O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado (10) que a Meta, controladora do Instagram e do Facebook, apresente esclarecimentos sobre supostas restrições à divulgação de conteúdos da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi adotada depois que a coligação petista acusou a empresa americana de interferir na disputa presidencial em benefício do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula no segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.
O ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu prazo de 48 horas para que a companhia explique problemas relatados pela campanha, incluindo dificuldades no impulsionamento de anúncios, alterações nas métricas de visualizações e a desativação de uma conta publicitária em setembro. O magistrado também determinou a preservação de registros técnicos relacionados à moderação de conteúdos e à distribuição de publicações, considerados necessários para a avaliação das alegações apresentadas pela coligação.
A Meta rejeitou as acusações e afirmou que não favorece candidatos. Em manifestação divulgada neste sábado, a empresa classificou as alegações como falsas e sustentou que diversos problemas técnicos mencionados pela campanha não atingiram exclusivamente usuários brasileiros ou contas específicas. A companhia declarou ainda que cumpre a legislação eleitoral e mantém compromisso com a aplicação igualitária de suas regras.
A controvérsia ocorre em um momento de intensificação da disputa digital entre Lula e Flávio Bolsonaro. Depois de terminar o primeiro turno atrás do candidato do PL, o presidente reformulou sua estratégia de comunicação e passou a ampliar a produção de vídeos destinados às redes sociais. Nesse contexto, a campanha petista afirma que interrupções no funcionamento dos serviços de publicidade prejudicaram sua capacidade de alcançar eleitores justamente durante a fase decisiva da eleição.
Campanha de Lula relata sucessão de problemas desde dezembro
A acusação apresentada ao TSE está baseada em uma sequência de episódios que, segundo a equipe de Lula, começaram no fim de 2025 e se repetiram durante a campanha presidencial. A coligação afirma que as dificuldades envolveram tanto ferramentas de publicidade paga quanto mecanismos de distribuição e contabilização de conteúdos publicados nos perfis oficiais do presidente.
O episódio mais recente teria ocorrido entre sexta-feira (9) e a manhã deste sábado (10), período em que a campanha afirma ter ficado impossibilitada de impulsionar determinadas publicações diretamente pelo Instagram. O recurso permite ampliar, mediante pagamento, o alcance de conteúdos entre usuários que não necessariamente acompanham a conta responsável pela publicação.
Segundo a equipe petista, a Meta atribuiu a indisponibilidade a um problema técnico, sem apresentar informações suficientes para demonstrar se candidatos de outras correntes políticas também foram afetados. A campanha considera que a repetição desses episódios, somada à ausência de explicações detalhadas, justifica uma investigação sobre a possibilidade de tratamento desigual.
Outra reclamação envolve a desativação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro. O episódio ocorreu durante o primeiro turno, quando as candidaturas intensificavam os investimentos em propaganda digital para ampliar o contato com eleitores indecisos.
A coligação também mencionou alterações nas métricas de vídeos publicados no início de outubro, especialmente em 7 de outubro, quando o perfil do presidente registrou um crescimento expressivo de visualizações. Integrantes da campanha afirmam que determinadas publicações apresentaram interrupções ou mudanças inesperadas na contabilização de seu alcance.
Esses relatos, entretanto, ainda dependem de verificação técnica independente. A existência de falhas em ferramentas digitais não demonstra, por si só, interferência deliberada em uma eleição. Para estabelecer eventual favorecimento político, seria necessário identificar as causas dos problemas, sua abrangência e a existência de diferenças injustificadas no tratamento das candidaturas.
TSE pede registros de anúncios, moderação e distribuição de conteúdo
A decisão de Marco Aurélio Bellizze amplia o alcance da discussão ao exigir informações que podem permitir uma análise mais detalhada do funcionamento das plataformas durante o período eleitoral. Entre os esclarecimentos solicitados estão os procedimentos de moderação adotados desde 16 de agosto, quando começou oficialmente a propaganda eleitoral, e os critérios aplicados a contas e publicações vinculadas aos candidatos.
O ministro também pediu explicações sobre possíveis anomalias na contabilização de visualizações, os motivos da desativação da conta publicitária de Lula em setembro e eventuais medidas relacionadas a perfis automatizados utilizados para divulgar conteúdos eleitorais.
Outro ponto relevante é a aplicação das regras sobre recomendação de publicações. A Justiça Eleitoral pretende esclarecer se os mecanismos utilizados pela Meta são empregados de maneira equivalente em relação às candidaturas que disputam a Presidência.
A preservação dos registros é importante porque sistemas de publicidade e recomendação operam com múltiplas variáveis, incluindo histórico de interação, características do conteúdo, preferências dos usuários, orçamento das campanhas e decisões automatizadas de moderação.
Sem acesso aos registros técnicos, alterações de alcance podem ser interpretadas de maneiras distintas. Uma queda nas visualizações pode decorrer de menor interesse do público, alterações nos padrões de consumo, problemas de medição ou restrições aplicadas pela plataforma. A identificação da causa exige informações mais amplas do que aquelas normalmente disponibilizadas nos painéis públicos das redes sociais.
A determinação do TSE não representa reconhecimento de que houve interferência eleitoral. Neste momento, o tribunal busca reunir elementos para analisar a denúncia. Após a manifestação da Meta, a coligação de Lula e a Procuradoria-Geral Eleitoral deverão ter prazo de 24 horas cada para se pronunciar, antes da apreciação do pedido de medida urgente apresentado pela campanha.
Meta nega favorecimento político e cita falhas técnicas
A empresa americana contestou a interpretação apresentada pela campanha petista. Em nota divulgada neste sábado, a Meta sustentou que os episódios mencionados não demonstram qualquer direcionamento político de suas plataformas.
Segundo a companhia, muitos dos problemas técnicos citados tiveram abrangência maior do que a indicada pela coligação e não atingiram apenas contas vinculadas ao presidente brasileiro. A empresa também afirmou seguir as normas eleitorais nacionais e assegurar condições isonômicas de utilização de seus serviços.
A explicação coloca no centro da controvérsia uma questão técnica: saber se os incidentes relatados decorreram de falhas gerais dos sistemas ou de restrições aplicadas especificamente aos conteúdos e às contas da campanha de Lula.
A primeira hipótese pode caracterizar problemas operacionais sem motivação política. A segunda exigiria examinar os fundamentos de eventuais restrições, já que as plataformas também precisam cumprir determinações judiciais e normas relativas à publicidade eleitoral.
Há ainda uma distinção entre impedir a contratação de novos anúncios e interromper campanhas publicitárias que já estavam em circulação. Uma conta pode enfrentar dificuldades para utilizar determinada ferramenta sem que todos os anúncios anteriormente aprovados sejam automaticamente suspensos.
A biblioteca de publicidade da Meta, consultada pela Folha de S.Paulo na manhã deste sábado, registrava 11 anúncios ativos associados aos perfis de Lula no Instagram e no Facebook. O dado indica que existiam campanhas publicitárias em circulação, mas não esclarece se a equipe presidencial conseguia contratar novos impulsionamentos no período questionado.
A verificação também precisará considerar se problemas semelhantes atingiram a campanha de Flávio Bolsonaro. Essa comparação poderá ajudar a distinguir falhas de abrangência geral de eventuais diferenças na aplicação de regras ou no funcionamento dos serviços.
Alcance orgânico e impulsionamento são mecanismos diferentes
A denúncia reúne questionamentos sobre duas formas distintas de distribuição de conteúdo. A primeira envolve o impulsionamento pago, no qual campanhas contratam serviços para ampliar a exposição de suas publicações. A segunda diz respeito ao alcance orgânico, determinado pelos mecanismos de recomendação e pelas interações dos próprios usuários.
No impulsionamento, fatores como orçamento, público selecionado, duração da campanha, aprovação do anúncio e desempenho das peças influenciam quantas pessoas recebem o conteúdo. Já na distribuição orgânica, os sistemas consideram sinais de interesse e relevância para definir quais publicações aparecem no feed, nos vídeos recomendados e em outras áreas das plataformas.
Uma falha na ferramenta de publicidade pode impedir temporariamente uma campanha de ampliar seu público mediante pagamento, mesmo que os conteúdos continuem disponíveis para os seguidores. Por outro lado, uma alteração no alcance orgânico pode reduzir as visualizações de uma publicação sem que exista qualquer restrição à contratação de anúncios.
Essa diferenciação é decisiva para a investigação porque a campanha petista também acusa os algoritmos da Meta de favorecer Flávio Bolsonaro. Para examinar essa suspeita, seria necessário avaliar padrões de distribuição comparáveis, levando em conta características dos conteúdos, períodos de publicação, investimento publicitário e comportamento das audiências.
Os dados públicos disponíveis não permitem concluir que a plataforma tenha manipulado deliberadamente a visibilidade das candidaturas. Tampouco a existência de anúncios ativos é suficiente para descartar problemas específicos nas ferramentas de impulsionamento.
Crescimento de Lula nas redes antecedeu denúncia
A controvérsia ganhou força depois que o presidente passou a adotar um formato de comunicação mais direto no Instagram. A campanha intensificou a divulgação de vídeos gravados em estilo pessoal, nos quais Lula se dirige aos eleitores sem a estrutura tradicional de pronunciamentos oficiais.
Segundo informações divulgadas pela Folha, o perfil presidencial registrou aproximadamente 197 milhões de visualizações em 7 de outubro, dia da publicação de um dos primeiros vídeos nesse formato. A gravação individual ultrapassou 27 milhões de visualizações, desempenho superior ao observado em diversas publicações anteriores.
A mudança faz parte de uma reorganização mais ampla da comunicação eleitoral. Depois do primeiro turno, integrantes do PT passaram a defender conteúdos mais curtos, maior presença de apoiadores digitais e mensagens voltadas às preocupações cotidianas da população.
A campanha procura ampliar o alcance de temas como programas sociais, emprego, renda e direitos trabalhistas, além de apresentar críticas às propostas atribuídas ao adversário. A estratégia busca disputar um ambiente de comunicação no qual lideranças bolsonaristas construíram forte presença ao longo dos últimos anos.
O crescimento recente das interações, entretanto, também indica que o desempenho das campanhas nas plataformas não é estático. Uma candidatura pode ampliar significativamente sua visibilidade mediante mudanças de formato, maior mobilização de apoiadores e publicação de conteúdos com elevado potencial de compartilhamento.
Da mesma forma, o número de visualizações não corresponde necessariamente ao total de pessoas diferentes alcançadas, já que um mesmo usuário pode assistir a diversas publicações ou visualizar o mesmo conteúdo repetidamente. O engajamento digital também não se converte automaticamente em intenção de voto.
Disputa presidencial aumenta pressão sobre propaganda digital
A denúncia ocorre a 15 dias do segundo turno, previsto para 25 de outubro. Flávio Bolsonaro terminou a primeira votação à frente de Lula, com aproximadamente 47% dos votos válidos, enquanto o presidente recebeu cerca de 45%.
A diferença levou a campanha petista a rever sua estratégia para tentar conquistar eleitores de outras candidaturas e ampliar a participação de grupos que não compareceram às urnas no primeiro turno.
Nesse cenário, as redes sociais adquiriram importância adicional. A disputa digital permite alcançar segmentos específicos do eleitorado, testar diferentes formatos de comunicação e reagir rapidamente a acontecimentos políticos.
Ao mesmo tempo, aumenta a dependência das campanhas em relação à infraestrutura tecnológica de empresas privadas. Facebook e Instagram concentram parte relevante das atividades de divulgação política, enquanto WhatsApp e outras plataformas desempenham papel importante na mobilização de apoiadores e circulação de mensagens.
O funcionamento desses serviços afeta diretamente a capacidade das candidaturas de distribuir conteúdos. Entretanto, a influência política das plataformas não significa que qualquer oscilação em seus sistemas constitua uma interferência eleitoral.
O principal desafio para as autoridades será estabelecer critérios objetivos capazes de diferenciar problemas tecnológicos, decisões legítimas de moderação e eventuais práticas discriminatórias.
O que dizem as regras eleitorais sobre anúncios nas redes?
A propaganda eleitoral na internet é regulamentada pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE, atualizada para as eleições de 2026. A norma permite o impulsionamento pago de conteúdos políticos sob condições específicas, incluindo identificação da publicidade, contratação pelos agentes autorizados e observância das regras estabelecidas para a campanha.
A legislação também proíbe a utilização do impulsionamento para propaganda eleitoral negativa contra adversários. O serviço pago deve ser utilizado para promover ou beneficiar a candidatura responsável pela contratação, e não para ampliar ataques direcionados a outros concorrentes.
Essa regra torna relevante a análise individualizada de eventuais anúncios rejeitados ou suspensos. Uma restrição pode resultar de problemas técnicos, mas também de exigências legais ou de políticas adotadas para cumprir determinações da Justiça Eleitoral.
Caso uma campanha considere que determinada decisão foi aplicada indevidamente, pode buscar esclarecimentos e contestar a medida pelos canais disponíveis, inclusive perante a Justiça Eleitoral.
A situação é diferente quando se discute uma possível atuação deliberada da plataforma para beneficiar determinado candidato. Nesse caso, seria necessário comprovar a existência de tratamento desigual injustificado e avaliar seus efeitos sobre a igualdade de condições da disputa.
A investigação sobre eventuais irregularidades deve considerar não apenas o prejuízo alegado por uma candidatura, mas também os critérios utilizados pela empresa e a aplicação desses procedimentos aos demais participantes do processo eleitoral.
Por que a campanha também pretende acionar a ANPD?
Além do Tribunal Superior Eleitoral, a equipe de Lula anunciou a intenção de levar o caso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A autoridade federal é responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo situações relacionadas ao tratamento de informações utilizadas para publicidade e direcionamento de conteúdos.
No ambiente eleitoral, a proteção de dados ganha importância porque plataformas e campanhas podem utilizar informações sobre interesses, comportamento e preferências dos usuários para definir públicos e estratégias de comunicação.
A regulamentação do TSE estabelece obrigações de transparência sobre o tratamento de dados pessoais, especialmente quando essas informações são utilizadas para construir perfis de usuários e direcionar propaganda eleitoral.
O papel da ANPD, entretanto, não se confunde com o da Justiça Eleitoral. Enquanto o TSE possui competência para analisar possíveis irregularidades na disputa e determinar providências relacionadas à propaganda, a autoridade de proteção de dados examina eventuais violações das regras de privacidade e tratamento de informações pessoais.
A simples existência de diferenças no alcance de publicações não caracteriza necessariamente infração à LGPD. Para que a atuação da ANPD produza consequências específicas, será necessário identificar aspectos relacionados à utilização de dados pessoais que estejam dentro de suas competências legais.
A eventual apuração por órgãos diferentes poderá oferecer informações complementares, mas cada instituição deverá observar os limites de sua atuação.
Investigação deverá esclarecer se houve falha ou tratamento desigual
A decisão do TSE abre uma etapa de esclarecimento técnico em uma disputa que passou a envolver não apenas as campanhas presidenciais, mas também a responsabilidade das plataformas digitais na organização da publicidade política.
A documentação solicitada à Meta poderá permitir a reconstrução dos episódios questionados e a comparação entre os procedimentos adotados em relação aos diferentes candidatos. Registros de indisponibilidade, decisões de moderação, justificativas de rejeição de anúncios e histórico de alterações nas ferramentas poderão contribuir para uma avaliação mais precisa.
Também será necessário identificar se as falhas tiveram efeitos efetivos sobre a distribuição das publicações e, caso tenham ocorrido, qual foi sua extensão. A perda temporária da capacidade de contratar publicidade não permite determinar automaticamente quantos eleitores deixaram de receber determinada mensagem.
O impacto depende de variáveis como duração da indisponibilidade, orçamento previsto, alcance esperado e existência de outras campanhas publicitárias em funcionamento.
Até o momento, não há comprovação pública de que a Meta tenha favorecido deliberadamente Flávio Bolsonaro ou prejudicado a candidatura de Lula por motivação política. A empresa nega a acusação, enquanto a campanha sustenta que a repetição dos problemas exige investigação.
A manifestação que deverá ser apresentada pela companhia ao TSE será, portanto, o próximo passo para esclarecer a controvérsia. A partir dos registros técnicos e das manifestações das partes, a Justiça Eleitoral poderá avaliar se existem elementos para adotar novas providências.
O episódio evidencia uma questão que ultrapassa a disputa presidencial de 2026: a crescente dependência das campanhas eleitorais de sistemas privados de publicidade e recomendação, cujo funcionamento nem sempre é plenamente transparente para candidatos e eleitores.
A apuração poderá estabelecer se os acontecimentos relatados representam problemas operacionais, medidas de moderação justificadas ou irregularidades capazes de comprometer a igualdade de condições na disputa. Até essa definição, a acusação permanece contestada e sob análise da Justiça Eleitoral.
Fontes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Resolução nº 23.610/2019, com alterações aplicáveis às eleições de 2026, sobre propaganda eleitoral, impulsionamento de conteúdos e tratamento de dados pessoais.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, de 10 de outubro de 2026, para que a Meta apresente esclarecimentos em 48 horas, conforme informações divulgadas pela cobertura judicial.
Meta — Nota oficial divulgada em 10 de outubro de 2026, negando as acusações de interferência eleitoral e afirmando cumprimento das normas brasileiras.
Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva — Comunicado de 10 de outubro de 2026 sobre dificuldades no impulsionamento de conteúdos e alegações de tratamento desigual nas plataformas digitais, reproduzido pela imprensa.
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e TSE — Guia Orientativo sobre a aplicação da LGPD no contexto eleitoral.
