A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em discussão na Câmara dos Deputados, intensificou o confronto entre governo, empresários e especialistas em mercado de trabalho após estudos de entidades empresariais e institutos econômicos apontarem riscos de perda bilionária para a economia brasileira, aumento do desemprego e pressão inflacionária em diversos setores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também mira o enfraquecimento da escala 6×1, é defendida por integrantes do governo e parlamentares ligados à pauta trabalhista sob o argumento de melhoria da qualidade de vida, mas enfrenta resistência crescente de segmentos industriais, comércio, agronegócio e serviços.
O debate ganhou força nos últimos dias em Brasília após a sinalização do Palácio do Planalto favorável a uma transição mais rápida para a nova jornada semanal. Lideranças empresariais e representantes do setor produtivo passaram a pressionar o Congresso por mudanças no texto e por mecanismos que reduzam o impacto financeiro sobre empresas, especialmente micro e pequenas companhias.
Estudos divulgados por entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e Centro de Liderança Pública (CLP) apontam que a redução da jornada sem corte proporcional de salários pode elevar substancialmente os custos trabalhistas, pressionar preços ao consumidor e provocar fechamento de vagas formais.
A discussão ocorre em um momento delicado para a economia brasileira, marcado por juros elevados, desaceleração da atividade, pressão inflacionária persistente e elevado endividamento das famílias.
Governo acelera debate enquanto Câmara discute período de transição
A PEC em tramitação na Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto também busca reduzir a dependência da escala 6×1 em diversos setores da economia.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem uma implementação escalonada ao longo de três anos. A proposta prevê diminuição inicial de uma hora após 120 dias da promulgação da emenda constitucional e reduções adicionais em intervalos anuais até atingir o limite de 40 horas.
O governo federal, porém, trabalha para acelerar o cronograma de transição e discute alternativas para regulamentar horas extras durante o período de adaptação.
A proposta também abriu debate sobre categorias profissionais que atualmente possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais e que poderiam ser afetadas por mudanças indiretas na legislação trabalhista.
O avanço da discussão mobilizou setores empresariais, que passaram a defender uma negociação mais ampla envolvendo produtividade, modernização das relações de trabalho e desoneração da folha salarial.
Baixa produtividade entra no centro das críticas à PEC
Um dos principais argumentos contrários à redução da jornada é a baixa produtividade da economia brasileira.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 94ª posição entre 184 países em produtividade laboral, gerando cerca de US$ 21,2 por hora trabalhada.
Especialistas avaliam que a discussão sobre redução da jornada ignora problemas estruturais relacionados à eficiência econômica, qualificação profissional e gestão empresarial.
Virgílio Marques dos Santos, sócio da startup FM2S, sediada no parque tecnológico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que o problema central do mercado de trabalho brasileiro não está apenas na quantidade de horas trabalhadas.
Segundo ele, fatores como deficiência de infraestrutura, baixa qualificação, limitações tecnológicas e problemas de gestão têm impacto direto sobre a produtividade das empresas e dos trabalhadores.
Dados do relatório “State of the Global Workplace 2026”, da Gallup, reforçam o diagnóstico ao indicar que apenas 20% dos trabalhadores no mundo demonstram elevado nível de engajamento profissional.
Na avaliação de economistas, uma redução abrupta da jornada sem avanço equivalente de produtividade tende a elevar o custo do trabalho por hora, comprimindo margens das empresas e reduzindo capacidade de investimento.
CNI calcula perda de R$ 77 bilhões no PIB brasileiro
As projeções econômicas apresentadas por entidades empresariais ampliaram a pressão sobre o Congresso.
A Confederação Nacional da Indústria estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial pode provocar perda anual equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 77 bilhões.
Segundo o estudo, a indústria seria o segmento mais afetado, com retração potencial de 1,2% no PIB setorial. Comércio e serviços também sofreriam impacto relevante, com perdas estimadas de 0,9% e 0,8%, respectivamente.
O custo adicional para as empresas poderia alcançar R$ 267,2 bilhões por ano, segundo a entidade.
Ricardo Alban, presidente da CNI, defendeu que a discussão considere diferenças regionais, porte empresarial e especificidades produtivas dos setores econômicos brasileiros.
A FecomercioSP calcula que, sem redução proporcional de salários, o custo do trabalho pode subir até 22%, pressionando preços ao consumidor final.
No agronegócio, a Frente Parlamentar da Agropecuária também estima impacto semelhante sobre os custos da mão de obra rural.
A CNI projeta ainda que o avanço das despesas trabalhistas pode gerar inflação de até 5,7% nos preços dos alimentos, atingindo principalmente famílias de menor renda.
Estudos apontam risco de perda de até 2,7 milhões de empregos
Além dos efeitos sobre inflação e crescimento econômico, estudos apontam risco relevante para o mercado de trabalho formal.
O Centro de Liderança Pública divulgou levantamento indicando que a redução da jornada sem compensação de produtividade pode gerar fechamento de até 640 mil vagas formais, especialmente entre pequenas e médias empresas.
Segundo o relatório, grandes corporações teriam maior capacidade de absorver o aumento de custos por meio de automação, reorganização operacional e ganhos de escala.
Já empresas menores enfrentariam dificuldades para manter margens de rentabilidade diante da elevação da folha salarial.
Projeção ainda mais severa foi apresentada pela CNI, que estima risco potencial de eliminação de até 2,7 milhões de empregos formais em um cenário de forte deterioração econômica.
João Gabriel Pio, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirma que pequenas empresas operam com margens reduzidas e possuem menor capacidade de absorção de custos adicionais.
Segundo ele, parte relevante dos negócios poderia responder com redução de contratações, fechamento de unidades ou repasse inflacionário ao consumidor.
Informalidade limita alcance direto da medida
Outro ponto levantado por especialistas é o elevado nível de informalidade do mercado de trabalho brasileiro.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 38,1% dos trabalhadores brasileiros atuam fora do regime formal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na prática, cerca de 40 milhões de pessoas ficariam fora dos efeitos diretos da redução da jornada.
Economistas também avaliam que o elevado nível de endividamento das famílias reduz a possibilidade de que o eventual tempo livre adicional seja convertido em melhoria efetiva de qualidade de vida.
Dados da Serasa apontam que 83,3 milhões de brasileiros estavam negativados em abril de 2026, o equivalente a mais da metade da população adulta.
Segundo especialistas, parte dos trabalhadores formais poderia utilizar as horas livres adicionais para complementar renda em atividades paralelas ou informais.
Esse cenário reduziria parte dos efeitos sociais defendidos por apoiadores da proposta.
Construção civil prevê aumento de custos e pressão sobre imóveis
Os impactos setoriais da proposta preocupam principalmente segmentos dependentes de mão de obra intensiva e operações contínuas.
Na construção civil, levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estima necessidade de contratação de 288 mil trabalhadores adicionais para compensar as horas reduzidas.
Segundo a entidade, 88,5% das empresas do setor projetam aumento do custo da mão de obra, com impacto direto sobre o preço final dos imóveis.
Obras públicas também podem enfrentar elevação relevante de custos contratuais.
A CNI calcula que o impacto total da redução da jornada sobre o setor da construção pode alcançar 13,2%.
Empresas do segmento avaliam que a medida pode pressionar ainda mais um mercado já afetado por juros elevados e desaceleração do crédito imobiliário.
Transporte, logística e turismo temem desorganização operacional
O setor de transporte de cargas também aparece entre os mais vulneráveis à proposta.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetransesc) projeta aumento de 18% na folha salarial das transportadoras.
Entidades do setor alertam para o risco de agravamento da escassez de motoristas profissionais, problema que já afeta operações logísticas em diferentes regiões do país.
No Paraná, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcepar) afirma que o setor já convive com defasagem média de 10,1% entre valor do frete e custos operacionais.
O turismo e a hotelaria também acompanham o debate com preocupação.
O Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) avalia que mudanças rígidas na jornada podem elevar custos operacionais e reduzir competitividade do turismo brasileiro frente a destinos internacionais.
As entidades defendem compensações tributárias e desoneração da folha de pagamentos para minimizar impactos.
Na aviação, executivos alertam para possíveis dificuldades operacionais em voos de longa duração.
Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, afirmou que eventuais restrições adicionais envolvendo tripulantes e pilotos poderiam comprometer a viabilidade de determinadas rotas internacionais devido às regras de segurança relacionadas a períodos mínimos de descanso.
Debate sobre jornada amplia tensão entre produtividade e custo do trabalho
O avanço da PEC da jornada de 40 horas intensificou um dos principais debates econômicos em curso no Congresso Nacional: a relação entre produtividade, competitividade e proteção trabalhista.
Enquanto setores ligados ao governo e parte das centrais sindicais defendem a medida como instrumento de melhoria das condições de trabalho, entidades empresariais sustentam que a mudança pode ampliar desequilíbrios econômicos em um ambiente de crescimento fraco e elevado custo operacional.
A discussão também ocorre em meio à pressão crescente sobre inflação, juros e capacidade de investimento das empresas brasileiras.
O tema deve permanecer no centro das negociações políticas nas próximas semanas, especialmente diante da resistência do setor produtivo e do impacto potencial da proposta sobre emprego, preços e atividade econômica.
