O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reúne nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, representantes do governo federal, parlamentares e dirigentes de centrais sindicais para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal e acaba com a escala regular de seis dias de trabalho por um de descanso.
O encontro será realizado na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília, antes de uma sessão temática destinada a discutir os impactos econômicos, sociais e produtivos da proposta. A reunião deve ajudar a definir o ritmo da tramitação e os pontos que poderão ser modificados pelos senadores.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Apesar da aprovação expressiva entre os deputados, a proposta ainda não tem votação marcada no Senado. Alcolumbre já afirmou que a Casa fará uma análise própria e que não deverá apenas confirmar o texto recebido da Câmara.
Alcolumbre ouve sindicatos após reuniões com empresários
A reunião desta quarta-feira integra uma rodada de conversas conduzida pelo presidente do Senado com os principais grupos interessados na mudança da jornada de trabalho.
Nas últimas semanas, Alcolumbre recebeu representantes empresariais e entidades do setor produtivo, que manifestaram preocupação com os custos da redução da carga horária e com a adaptação de setores que operam todos os dias da semana.
Agora, o presidente da Casa ouvirá as centrais sindicais, parlamentares da base governista e integrantes do Executivo.
Entre os participantes esperados estão a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE); o senador Paulo Paim (PT-RS); a deputada Erika Hilton (PSOL-SP); e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O governo deverá ser representado na sessão temática pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.
A presença de representantes do governo, do Congresso e das entidades sindicais reforça a tentativa de construir um acordo antes da votação.
Senado realiza sessão especial sobre a escala 6×1
O Plenário do Senado realizará uma sessão de debates temáticos para discutir os efeitos da PEC sobre trabalhadores, empresas, produtividade e mercado de trabalho.
A sessão foi autorizada pelo Requerimento nº 414/2026, que prevê a discussão dos impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada e do fim da escala 6×1.
O debate não representa votação nem aprovação da proposta. Sua função é reunir argumentos técnicos e políticos antes da análise formal pelos senadores.
Representantes dos trabalhadores deverão defender a redução da jornada como medida capaz de melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e qualificação profissional.
Empresários e economistas, por outro lado, devem insistir na necessidade de uma transição gradual, acompanhada por ganhos de produtividade e regras específicas para setores com funcionamento contínuo.
PEC reduz jornada de 44 para 40 horas
O texto aprovado pela Câmara altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas o limite normal da jornada semanal.
A proposta também estabelece como regra a distribuição do trabalho em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana. Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O limite diário continuará sendo de oito horas, salvo compensação de horários prevista em acordo ou convenção coletiva.
A redução ocorrerá sem diminuição dos salários. O texto protege tanto a remuneração nominal quanto os pisos salariais das categorias.
Na prática, a PEC elimina a escala 6×1 como modelo regular de organização do trabalho. Isso não significa que empresas deixarão de funcionar aos sábados, domingos ou feriados.
Setores como comércio, saúde, transporte, hotelaria, alimentação, segurança e serviços essenciais poderão manter atividades durante toda a semana, mas precisarão reorganizar turnos e folgas para respeitar a nova regra constitucional.
Mudança terá período de transição
A jornada de 40 horas não passará a valer imediatamente após uma eventual promulgação.
O texto aprovado pela Câmara estabelece um processo de transição em duas etapas.
Nos primeiros dois meses, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado.
A redução para 40 horas deverá ocorrer até um ano depois da primeira etapa.
A transição busca dar tempo para que empresas, trabalhadores e sindicatos reorganizem escalas, contratos e convenções coletivas.
Acordos incompatíveis com as novas regras deverão ser renegociados. As condições previstas em instrumentos coletivos não poderão contrariar os limites constitucionais após o término do período de adaptação.
Alcolumbre diz que Senado não vai apenas “carimbar” a PEC
Depois que a proposta chegou ao Senado, Alcolumbre afirmou que o texto não seria encaminhado diretamente para votação em plenário.
Segundo o presidente da Casa, uma mudança com efeitos tão amplos sobre trabalhadores e empregadores precisa ser analisada pelas comissões e debatida de forma aprofundada.
A declaração indica que a tramitação poderá ser mais longa do que ocorreu na Câmara.
O texto deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, responsável por analisar a constitucionalidade e os aspectos jurídicos da proposta.
Os senadores poderão manter, rejeitar ou modificar a redação aprovada pelos deputados.
Caso o Senado faça alterações de conteúdo, a PEC terá de retornar à Câmara. Uma emenda constitucional só pode ser promulgada quando as duas Casas aprovam exatamente o mesmo texto.
Aprovação exige 49 votos em dois turnos
Para avançar no Senado, a proposta precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
O número corresponde a três quintos dos 81 senadores, quórum exigido para alterações na Constituição.
A ampla votação obtida na Câmara não garante resultado semelhante no Senado.
A proposta enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares que defendem maior flexibilidade nas relações trabalhistas.
O governo e as centrais sindicais, por sua vez, esperam preservar os principais pontos aprovados pelos deputados: jornada de 40 horas, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
A disputa deverá se concentrar no período de transição, nas exceções para algumas categorias e na possibilidade de acordos coletivos estabelecerem modelos diferenciados.
Trabalhadores de alta renda ficam fora da regra geral
O texto aprovado pela Câmara prevê exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social.
Para esse grupo, poderão continuar valendo regras diferenciadas de jornada e controle de horário previstas em contrato.
A proposta também permite que leis específicas estabeleçam condições próprias para determinadas categorias profissionais.
Essas exceções deverão ser um dos pontos mais discutidos no Senado.
Sindicatos poderão pressionar pela redução do número de trabalhadores excluídos, enquanto representantes empresariais poderão defender regras especiais para setores com necessidades operacionais específicas.
Governo defende fim da escala sem redução salarial
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia a redução da jornada sem diminuição da remuneração.
O Ministério do Trabalho e Emprego argumenta que o modelo de seis dias trabalhados por apenas um dia de descanso produz desgaste físico e reduz o tempo disponível para atividades pessoais e familiares.
Centrais sindicais também associam a mudança à saúde mental, à redução de acidentes e afastamentos e à possibilidade de melhor distribuição dos ganhos de produtividade.
Os defensores da PEC afirmam que jornadas menores já são adotadas em diferentes países e podem ser acompanhadas por reorganização do trabalho, uso de tecnologia e melhoria dos processos produtivos.
Esses efeitos, porém, não são automáticos e podem variar conforme o setor, o porte da empresa e o nível de qualificação da mão de obra.
Empresas alertam para aumento de custos
Entidades empresariais afirmam que reduzir a jornada sem cortar salários aumenta o custo da hora trabalhada.
Negócios que precisam funcionar todos os dias poderão ter de contratar funcionários, ampliar turnos ou pagar mais horas extras.
O impacto tende a ser maior em pequenas empresas e atividades intensivas em mão de obra, nas quais é mais difícil substituir presença física por tecnologia ou automação.
Comércio, restaurantes, hotéis, hospitais, transportes e serviços de atendimento estão entre os setores mais sensíveis à mudança.
Representantes empresariais defendem que a implementação seja gradual e acompanhada por medidas de estímulo à produtividade, qualificação e modernização.
O Senado poderá alterar o período de transição ou estabelecer regras específicas para reduzir esses efeitos.
Oposição apresenta proposta alternativa
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou a PEC 12/2026 como alternativa ao texto aprovado pela Câmara.
A proposta permite que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho e um modelo flexível de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
O texto não determina diretamente o fim geral da escala 6×1.
A existência de uma proposta alternativa amplia a possibilidade de mudanças durante a tramitação e evidencia a divisão entre os parlamentares sobre o formato da redução da jornada.
Parte da oposição defende que empresas e trabalhadores tenham maior liberdade para negociar horários.
Sindicatos argumentam que negociações individuais podem enfraquecer a proteção trabalhista e aumentar a desigualdade entre empregados com diferentes condições de barganha.
Reunião pode definir relatoria e calendário
O encontro conduzido por Alcolumbre não deverá produzir uma decisão imediata sobre o texto, mas poderá orientar os próximos passos da tramitação.
Entre as definições esperadas estão a escolha do relator, o cronograma de audiências nas comissões e os pontos que deverão ser negociados antes de uma votação.
A sessão temática permitirá que diferentes setores apresentem publicamente suas posições e dados sobre os efeitos da mudança.
A aprovação da PEC pela Câmara aumentou a pressão sobre o Senado, mas a manifestação de Alcolumbre indica que a Casa pretende conduzir uma discussão própria.
Enquanto a proposta não for aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso, continuam valendo as regras atuais: jornada de até 44 horas semanais e possibilidade da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Fontes e documentos
- Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais — Câmara dos Deputados — 27 de maio de 2026 — https://www.camara.leg.br/noticias/1277141-camara-aprova-em-dois-turnos-fim-da-escala-6×1-com-jornada-maxima-de-40-horas-semanais/
- PEC 221/2019 — tramitação e documentos legislativos — Câmara dos Deputados — consulta realizada em 1º de julho de 2026 — https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233802
- Senado fará debate sobre escala 6×1 — Agência Senado — 27 de maio de 2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/27/senado-fara-debate-sobre-escala-6×1
- Requerimento nº 414/2026 — Senado Federal — 27 de maio de 2026 — https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174343
- Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6×1 — Agência Senado — 28 de maio de 2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6×1
- Rogério Marinho propõe PEC que flexibiliza jornada de trabalho — Agência Senado — 28 de maio de 2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/rogerio-marinho-propoe-pec-que-flexibiliza-jornada-de-trabalho
