidade de commodities, custos operacionais elevados e juros altos, fatores que levaram ao crescimento de recuperações extrajudiciais no país de 17 casos em 2021 para 78 em 2025, segundo dados setoriais.

Decisão de 30 de julho vincula 81,6% dos créditos e mantém governança com CRO e conselho até março de 2027

A sentença homologatória de 30 de julho de 2026, proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, declarou que o plano passa a vincular todos os créditos submetidos e seus titulares, incluindo signatários, aderentes e não aderentes, sem apresentação de impugnações no prazo legal. Com 81,6% de adesão, o percentual superou a maioria qualificada exigida pela Lei de Recuperação e Falências para extensão dos efeitos aos ausentes. A magistrada manteve a lógica de escopo restrito financeiro, preservando obrigações com clientes, fornecedores, revendedores e demais parceiros comerciais, que não fazem parte da reestruturação e continuam sendo cumpridas normalmente.

Do ponto de vista de governança, o plano prevê manutenção da atual administração durante a execução, com suporte de um Chief Restructuring Officer. Lorival Nogueira Luz Jr., CFO, assumiu também a função de CRO, responsável por liderar a implementação e a reorganização interna. A composição do Conselho de Administração permanece inalterada até março de 2027, conforme informado pela companhia. Nos termos do artigo 164 da Lei 11.101/05, após o protocolo, o plano segue para homologação observado período de 30 dias para objeções, de forma a vincular companhia, credores apoiadores, ausentes ou dissidentes e respectivos créditos aos termos e condições de pagamento. Os investigados e as partes envolvidas têm direito à defesa e os recursos cabíveis permanecem assegurados.

Cisão entre Raízen Energia e Raízen Combustíveis até fim de 2027 fecha reestruturação de R$ 75,35 bilhões

A recuperação extrajudicial da Raízen prevê medidas estruturais adicionais além da recapitalização. Entre elas estão segregação de ativos, avanço na agenda de desinvestimentos e reorganizações societárias destinadas à separação de negócios. A companhia projeta concluir até o fim de 2027 a divisão em duas empresas independentes: Raízen Energia, concentrando etanol, açúcar e bioenergia, e Raízen Combustíveis, responsável pela distribuição de combustíveis e lubrificantes licenciados Shell. A cisão parcial de subsidiária Raízen Centro-Sul Paulista já foi aprovada em assembleia, conforme ata arquivada, indicando que a simplificação societária começou antes da homologação.

O material denominado blowout divulgado ao mercado no âmbito das negociações indicou dívida total de R$ 75,35 bilhões, sendo R$ 65,4 bilhões objeto da recuperação extrajudicial, número compatível com os R$ 64,7 bilhões a R$ 65,1 bilhões formalizados nos fatos relevantes. A diferença reflete exclusão de intercompany e ajustes de perímetro. Para o setor, a conclusão da recuperação extrajudicial da Raízen reduz incerteza sobre oferta de etanol e açúcar e sobre contratos de distribuição, mas mantém atenção sobre alavancagem residual, execução do plano de desinvestimentos e capacidade de geração de caixa em cenário de juros ainda elevados. Para o Ibovespa, o caso reforça o uso crescente da recuperação extrajudicial como instrumento mais rápido e menos custoso que a recuperação judicial, tanto financeiramente quanto reputacionalmente, preservando valor para credores e acionistas.

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