sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Lula Amplia Isenção Do Imposto De Renda Para Salários De Até R$ 5 Mil - Gazeta Mercantil

Lula sanciona lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 ...

O Que Muda Na Prática Com A Nova Isenção Do Imposto De Renda: Entenda Quem Ganha E Quem Paga Mais Por Gazeta Mercantil — Brasília A Aprovação No Senado Federal Da Ampliação Da Isenção Do Imposto De Renda Representa Uma Das Mudanças Mais Significativas Na Política Tributária Brasileira Dos Últimos Anos. O Projeto, Que Agora Segue Para Sanção Presidencial, Redefine Faixas De Contribuição, Cria Mecanismos De Compensação Fiscal E Promete Beneficiar Diretamente 16 Milhões De Brasileiros Com Rendimentos De Até R$ 5 Mil Mensais. Ao Mesmo Tempo, O Governo Busca Equilibrar As Contas Públicas Ao Instituir Uma Tributação Mínima Para Altas Rendas E Dividendos, Marcando Um Movimento Em Direção À Progressividade Tributária E À Justiça Fiscal. A Seguir, Veja O Que Muda Na Prática Para Trabalhadores, Investidores E Empresas Com As Novas Regras. Nova Faixa De Isenção Do Imposto De Renda: Quem Será Beneficiado A Principal Mudança É A Elevação Do Limite De Isenção Do Imposto De Renda Para R$ 5 Mil Mensais, O Que Significa Que Todos Os Brasileiros Com Salários Até Esse Valor Deixarão De Pagar Imposto Na Fonte. A Medida Representa Um Avanço Em Relação Ao Teto Anterior, De R$ 2.824, Que Estava Em Vigor Desde 2024. De Acordo Com Estimativas Do Governo, A Mudança Elevará O Número De Contribuintes Isentos De 55% Para 65% Da População Economicamente Ativa, Ampliando O Alcance Social Da Medida E Aliviando A Carga Tributária De Trabalhadores Assalariados. Na Prática, O Reajuste Na Tabela Representa Uma Redução Da Defasagem Histórica Do Imposto De Renda, Que Acumulava Mais De 140% De Atraso Em Relação À Inflação Desde 2015. A Nova Faixa É Considerada Um Passo Importante Na Recuperação Do Poder De Compra Da Classe Média E Dos Assalariados Formais. Como Funciona O Desconto Escalonado Até R$ 7.350 O Texto Aprovado Cria Um Desconto Parcial E Escalonado Para Rendimentos Entre R$ 5 Mil E R$ 7.350, Estabelecendo Uma Faixa De Transição Para Evitar Saltos Abruptos De Tributação. Na Prática, Isso Significa Que Quem Ganha, Por Exemplo, R$ 6 Mil Por Mês, Não Passará A Pagar Imposto Integral Sobre O Excedente. A Cobrança Será Reduzida De Forma Proporcional, Garantindo Maior Equidade Entre As Faixas De Renda. Essa Estrutura Foi Ampliada Pelo Congresso Nacional, Após Proposta Inicial Do Governo Que Previa O Teto Do Desconto Em R$ 7 Mil. O Relator Do Texto Na Câmara, Deputado Arthur Lira (Pp-Al), Argumentou Que O Aumento Para R$ 7.350 Amplia O Alcance Do Benefício Sem Comprometer A Arrecadação. O Impacto Da Nova Isenção Na Economia A Ampliação Da Isenção Do Imposto De Renda Deve Injetar Recursos Diretamente Na Economia, Com Aumento Da Renda Disponível Para Consumo. Segundo O Ministério Da Fazenda, O Impacto Fiscal Será Compensado Por Novas Formas De Arrecadação Sobre Altas Rendas E Lucros Financeiros. Economistas Apontam Que A Medida Tem Potencial De Estimular O Varejo E O Setor De Serviços, Especialmente Entre Famílias De Baixa E Média Renda, Que Tendem A Consumir A Maior Parte Do Que Ganham. Estimativas Preliminares Indicam Um Incremento No Consumo Interno De Até R$ 25 Bilhões Por Ano. Tributação Mínima Para Altas Rendas Para Compensar A Renúncia Fiscal Causada Pela Ampliação Da Isenção, O Projeto Institui Um “Imposto Mínimo” Sobre Altas Rendas, Voltado Especialmente A Quem Obtém Grande Parte Dos Rendimentos De Fontes Isentas — Como Lucros E Dividendos. A Cobrança Será Aplicada A Contribuintes Com Renda Mensal Acima De R$ 50 Mil (Ou R$ 600 Mil Por Ano). Para Quem Ultrapassar Esse Patamar, A Alíquota Será Gradualmente Ampliada Até 10%, Atingindo Contribuintes Com Ganhos Superiores A R$ 100 Mil Mensais (R$ 1,2 Milhão Por Ano). Esse Novo Modelo É Baseado Na Alíquota Efetiva, Ou Seja, Considera O Percentual Total De Imposto Pago Sobre Todas As Fontes De Renda, Inclusive As Hoje Isentas. Caso O Contribuinte Já Pague Mais Do Que O Mínimo Exigido, Não Haverá Cobrança Adicional. Caso Contrário, Será Preciso Complementar A Diferença Junto À Receita Federal. A Medida Atinge Aproximadamente 141 Mil Contribuintes, Segundo Dados Da Receita, E Busca Reduzir A Disparidade Tributária Entre Trabalhadores E Grandes Investidores. Tributação Sobre Dividendos: O Que Muda Para Empresas E Investidores O Projeto Também Institui Uma Alíquota Fixa De 10% Sobre Dividendos Recebidos Por Pessoas Físicas, Quando O Valor Ultrapassar R$ 50 Mil Por Mês Por Empresa. A Cobrança Será Feita Na Fonte E Começará A Valer A Partir De 2026, Funcionando Como Mecanismo De Compensação Da Nova Isenção. Empresas Que Já Recolhem O Imposto De Renda Corporativo Integral (Irpj + Csll), Como Instituições Financeiras, Seguradoras E Universidades Que Participam Do Prouni, Continuarão Isentas Dessa Tributação Sobre Dividendos. A Expectativa É Que A Medida Gere Arrecadação Adicional Estimada Em R$ 20 Bilhões Anuais A Partir De 2026, Reforçando A Sustentabilidade Fiscal Da Política De Isenção. Exceções E Rendimentos Isentos Do Imposto Mínimo Determinados Rendimentos Não Entrarão No Cálculo Do Novo Imposto Mínimo, Para Evitar Dupla Tributação E Proteger Fontes De Renda Específicas. Entre As Exceções Estão: Heranças E Doações; Rendimentos Da Poupança; Indenizações Por Acidentes Ou Doenças Graves; Aposentadorias Por Invalidez; Dividendos Pagos Por Governos Estrangeiros; Rendimentos De Títulos Isentos, Como Lci, Lca, Cri, Cra, Debêntures Incentivadas E Fundos Imobiliários (Fiis). Essas Exceções Garantem Que O Imposto Mínimo Não Atinja Aplicações Voltadas À Poupança Popular E Aos Investimentos Produtivos, Preservando O Incentivo À Economia Real E À Formação De Capital. Efeitos Sobre Estados E Municípios Como O Imposto De Renda Compõe A Base De Cálculo Do Fundo De Participação Dos Estados (Fpe) E Do Fundo De Participação Dos Municípios (Fpm), A Ampliação Da Isenção Provocará Uma Redução Na Arrecadação Compartilhada Entre União, Estados E Prefeituras. Para Mitigar O Impacto, O Texto Prevê Aumento Nas Transferências Regulares E Possibilidade De Repasses Trimestrais Adicionais, Caso A Arrecadação Federal Supere As Metas Previstas. Essa Compensação Busca Equilibrar As Finanças Regionais E Evitar Desequilíbrio Orçamentário Nos Entes Federativos Menores. Projeto Complementar: Tributação De Bets E Fintechs Paralelamente À Aprovação Da Nova Tabela Do Imposto De Renda, O Senado Analisa Um Projeto Complementar Que Eleva A Tributação Sobre Apostas Esportivas (Bets) E Fintechs De Pagamento. A Proposta, Relatada Pelo Senador Eduardo Braga (Mdb-Am), Dobra A Alíquota Sobre A Receita Bruta De Apostas (Ggr) De 12% Para 24%, E Aumenta A Csll Das Fintechs De 9% Para 15%. O Objetivo É Gerar Novas Fontes De Arrecadação Para Compensar O Impacto Da Política De Isenção. Especialistas Avaliam Que A Combinação Das Medidas Cria Um Equilíbrio Fiscal Progressivo, Distribuindo O Ônus Da Tributação De Forma Mais Justa Entre Consumo, Renda E Capital. Perspectivas Econômicas E Fiscais A Ampliação Da Isenção Do Imposto De Renda É Vista Por Analistas Como Uma Ação De Duplo Efeito: Alívio Ao Contribuinte E Estímulo Ao Consumo, Ao Mesmo Tempo Em Que Exige Ajustes Fiscais E Novas Fontes De Arrecadação. Para O Governo Federal, A Medida É Estratégica Por Fortalecer A Confiança Social E Impulsionar O Crescimento Interno, Num Momento Em Que O País Busca Conciliar Responsabilidade Fiscal E Inclusão Econômica. A Médio Prazo, A Expectativa É De Que O Aumento Da Renda Disponível Estimule O Mercado De Trabalho Formal E Gere Efeitos Positivos Sobre A Arrecadação Indireta, Via Consumo E Produção. Desafios E Pontos De Atenção Embora Amplamente Celebrada, A Mudança Levanta Debates Sobre A Sustentabilidade Fiscal Da Política De Isenção. A Redução Da Base De Arrecadação Pode Pressionar As Contas Públicas, Caso A Compensação Via Taxação De Altas Rendas E Dividendos Não Se Concretize Conforme O Previsto. Outro Desafio Está Na Administração Do Imposto Mínimo, Que Exigirá Aprimoramentos Nos Sistemas Da Receita Federal E Maior Transparência Sobre A Renda Total Declarada Pelos Contribuintes. Ainda Assim, Especialistas Consideram O Movimento Positivo, Destacando Que O País Caminha Para Uma Estrutura Tributária Mais Justa E Moderna, Com Redução Da Carga Sobre O Trabalho E Aumento Da Contribuição Sobre O Capital. O Que Muda Na Prática Para O Contribuinte Faixa Salarial Situação Atual Situação Após Aprovação Até R$ 5.000 Isento Isento (Sem Retenção Na Fonte) De R$ 5.001 A R$ 7.350 Tributação Parcial Desconto Escalonado Acima De R$ 7.350 Tributação Progressiva Até 27,5% Mantida Dividendos Até R$ 50 Mil/Mês Isentos Mantidos Isentos Dividendos Acima De R$ 50 Mil/Mês Isentos Taxados Em 10% A Partir De 2026 Conclusão A Nova Isenção Do Imposto De Renda Representa Um Marco Na Política Tributária Brasileira, Ao Mesmo Tempo Em Que Sinaliza Um Reposicionamento Do Sistema Fiscal Em Direção À Progressividade. Enquanto A Maioria Dos Trabalhadores Assalariados Ganha Alívio E Maior Renda Disponível, Contribuintes De Alta Renda E Investidores Passam A Contribuir Mais Para O Equilíbrio Orçamentário. Com A Sanção Presidencial, O Brasil Dá Um Passo Importante Para Modernizar Seu Modelo Tributário, Aproximando-Se De Práticas Adotadas Em Economias Avançadas — Com Maior Justiça Social E Responsabilidade Fiscal. - Gazeta Mercantil

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