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Uma troca de desembargadores fez com que fracasse, pela terceira vez, a tentativa de julgamento do controle de transferência da Eldorado Celulose. Trata-se de uma das maiores brigas empresariais do país – com cerca de R$ 15 bilhões em jogo. De um lado, o Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e de outro a gigante indonésia Paper Excellence.
Esse caso estava na pauta de ontem do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O julgamento ocorreria às 10h.
Depois de 50 minutos de atraso, a presidente do colegiado, desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, anunciou que não haveria mais julgamento. O caso foi adiado para o dia 19 de julho.
O motivo: a convocação, em cima da hora, de uma desembargadora substituta. Mary Grun foi chamada para participar do julgamento no lugar de Caio Marcelo Mendes de Oliveira, que se declarou impedido de atuar nesse caso.
Avisada às pressas – pouco antes de a sessão iniciar – a desembargadora considerou, naturalmente, que não estava preparada para o julgamento. Ela não teve tempo de estudar os detalhes do caso.
Nove desembargadores integram o colegiado. Causou estranheza, em alguns deles, o fato de a presidência não ter avisado a desembargadora substituta com a antecedência necessária para se preparar para o julgamento. Caio Marcelo se declarou impedido há mais de dois meses – em 20 de abril.
Também chamou a atenção o fato de o relator do caso no colegiado, desembargador José Carlos Costa Netto, não ter disponibilizado o seu voto aos colegas antes do início da sessão, contrariando uma prática usual nos tribunais.
Essa briga está em discussão no Grupo Especial por conta de um conflito de competência. Quando o caso ainda estava na primeira instância, a J&F e a Paper Excellence apresentaram recursos à segunda instância, que foram distribuídos para desembargadores diferentes.
Já ficou definido que o relator correto desse caso é o desembargador Franco de Godoy, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Mas ainda remanescem, no Grupo Especial, discussões importantes e que podem, inclusive, mudar o curso do processo.
O colegiado decidiria, ontem, sobre duas discussões: a desistência do recurso da Paper Excellence que gerou o conflito de competência e uma reclamação da J&F. A empresa dos irmãos Batista defende que a decisão de primeira instância – a favor da Paper Excellence – deve ser anulada.
O argumento da J&F é de que o caso estava suspendo pelo desembargador Costa Netto quando a juíza de primeira instância proferiu a decisão. Ela teria descumprido uma ordem de segunda instância.
Já a Paper Excellence diz que havia conflito somente na segunda instância e estavam suspensos somente os recursos que foram distribuídos a desembargadores diferentes. O caminho corrreto para recorrer da decisão de primeira instância, para a empresa indonésia, seria a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
O Ministério Público se manifestou contra a reclamação da J&F nesta semana. “Não se vislumbram hipóteses para o cabimento, mas sim repetido inconformismo, por meio de inadequada instância revisora”, diz no documento assinado pela procuradora Leila Mara Ramacciotti que foi entregue ao tribunal.
A briga pelo controle acionário da Eldorado teve início na arbitragem. A sentença foi proferida em 2019 e diz que a J&F deve transferir as ações da empresa para a Paper Excellence.
O Grupo dor irmãos Batista levou o caso ao Judiciário e tenta, desde então, derrubar essa decisão. Alega, dentre outras coisas, falta de imparcialidade dos árbitros que decidiram o caso.
Disputa entre J&F e PE pela Eldorado continua no Judiciário — Foto: Anna Carolina Negri/Valor
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