Na quinta-feira, 14 de março, o presidente da Argentina, Javier Milei, enfrentou um revés significativo quando o Senado rejeitou o decreto de desregulamentação econômica proposto pelo Executivo em dezembro. A votação resultou em 42 votos contra, 25 a favor e quatro abstenções, deixando agora a decisão nas mãos da Câmara dos Deputados.
O chamado “decretaço” foi assinado por Milei em 21 de dezembro, poucos dias após assumir o cargo, como parte de um esforço para reestruturar a economia argentina. No entanto, o decreto, que busca revogar cerca de 80 leis e modificar outros 300 regulamentos, enfrentou forte oposição tanto da oposição política quanto de governadores provinciais.
Um aspecto específico do decreto relacionado à reforma trabalhista já foi suspenso por um tribunal a pedido dos sindicatos, enquanto outros aspectos foram contestados pela província de La Rioja na Suprema Corte. O senador José Mayans, do bloco peronista União pela Pátria, argumentou a favor da anulação do decreto, afirmando que ele ultrapassa as atribuições do poder legislativo.
Por outro lado, o senador governista Ezequiel Atauche defendeu o decreto, argumentando que a Argentina enfrenta uma emergência econômica e que é necessário permitir que Milei governe. No entanto, o partido governista enfrenta desafios para obter aprovação do decreto na Câmara dos Deputados.
Além do decreto, Milei enviou ao Parlamento uma minuta da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, que inclui medidas abrangentes e controversas, incluindo uma delegação de poderes executivos que normalmente seriam do Legislativo. No entanto, este projeto também enfrentou obstáculos no parlamento.
Diante da resistência da oposição e de governadores, Milei propôs um novo “pacto fundacional” em março, com a condição de que um acordo sobre questões fiscais e a “Lei Omnibus” fossem aprovados primeiro. A situação política e econômica na Argentina continua a gerar debates e desafios significativos, enquanto o governo e a oposição buscam conciliar suas agendas e encontrar soluções para os problemas do país.
