O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a tornozeleira eletrônica de Mauro Cid e negou o pedido apresentado pela defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro para extinguir a pena de dois anos imposta pela Primeira Turma da Corte. A medida reforça a posição da Justiça de que o cumprimento da condenação só poderá ser discutido após o trânsito em julgado do processo.
A decisão, divulgada nesta semana, frustrou a estratégia da defesa do tenente-coronel, que argumentava que as medidas restritivas já impostas ao longo dos últimos dois anos — como prisão preventiva, restrição de horários e monitoramento eletrônico — seriam suficientes para o abatimento da pena.
Defesa buscava fim da pena e devolução de bens
Os advogados de Mauro Cid sustentavam que, considerando as limitações vividas pelo militar desde 2022, sua pena já estaria de fato cumprida. Além da retirada da tornozeleira eletrônica, pediram a devolução dos passaportes e a restituição de bens apreendidos pela Justiça.
Segundo a defesa, as restrições impostas teriam extrapolado o caráter preventivo e, portanto, deveriam ser consideradas no cálculo da condenação. Essa linha de argumentação, porém, não foi acolhida pelo STF.
Moraes considera pedido prematuro
Para Alexandre de Moraes, o pedido de extinção da pena é considerado prematuro. O ministro destacou que a análise só poderá ocorrer quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis por parte da defesa.
A decisão reforça o entendimento de que medidas cautelares, embora impactem a liberdade do réu, não se confundem com a execução penal definitiva. Assim, Mauro Cid deverá seguir utilizando a tornozeleira eletrônica até que a Justiça determine de forma conclusiva o fim da pena.
O papel de Mauro Cid e sua relação com Bolsonaro
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid esteve envolvido em diversas investigações relacionadas ao ex-presidente. Seu nome ganhou destaque principalmente em inquéritos sobre possíveis fraudes e irregularidades durante o período em que esteve próximo ao núcleo político do Palácio do Planalto.
Sua condenação e a manutenção das medidas restritivas simbolizam o endurecimento do STF em relação a figuras-chave do bolsonarismo, marcando um capítulo importante na responsabilização de militares e assessores envolvidos em casos de repercussão nacional.
O impacto da tornozeleira eletrônica de Mauro Cid no cenário político
A permanência da tornozeleira eletrônica de Mauro Cid tem repercussões que vão além do aspecto jurídico. No campo político, o caso serve de termômetro para a relação entre o STF e setores das Forças Armadas, que acompanham de perto os desdobramentos.
Aliados de Bolsonaro interpretam a decisão como sinal de rigidez da Corte diante de pedidos de flexibilização, enquanto críticos consideram fundamental a manutenção das medidas como forma de assegurar o cumprimento da lei.
STF e o rigor no cumprimento de penas
O posicionamento de Alexandre de Moraes está alinhado à postura firme do Supremo Tribunal Federal em relação a crimes que envolvem ataques às instituições e à democracia. O tribunal tem reiterado que concessões antecipadas podem fragilizar a execução penal e abrir precedentes para recursos semelhantes em outros processos.
Dessa forma, a manutenção da tornozeleira eletrônica de Mauro Cid se insere em um contexto mais amplo de reforço da autoridade do STF, consolidando a ideia de que penas e medidas restritivas devem ser cumpridas de forma integral até que não restem questionamentos jurídicos pendentes.
O que esperar dos próximos passos
Com a decisão, Mauro Cid seguirá monitorado eletronicamente até que seu processo seja concluído em todas as instâncias. Apenas após o trânsito em julgado será possível avaliar eventuais benefícios ou a extinção da pena.
Enquanto isso, a defesa deve continuar buscando alternativas jurídicas para flexibilizar as restrições, mas a tendência é que os tribunais mantenham a linha dura adotada até aqui.
A decisão de Alexandre de Moraes de manter a tornozeleira eletrônica de Mauro Cid e negar a extinção da pena reafirma o compromisso do STF com o cumprimento integral das condenações. O caso, que envolve um dos militares mais próximos de Jair Bolsonaro, evidencia não apenas a rigidez do Judiciário, mas também os reflexos políticos de processos que ainda dividem opiniões no país.
