A valorização do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio deve acrescentar R$ 67,5 bilhões às receitas projetadas para 2026, segundo estimativa apresentada pelo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, em 29 de setembro. A conta reúne R$ 46,5 bilhões em receitas adicionais associadas à venda de óleo, participações e royalties e outros R$ 21 bilhões estimados com o imposto de exportação sobre petróleo. O cálculo compara a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as projeções mais recentes do governo.
A estimativa ocorre ao mesmo tempo em que o governo amplia os gastos para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no mercado doméstico. Até agosto, haviam sido abertos R$ 24,4 bilhões em créditos extraordinários relacionados às medidas de enfrentamento dos efeitos da crise, dos quais R$ 7,8 bilhões tinham sido pagos. Outros R$ 8 bilhões correspondem a renúncias de receitas com desonerações adotadas no começo do ano. Com as novas ações anunciadas em setembro, o impacto fiscal estimado para as medidas chega a cerca de R$ 40 bilhões.
Na comparação direta entre as duas contas apresentadas pelo governo, os R$ 67,5 bilhões de receitas extras superam em R$ 27,5 bilhões o custo estimado de R$ 40 bilhões das medidas de combustíveis. A diferença equivale a aproximadamente 68,8% do custo dessas políticas. O resultado, porém, não representa um excedente fiscal disponível para outras despesas: a projeção de receitas relacionadas ao petróleo é uma estimativa para o conjunto do exercício e está inserida em um quadro mais amplo de resultado primário ainda deficitário.
Alta do Brent muda as premissas do Orçamento
A revisão das contas ocorreu em um momento de forte alteração das premissas utilizadas pelo governo. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado em 24 de setembro, o preço médio do petróleo considerado para 2026 passou de US$ 79,16 para US$ 87,70 por barril. A elevação foi de US$ 8,55, ou cerca de 10,8% em relação à estimativa do terceiro bimestre.
A mudança ajuda a explicar a revisão das receitas associadas aos recursos naturais. No relatório do quarto bimestre, a projeção para a rubrica de exploração de recursos naturais ficou em R$ 171,8 bilhões no ano, ligeiramente abaixo dos R$ 172,1 bilhões projetados anteriormente, mas ainda em patamar elevado. A rubrica inclui receitas relacionadas à exploração de petróleo e outros recursos e é registrada antes das transferências por repartição de receitas.
A diferença entre a estimativa de R$ 67,5 bilhões apresentada pelo Tesouro e os valores do relatório bimestral decorre da metodologia da conta. O cálculo anunciado por Leal busca identificar o efeito adicional sobre as receitas em relação ao que estava previsto na LOA, enquanto o RARDP apresenta a projeção integral das receitas públicas para o exercício. São, portanto, medidas relacionadas, mas não equivalentes.
A alta do petróleo também tem efeito sobre diferentes canais de arrecadação. O governo espera maior receita com a comercialização de óleo da União, royalties e participações especiais. Em paralelo, o imposto de exportação criado durante a crise passou a capturar parte do aumento de valor associado às vendas externas do petróleo. A Exposição de Motivos da medida que instituiu o tributo apontava como objetivos captar parte do ganho extraordinário proporcionado pela valorização da commodity e reduzir incentivos à exportação em um momento de pressão sobre o abastecimento interno.
Receitas extras não anulam déficit fiscal projetado
A principal ressalva para a leitura dos R$ 67,5 bilhões está nas próprias projeções fiscais do governo. O quarto RARDP reduziu a estimativa de receita primária total de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,221 trilhões e, ao mesmo tempo, elevou a projeção das despesas primárias de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões. Com isso, o resultado primário do Governo Central antes das deduções previstas em lei passou de déficit projetado de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
Depois das deduções previstas no regime fiscal, a projeção de resultado primário passou de superávit de R$ 10,8 bilhões no terceiro bimestre para déficit de R$ 13,6 bilhões no quarto. Foi essa deterioração que levou o governo a adotar o primeiro contingenciamento do ano. O relatório apontou R$ 13,6 bilhões em contingenciamento e uma redução do bloqueio sujeito ao limite de despesas, de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões.
O decreto publicado em 30 de setembro formalizou a programação orçamentária e financeira do quarto bimestre. O texto estabeleceu contingenciamento de R$ 13,65 bilhões, sendo R$ 13,56 bilhões no Poder Executivo e R$ 86,5 milhões nos demais Poderes e órgãos abrangidos pela medida. O bloqueio global e o contingenciamento passaram a somar R$ 16,06 bilhões.
A combinação dos dados mostra que a receita adicional proporcionada pelo petróleo ajuda a acomodar os custos das políticas de combustíveis, mas não resolve isoladamente a equação fiscal de 2026. Os R$ 67,5 bilhões são uma receita extraordinária estimada em relação ao orçamento original; o déficit de R$ 13,6 bilhões, por sua vez, corresponde ao resultado fiscal projetado após as deduções legais e considera o conjunto das receitas e despesas do governo.
Pacote de combustíveis amplia a conta até outubro
A despesa associada à alta do petróleo não ficou restrita às medidas adotadas no primeiro semestre. Em setembro, o governo anunciou nova redução temporária de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel. Segundo o Ministério do Planejamento, as novas ações têm custo estimado em R$ 7 bilhões por mês.
O decreto que alterou a tributação reduziu em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina. Para o etanol hidratado, a tributação federal foi zerada temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro. As medidas foram estabelecidas para vigorar de 10 de setembro a 9 de outubro.
No diesel, uma medida provisória autorizou subvenção de R$ 1 por litro para produtores e importadores. O mecanismo foi desenhado para responder à pressão externa sobre a commodity e pode ser alterado ou interrompido conforme as condições do mercado. A previsão de R$ 40 bilhões para o impacto anual das medidas de combustíveis incorpora, portanto, tanto despesas já autorizadas quanto as iniciativas anunciadas posteriormente.
O efeito fiscal efetivo ainda pode mudar. As medidas têm prazo definido e parte delas depende do comportamento do mercado internacional, enquanto o valor de R$ 67,5 bilhões também é uma projeção. Uma prorrogação dos subsídios ou uma mudança relevante nas cotações do petróleo pode alterar os dois lados da conta.
Dividendos da Petrobras podem mudar o resultado em 2027
A estimativa de R$ 67,5 bilhões não incorpora os efeitos futuros que uma alta persistente do petróleo poderá produzir sobre os dividendos pagos pela Petrobras (PETR4) à União. A razão é temporal: os resultados da estatal referentes ao segundo semestre de 2026 ainda serão apurados, e a distribuição correspondente poderá ocorrer em 2027.
A diferença entre os períodos de apuração é relevante para as contas públicas. A Petrobras encerrou o segundo trimestre de 2026 com lucro líquido de R$ 52,4 bilhões, alta de 97% sobre o mesmo trimestre do ano anterior, e aprovou R$ 17,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio relacionados ao período. A companhia também informou pagamento de R$ 88,6 bilhões em tributos, participações governamentais e outros recolhimentos para as três esferas de governo no trimestre.
Esse resultado, contudo, pertence ao primeiro semestre. Os números referentes ao período mais diretamente afetado pela nova escalada do petróleo ainda não estavam consolidados na data da estimativa do Tesouro. Por isso, uma eventual elevação futura da remuneração distribuída pela companhia à União não foi incorporada aos R$ 67,5 bilhões.
A própria estrutura das receitas petrolíferas também exige cautela na interpretação. Royalties e participações especiais não se transformam integralmente em recursos de livre aplicação pelo governo federal, porque parte dessas receitas é repartida com Estados e municípios. Além disso, o resultado fiscal considera transferências e outras despesas antes de chegar ao saldo utilizado para avaliação da meta.
Próxima revisão dependerá de petróleo e execução orçamentária
A projeção de receitas extraordinárias deverá ser acompanhada nas próximas avaliações bimestrais, que podem alterar tanto os parâmetros de petróleo quanto as estimativas de arrecadação e despesas. O Ministério do Planejamento utiliza esses relatórios para atualizar as projeções de receitas e despesas e definir eventuais medidas de contenção ao longo do exercício.
O resultado de agosto já mostra como o choque do petróleo começa a aparecer nas contas efetivamente realizadas. O Governo Central registrou déficit primário de R$ 13,6 bilhões no mês, enquanto a receita líquida cresceu 3,5% em termos reais e a despesa total avançou 1,9% na comparação com agosto de 2025. O Tesouro destacou, entre os fatores de receita, o desempenho de itens ligados à exportação de petróleo e às receitas de exploração de recursos naturais.
A equação para os últimos meses de 2026 será, portanto, determinada por três variáveis principais: a trajetória internacional do petróleo, a duração das medidas de contenção dos combustíveis e a velocidade de execução das despesas. O ganho estimado de R$ 67,5 bilhões cria uma fonte adicional de receitas, mas o quadro fiscal oficial continua apontando necessidade de contenção de gastos e resultado primário negativo no ano.
Fontes:
Tesouro Nacional – Resultado do Tesouro Nacional de agosto de 2026 e apresentação fiscal do Governo Central
Ministério do Planejamento e Orçamento – Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre de 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do quarto bimestre de 2026
Planalto – Medidas provisórias e exposição de motivos relacionadas às subvenções de combustíveis e ao imposto de exportação sobre petróleo
Petrobras – resultados financeiros do segundo trimestre de 2026, tributos, participações governamentais e remuneração aos acionistas
