O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes da sessão em que o plenário deverá discutir a validade do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. A solicitação aumenta a pressão para que os integrantes do STF tenham contato direto com o material original da investigação do Banco Master, sem depender exclusivamente da seleção e da interpretação feitas no documento produzido pelos investigadores.
No ofício encaminhado nesta sexta-feira, 11 de setembro, Zanin afirma que o acesso aos dados brutos é necessário para permitir uma avaliação “necessária e completa” do pedido relacionado a Moraes. O ministro solicitou as mídias integrais extraídas do aparelho de Vorcaro, identificado na investigação como um iPhone 17 Pro, e pediu que o conteúdo seja disponibilizado em um HD específico para análise de seu gabinete.
A iniciativa ocorre quatro dias antes da sessão prevista para terça-feira, 15, quando o Supremo deverá enfrentar uma questão que passou a dividir a Corte: se o relatório produzido pela PF a partir do celular de Vorcaro respeitou as regras aplicáveis à investigação de ministros do STF e se os elementos encontrados podem fundamentar uma apuração formal sobre a conduta de Moraes.
O debate não trata, neste momento, de eventual culpa do ministro. Antes disso, o plenário precisará resolver uma controvérsia processual que se tornou central na crise aberta dentro do Supremo: saber se André Mendonça poderia ter determinado o aprofundamento da análise das mensagens sem submeter previamente a questão ao colegiado.
Zanin quer chegar à sessão com acesso ao material original
O pedido de Zanin muda o foco da discussão porque busca levar aos ministros não apenas as conclusões apresentadas pela Polícia Federal, mas o conjunto de dados a partir do qual essas conclusões foram produzidas.
Até agora, boa parte do debate público concentrou-se no relatório elaborado pela PF após determinação de Mendonça. O documento reúne mensagens, registros, contratos e outros elementos encontrados no telefone de Vorcaro e dedica grande espaço à análise das referências a Moraes.
O acesso aos dados brutos permite uma conferência mais ampla do contexto em que as mensagens aparecem, dos arquivos associados às conversas e da sequência do material recuperado. Isso ganha importância porque uma das principais controvérsias do caso está justamente na forma como os elementos foram selecionados e interpretados.
A Polícia Federal encontrou comunicações nas quais Vorcaro aparece tratando de encontros e contatos com um interlocutor associado ao nome de Alexandre de Moraes. Há também referências a pedidos para que o ministro interviesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes contesta a forma como o material foi tratado e questionou o procedimento conduzido por Mendonça.
PGR pede nulidade do relatório
A discussão chegou ao plenário depois que Paulo Gonet pediu a anulação do relatório.
Para o procurador-geral da República, o aprofundamento determinado por Mendonça ultrapassou os limites processuais porque, ao encontrar elementos envolvendo outro ministro do Supremo, o caso deveria ter sido encaminhado à Presidência da Corte para que o próprio tribunal decidisse como proceder.
A controvérsia passa pela Lei Orgânica da Magistratura. A legislação estabelece que, quando uma autoridade policial identifica durante uma investigação indícios da prática de crime por magistrado, os autos devem ser encaminhados ao tribunal competente para que a apuração prossiga sob as regras próprias da magistratura.
Segundo a posição apresentada pela PGR, a Polícia Federal não poderia aprofundar autonomamente uma investigação sobre um ministro do STF e Mendonça não poderia determinar esse aprofundamento individualmente sem que a Corte examinasse previamente a questão.
A defesa da atuação de Mendonça segue uma linha diferente. A interpretação sustentada por interlocutores do ministro é que Moraes não foi formalmente colocado sob investigação naquele momento e que a determinação buscava apenas esclarecer quem aparecia na rede de relacionamentos de Vorcaro dentro de uma investigação já existente sobre o Banco Master.
Essa diferença será um dos pontos centrais da sessão de terça-feira.
Relatório tem 218 páginas e concentra análise sobre Moraes
A dimensão do material também ajuda a explicar a disputa.
Segundo documentos apresentados no procedimento, o relatório possui 218 páginas. A PGR afirma que quase 190 delas foram dedicadas ao exame dos elementos relacionados a Moraes, circunstância utilizada por Gonet para sustentar que, na prática, houve uma investigação sobre o ministro.
A Polícia Federal produziu o documento depois de receber uma determinação para analisar o conteúdo relacionado às autoridades mencionadas nas comunicações de Vorcaro. O trabalho foi concluído em prazo curto, enquanto os dados completos extraídos do aparelho ainda formavam um volume muito maior de informações.
O pedido de Zanin procura justamente ultrapassar essa camada intermediária.
Em vez de examinar somente aquilo que a PF selecionou e apresentou em seu relatório, o ministro quer acesso às próprias mídias obtidas do celular, permitindo que o gabinete confronte as conclusões policiais com os arquivos originais.
A iniciativa não antecipa como Zanin pretende votar. Ela indica apenas que o ministro considera insuficiente tomar uma decisão dessa dimensão com base exclusivamente no relatório que está sendo questionado.
Fachin assumiu o controle institucional da crise
A movimentação de Zanin acontece depois de uma sequência de intervenções de Edson Fachin para tentar centralizar a condução da crise no Supremo.
Em 3 de setembro, o presidente da Corte abriu a Petição 16.704 para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações envolvendo autoridades com foro no STF. Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem informações sobre os procedimentos adotados.
Entre os pontos levantados pelo presidente estão justamente o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura e a maneira como a Polícia Federal tratou elementos envolvendo integrantes do Supremo.
Fachin também passou a concentrar documentos relacionados ao conflito entre Moraes e Mendonça e marcou a análise do caso pelo plenário, retirando a discussão do âmbito das decisões individuais que haviam aprofundado a divisão entre os ministros.
A posição institucional do presidente é de que os indícios encontrados precisam ser examinados, mas dentro das regras da Corte e com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às prerrogativas dos magistrados.
Abertura dos autos gerou nova disputa
A crise ganhou outro capítulo na quinta-feira, quando Fachin solicitou a Mendonça o envio aos demais gabinetes de todos os procedimentos contidos ou relacionados às investigações mencionadas no caso Master e pediu o levantamento do sigilo, preservando apenas diligências cuja confidencialidade fosse necessária para sua execução.
Mendonça passou então a liberar parte dos autos.
Quinze procedimentos foram tornados acessíveis, revelando informações até então protegidas e expondo diversas frentes da investigação envolvendo Daniel Vorcaro, entre elas o inquérito relacionado ao financiamento da produção cinematográfica “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A divulgação, porém, não encerrou a controvérsia.
Moraes reclamou dos critérios adotados por Mendonça e sustentou que houve uma seleção do que seria tornado público. O ministro pediu que a abertura atingisse o conjunto das informações relacionadas ao caso, sem escolha seletiva de documentos.
O episódio ampliou a importância do pedido de Zanin: enquanto Moraes discute quais documentos devem ser públicos, Zanin quer que ao menos os integrantes do STF tenham acesso ao material integral necessário para decidir a questão.
Celular de Vorcaro virou peça central do caso Master
O telefone apreendido de Daniel Vorcaro transformou-se em uma das principais fontes de provas da Operação Compliance Zero.
A PF recuperou mensagens, registros de contatos, documentos e minutas contratuais que ajudaram a reconstruir a rede de relações mantida pelo então controlador do Banco Master com políticos, empresários, integrantes do sistema financeiro e autoridades públicas.
Parte das mensagens foi enviada em formatos que dificultavam sua preservação. Segundo a investigação, Vorcaro utilizava mensagens de visualização única e, em algumas situações, fotografias de textos escritos no bloco de notas do próprio aparelho. Técnicos conseguiram recuperar parte desse conteúdo.
Entre os elementos encontrados aparecem registros sobre encontros com Moraes e tratativas envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Um contrato relacionado ao escritório foi avaliado em aproximadamente R$ 131 milhões.
A existência de contratos ou contatos profissionais, isoladamente, não demonstra ilegalidade. O que passou a ser discutido é se houve alguma atuação funcional do ministro relacionada aos interesses de Vorcaro e se o material permite sustentar uma investigação formal.
Moraes rejeita irregularidades.
STF terá de decidir primeiro se a prova é válida
A sessão da próxima terça-feira deverá enfrentar primeiro a questão processual.
Se o plenário entender que o relatório foi produzido de maneira irregular, poderá invalidar o documento ou determinar limites para sua utilização. Isso não necessariamente elimina os dados originais encontrados no aparelho de Vorcaro, mas pode alterar profundamente o caminho jurídico para que sejam examinados.
Caso a Corte conclua que o procedimento foi válido, a discussão seguinte será saber se os elementos justificam ou não novas diligências envolvendo Moraes.
Essa distinção é importante porque o Supremo não estará julgando eventual responsabilidade criminal do ministro na terça-feira.
O que estará em análise é a legalidade do caminho utilizado para produzir e aprofundar o relatório e, em consequência, a forma como as informações deverão ser tratadas daqui para frente.
Dados brutos podem reduzir disputa sobre seleção de informações
É nesse contexto que o pedido de Zanin assume peso institucional.
Ao solicitar o conteúdo integral do telefone, o ministro procura colocar à disposição dos julgadores a fonte primária das informações que deram origem ao relatório contestado. Isso não resolve automaticamente a disputa sobre a legalidade do procedimento, mas reduz a dependência de uma narrativa construída por qualquer uma das partes envolvidas.
O caso tornou-se especialmente sensível porque PF, PGR e ministros do Supremo passaram a divergir publicamente sobre como o material foi produzido, divulgado e interpretado.
De um lado, existem elementos encontrados numa investigação criminal que mencionam autoridades do mais alto nível da República. De outro, existem regras específicas destinadas justamente a impedir que magistrados sejam investigados sem observância das prerrogativas institucionais previstas em lei.
O Supremo terá de equilibrar essas duas dimensões.
Até terça-feira, a discussão deverá migrar cada vez mais do conteúdo isolado das mensagens para a integridade da prova, sua origem, sua cadeia de análise e as regras utilizadas para transformá-la em um relatório policial.
O movimento de Cristiano Zanin aponta nessa direção: antes de decidir sobre a validade da apuração que envolve um colega de Corte, ele quer examinar o que efetivamente existe no celular que se tornou o centro da maior crise interna enfrentada pelo STF neste ano.
