Saúde de Bolsonaro piora, defesa cobra laudo da PF e STF avalia prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou à Justiça uma piora no estado de saúde do político nos últimos dias e voltou a pressionar pela apresentação do laudo médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que avalia a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido foi formalizado em petição apresentada no âmbito do processo de execução penal que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, Bolsonaro passou a apresentar episódios eméticos recorrentes, além de crises intensas de soluço, quadro que, de acordo com a defesa, agrava um histórico clínico já considerado delicado. Com base nessas informações, a defesa sustenta que a ausência do laudo pericial da PF ultrapassou o prazo estipulado pelo Judiciário e compromete a análise adequada das condições de cumprimento da pena.
Quadro clínico e relato da defesa
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa descreve que a saúde de Jair Bolsonaro teria apresentado deterioração nos últimos dias, com sintomas que incluem vômitos frequentes e crises persistentes de soluço. Os advogados afirmam que tais manifestações exigem acompanhamento médico contínuo e podem ser incompatíveis com o regime de custódia atualmente imposto.
O argumento central é de que a permanência do ex-presidente em unidade prisional sem a devida definição médica sobre a possibilidade de prisão domiciliar representa risco desnecessário à integridade física do detento. Por esse motivo, a defesa solicita que o STF determine, com urgência, a juntada do laudo elaborado pela junta médica da Polícia Federal.
Prisão no 19º Batalhão da PM do DF
Jair Bolsonaro encontra-se preso desde 15 de janeiro, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência para a unidade ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no mesmo dia em que foi ordenada a realização de uma nova avaliação médica oficial para analisar a necessidade de eventual prisão domiciliar.
Antes da mudança, Bolsonaro estava detido nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permaneceu sob custódia por período inicial. A alteração do local de prisão foi justificada por critérios administrativos e de segurança, mas manteve a responsabilidade da PF pela avaliação clínica solicitada pelo Judiciário.
Determinação de perícia médica pela PF
Na decisão proferida em 15 de janeiro, Alexandre de Moraes determinou que uma junta médica da Polícia Federal realizasse perícia no ex-presidente, estabelecendo prazo de dez dias para a apresentação do laudo nos autos do processo. O documento deveria avaliar se o estado de saúde de Jair Bolsonaro justificaria a substituição da prisão em unidade militar por prisão domiciliar, nos termos da legislação vigente.
De acordo com a defesa, a perícia foi efetivamente realizada em 20 de janeiro, quando Bolsonaro recebeu a visita de três médicos vinculados à Diretoria Técnico-Científica da PF. Os profissionais teriam conduzido exames e avaliações clínicas no local de custódia, com o objetivo de elaborar o parecer solicitado pelo STF.
Atraso na apresentação do laudo
Apesar da realização da perícia, os advogados afirmam que, mais de dez dias após o exame, o laudo médico ainda não foi anexado ao processo. Na petição, a defesa sustenta que o prazo judicial foi claramente ultrapassado e que a ausência do documento impede qualquer decisão fundamentada sobre a situação do ex-presidente.
“Ocorre que, transcorridos mais de 10 dias da realização da perícia, verifica-se que, até o presente momento, não foi juntado aos autos o laudo elaborado pela referida junta médica”, registraram os advogados na manifestação encaminhada ao STF. O pedido é para que Moraes determine a intimação imediata da Superintendência da PF, a fim de que o documento seja apresentado “com a máxima urgência”.
Impacto jurídico da ausência do laudo
Do ponto de vista jurídico, a defesa argumenta que a demora na juntada do laudo compromete o princípio da dignidade da pessoa humana, além de dificultar o exercício do direito à ampla defesa. Sem o parecer médico oficial, o Judiciário permanece impossibilitado de deliberar sobre a adequação do regime de custódia às condições clínicas do detento.
Especialistas em direito penal ouvidos em casos semelhantes costumam apontar que, em situações envolvendo saúde, a celeridade na produção de provas técnicas é fundamental para evitar violações a direitos básicos, especialmente quando há relatos de agravamento do quadro clínico.
Prisão domiciliar no contexto legal
A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão domiciliar em casos específicos, entre eles quando o preso apresenta doença grave ou condição de saúde que não possa ser adequadamente tratada no ambiente prisional. A concessão, no entanto, depende de laudo médico oficial, que comprove a necessidade da medida e afaste riscos à execução penal.
No caso de Jair Bolsonaro, a decisão está condicionada à avaliação técnica da PF, uma vez que o STF determinou que a perícia fosse realizada por junta médica vinculada ao órgão. Sem o laudo, qualquer mudança no regime de custódia permanece juridicamente inviável.
Contexto político e repercussão
A situação de saúde de Jair Bolsonaro ocorre em meio a um cenário político ainda marcado por forte polarização. A prisão do ex-presidente e os desdobramentos judiciais têm ampla repercussão nacional e internacional, mobilizando apoiadores, críticos e observadores do ambiente institucional brasileiro.
Embora a defesa concentre seus argumentos na questão médica, o caso também reacende debates sobre a condução de processos envolvendo ex-chefes de Estado, o equilíbrio entre rigor judicial e garantias individuais, e o papel das instituições na preservação do Estado de Direito.
Papel do STF e próximos passos
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido da defesa e decidir se determina, de forma imediata, a intimação da Polícia Federal para apresentação do laudo médico. A partir da juntada do documento, o STF poderá avaliar, com base técnica, se há fundamento legal para a conversão da prisão atual em prisão domiciliar.
Até que isso ocorra, Jair Bolsonaro permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, sob acompanhamento médico local e sob responsabilidade do Estado.
Expectativa da defesa
A defesa afirma que espera uma resposta célere do Judiciário, diante do que classifica como agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Para os advogados, a análise médica não pode ser postergada, sob pena de causar danos irreversíveis à saúde de Bolsonaro.
O caso segue em acompanhamento no Supremo Tribunal Federal e deve ter novos desdobramentos a partir da manifestação da Polícia Federal ou de eventual despacho do relator determinando providências imediatas.
