A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Off-Balance, nova fase de apurações relacionadas ao Banco Master. A investigação mira ex-dirigentes do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, em São Paulo, por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos do fundo previdenciário municipal em letras financeiras emitidas por bancos privados.
Segundo a PF, a apuração envolve cerca de R$ 107 milhões investidos em quatro letras financeiras. Desse total, aproximadamente R$ 87 milhões teriam sido direcionados a papéis emitidos pelo Banco Master. Com a liquidação da instituição financeira, o instituto teria perdido os valores aplicados, segundo as informações reunidas pela investigação.
A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajamar, Boituva e São Paulo. A Justiça Federal também autorizou medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O caso amplia a pressão sobre personagens e estruturas ligados ao Banco Master, que já vinha sendo alvo de outras frentes de investigação. A nova ação, porém, tem foco específico na gestão de recursos previdenciários municipais e na decisão de alocação dos investimentos.
Ex-dirigentes do instituto estão entre os investigados
De acordo com a investigação, os principais alvos da operação são ex-dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores de Cajamar que participaram da formalização das aplicações financeiras.
Entre os investigados estão Luiz Henrique Miranda Teixeira, então diretor-executivo do instituto; Milton Marques Dias, diretor administrativo e financeiro; e Marcelo Ribas de Oliveira, responsável pela área de benefícios. Segundo a PF, os três assinaram, à época, operações de investimento em títulos financeiros ligados ao Banco Master.
A investigação busca esclarecer se houve gestão temerária dos recursos previdenciários, com eventual adoção de estratégias incompatíveis com o perfil de segurança exigido para aplicações dessa natureza. Em casos envolvendo fundos de previdência de servidores, a análise costuma considerar critérios de liquidez, risco, aderência às normas regulatórias e preservação do patrimônio dos beneficiários.
A operação não significa, por si só, condenação dos investigados. O objetivo desta fase é reunir documentos, registros e outros elementos que possam esclarecer a legalidade e os fundamentos técnicos das decisões tomadas.
Aplicações ocorreram entre 2023 e 2024
Segundo as informações apuradas no inquérito, as aplicações investigadas ocorreram em três etapas, entre outubro e dezembro de 2023 e março de 2024.
O período coincide com a gestão do então prefeito de Cajamar, Danilo Joan, hoje vice-presidente estadual do PP em São Paulo. Até o momento, porém, ele não é apontado como alvo da operação, segundo as informações disponíveis sobre a ação desta quarta-feira.
A investigação ressalta que, naquele momento, cabia ao chefe do Executivo municipal indicar os dirigentes do Instituto de Previdência dos Servidores de Cajamar. Esse aspecto pode integrar o contexto institucional do caso, embora a operação, nesta fase, esteja concentrada nos responsáveis diretos pelas aplicações.
A linha de apuração da PF tenta esclarecer se a escolha dos ativos observou critérios técnicos compatíveis com a gestão de recursos previdenciários ou se houve exposição inadequada do patrimônio do instituto a riscos acima do aceitável.
PF apura perdas com letras financeiras do Banco Master
O eixo central da investigação envolve a alocação de aproximadamente R$ 87 milhões em letras financeiras do Banco Master. Com a liquidação da instituição, o instituto de previdência municipal teria sido afetado de forma direta, com perda dos recursos investidos.
A PF apura se houve falhas de análise, desrespeito a critérios prudenciais ou eventual adoção de decisões incompatíveis com o dever de diligência exigido dos gestores públicos e administradores de fundos previdenciários.
Em operações desse tipo, a polícia e os órgãos de controle costumam avaliar documentos internos, pareceres técnicos, atas, autorizações e o contexto regulatório vigente no momento da aplicação. A intenção é verificar se os investimentos estavam amparados por estudos adequados e se as condições de risco eram compatíveis com a natureza dos recursos aplicados.
Como se trata de dinheiro vinculado à previdência de servidores públicos, o caso tem sensibilidade adicional. Eventuais perdas podem comprometer a segurança patrimonial do regime próprio de previdência e gerar repercussões administrativas, civis e até criminais, a depender do que for apurado.
Justiça autorizou buscas e medidas cautelares
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.
Esse tipo de providência é adotado, em geral, para evitar interferência nas investigações, preservar provas e resguardar eventual reparação patrimonial futura, caso haja responsabilização dos envolvidos.
Os seis mandados foram cumpridos em Cajamar, Boituva e São Paulo. A operação mobiliza a Polícia Federal em mais um desdobramento do caso Banco Master, que já vinha atraindo atenção de autoridades e do mercado financeiro.
As buscas têm o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, registros de comunicação e outros materiais que possam ajudar a reconstruir o processo decisório envolvendo os investimentos do instituto.
Operação ocorre após nova fase da Compliance Zero
A Operação Off-Balance ocorre poucos dias depois de uma nova fase da Operação Compliance Zero, também ligada ao entorno do Banco Master. Naquela frente investigativa, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de medidas determinadas no âmbito da apuração.
Segundo a Polícia Federal, no caso da Compliance Zero, o empresário Daniel Vorcaro, apontado como dono do Banco Master, teria feito repasses mensais ao senador. De acordo com a investigação, os valores variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Ciro Nogueira nega as acusações.
O nome do senador volta a aparecer no noticiário porque o ex-prefeito Danilo Joan é considerado aliado político de Ciro Nogueira e participou de ato de filiação ao PP com a presença do senador em março deste ano. Até o momento, no entanto, não há indicação de que Danilo Joan seja alvo da Operação Off-Balance.
A menção à operação anterior ajuda a dimensionar o avanço das investigações em torno do Banco Master, mas as apurações têm objetos distintos e devem ser tratadas separadamente.
Instituto diz que aplicações seguiram cautelas legais
Em manifestação anterior, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar afirmou que todos os investimentos foram realizados com observância de cautelas legais e análises técnicas, em um momento em que a instituição financeira era considerada sólida e segura pelos órgãos reguladores.
A declaração aponta a linha de defesa de que as decisões teriam sido tomadas com base nas informações disponíveis à época e dentro do ambiente regulatório então vigente.
Procurado, Milton Marques Dias afirmou que já foram prestadas todas as informações solicitadas sobre os investimentos. Não houve manifestação pública dos demais ex-dirigentes citados na investigação até o momento da elaboração desta versão.
O caso agora entra em uma fase de aprofundamento probatório. A apuração deverá verificar se os argumentos apresentados pela defesa se sustentam diante dos documentos, pareceres e fluxos de aprovação das aplicações financeiras.
Caso amplia repercussão do Banco Master
A nova operação reforça a deterioração do ambiente em torno do Banco Master, que passou a ser associado a diferentes frentes de investigação e disputas envolvendo sua atuação e relações políticas e financeiras.
Do ponto de vista institucional, o caso chama atenção para os riscos de alocação de recursos públicos e previdenciários em ativos privados sem adequada proteção, governança robusta e controle de risco compatível.
Também tende a aumentar o escrutínio sobre regimes próprios de previdência, especialmente em municípios de médio porte, onde a estrutura técnica e os mecanismos de controle nem sempre têm a mesma robustez observada em fundos maiores.
A partir desta etapa, o foco da investigação deve recair sobre a cadeia de decisão, os pareceres técnicos, as condições dos ativos adquiridos e a eventual existência de falhas, omissões ou condutas irregulares. A responsabilização dos envolvidos dependerá do avanço da apuração e do contraditório ao longo do processo.
O que a PF tenta esclarecer
A investigação busca responder se houve:
- exposição indevida de recursos previdenciários a ativos de risco;
- falhas técnicas na análise das aplicações;
- descumprimento de regras prudenciais e de governança;
- gestão temerária dos recursos públicos;
- eventual responsabilidade individual dos dirigentes que autorizaram os investimentos.
A depender do desfecho, o caso pode gerar repercussões nas esferas criminal, administrativa e patrimonial, além de reflexos políticos em torno de personagens ligados ao caso.
