A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta segunda-feira, 11 de maio, um procedimento administrativo para analisar o acordo envolvendo a Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. e a americana USA Rare Earth, Inc. (USAR). O objetivo é verificar se a operação configura uma compra ou outro tipo de acordo societário e comercial, o que pode determinar se o negócio deve ser submetido ao órgão antitruste brasileiro.
O caso envolve uma operação estratégica no setor de terras raras, minerais usados em tecnologias de alto valor agregado, como ímãs permanentes, veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, semicondutores e sistemas de defesa. A análise ocorre em um momento de disputa global por minerais críticos e de busca por cadeias produtivas menos dependentes da China.
Em abril, Serra Verde e USA Rare Earth anunciaram a criação de uma multinacional de terras raras com atuação no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido. A nova estrutura busca integrar etapas da cadeia produtiva, desde extração e processamento até separação, metalização e fabricação de ímãs.
Cade vai avaliar natureza da operação
O procedimento aberto pelo Cade não significa, por enquanto, reprovação ou bloqueio do acordo. A etapa inicial serve para esclarecer a natureza da operação e avaliar se o negócio deve ser tratado como ato de concentração.
Atos de concentração incluem fusões, aquisições, incorporações, joint ventures e outras operações capazes de alterar a estrutura de concorrência de um mercado. Quando uma transação se enquadra nessa categoria e atende determinados critérios, pode ser obrigatória a análise prévia pelo Cade.
No caso de Serra Verde e USA Rare Earth, o órgão vai avaliar se a operação representa aquisição de controle, combinação de ativos, parceria estratégica ou outro formato contratual. Essa definição será decisiva para os próximos passos.
Se o Cade entender que há ato de concentração relevante, poderá exigir a submissão formal da operação para examinar eventuais impactos concorrenciais no mercado brasileiro.
Negócio foi avaliado em US$ 2,8 bilhões
O acordo anunciado entre Serra Verde e USA Rare Earth foi avaliado em US$ 2,8 bilhões. Pela estrutura divulgada, a companhia americana pagará US$ 300 milhões em dinheiro e emitirá cerca de 126,8 milhões de ações.
A Serra Verde é proprietária de uma grande mina de terras raras no norte de Goiás. A empresa é controlada por duas companhias americanas, Denham Capital e EMG, e por uma britânica, Vision Blue.
A operação chama atenção não apenas pelo valor, mas pela relevância estratégica dos ativos. Terras raras magnéticas são insumos essenciais para ímãs usados em motores elétricos, equipamentos industriais, tecnologias militares e infraestrutura de energia limpa.
A combinação com a USA Rare Earth busca criar uma cadeia mais integrada e internacionalizada, com presença em mercados considerados estratégicos para a transição energética e para a indústria de defesa.
Acordo prevê cadeia completa de ímãs de terras raras
A proposta das empresas é estruturar uma cadeia produtiva de ímãs de terras raras com atuação em várias etapas. Isso inclui extração mineral, processamento, separação, metalização e fabricação de ímãs.
Esse ponto é relevante porque o maior valor econômico das terras raras não está apenas na mineração. As etapas industriais posteriores, como separação e produção de ímãs permanentes, concentram tecnologia, margem e importância estratégica.
O Brasil possui reservas minerais relevantes, mas ainda enfrenta desafios para avançar na agregação de valor dentro da cadeia. Em muitos setores minerais, o país atua mais fortemente na extração do que no processamento avançado.
A criação de uma estrutura multinacional pode ampliar a presença brasileira em uma cadeia global de alto valor, mas também levanta discussões sobre controle de ativos estratégicos, industrialização local e segurança de suprimento.
Serra Verde firmou contrato de fornecimento por 15 anos
Além da operação societária, a Serra Verde firmou um acordo de fornecimento de 15 anos para abastecer uma Empresa de Propósito Específico (SPV) capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e por fontes de capital privado.
O contrato prevê o fornecimento de 100% da produção da Fase I da Serra Verde, com preços mínimos garantidos para suas terras raras magnéticas.
Esse tipo de acordo dá previsibilidade de receita à produtora e segurança de abastecimento ao comprador. Em cadeias críticas, contratos de longo prazo são usados para reduzir riscos de preço, disponibilidade e financiamento.
Para o Cade, esse ponto pode ser relevante na análise concorrencial. A autoridade pode avaliar se a destinação integral da produção a uma estrutura específica limita o acesso de outros agentes a insumos ou altera condições de competição no mercado.
Terras raras têm peso geopolítico crescente
As terras raras ganharam importância geopolítica nos últimos anos porque são essenciais para setores estratégicos. Apesar do nome, esses minerais não são necessariamente raros na natureza, mas sua extração, separação e refino exigem tecnologia, escala, licenciamento e alto investimento.
A China domina parte relevante da cadeia global de processamento e produção de ímãs. Por isso, Estados Unidos, União Europeia e outros países passaram a buscar fontes alternativas de suprimento.
Nesse cenário, ativos localizados fora da Ásia passaram a ter valor estratégico. A mina da Serra Verde em Goiás se insere justamente nesse contexto, por oferecer uma fonte relevante de terras raras magnéticas fora da cadeia chinesa.
O interesse americano pela operação mostra que o Brasil pode ocupar papel mais importante na reorganização global de minerais críticos. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de avaliação regulatória cuidadosa sobre operações envolvendo ativos estratégicos.
Análise pode ter efeitos sobre mineração e tecnologia
A decisão do Cade poderá ter impacto além da operação entre Serra Verde e USA Rare Earth. O caso pode indicar como o Brasil tratará negócios internacionais envolvendo minerais críticos, cadeias tecnológicas e contratos de fornecimento de longo prazo.
A análise concorrencial deve observar se a operação reduz competição, concentra oferta ou cria barreiras de acesso a insumos essenciais. Embora o mercado de terras raras ainda seja relativamente pequeno no Brasil, sua importância industrial é elevada.
Também há uma dimensão de política industrial. Caso a cadeia produtiva seja estruturada de forma integrada, o Brasil pode se beneficiar com investimentos, empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico. Porém, se a maior parte das etapas de maior valor agregado ocorrer no exterior, o país pode permanecer concentrado na mineração.
O Cade, formalmente, avalia concorrência. Mas, pela natureza do setor, a decisão será acompanhada por investidores, empresas de mineração, indústrias de tecnologia e autoridades interessadas em minerais críticos.
Procedimento pode terminar em arquivamento ou processo administrativo
Ao final da análise preliminar, a Superintendência-Geral do Cade poderá decidir pelo arquivamento do procedimento, permitir a consumação da operação ou abrir processo administrativo para aprofundar a investigação.
Se o caso for arquivado, a operação poderá seguir sem análise concorrencial mais ampla. Se o Cade entender que há elementos relevantes, poderá exigir submissão formal e levar o tema ao plenário.
A decisão final, em caso de processo, caberá ao Tribunal do Cade. O órgão poderá aprovar a operação sem restrições, aprovar com remédios concorrenciais ou, em casos extremos, reprovar a transação.
Por ora, o movimento do Cade indica cautela diante de uma operação bilionária em um setor sensível. A investigação busca definir se o acordo é apenas uma parceria comercial ou se representa mudança estrutural relevante no mercado.
Caso coloca Brasil no centro da cadeia de minerais críticos
O acordo entre Serra Verde e USA Rare Earth coloca o Brasil em uma posição de maior visibilidade no mercado global de terras raras. A operação envolve mineração, tecnologia, capital estrangeiro, cadeia de suprimentos e interesses estratégicos de governos e empresas.
Para a Serra Verde, a combinação com a companhia americana pode ampliar escala, financiamento e acesso a mercados internacionais. Para a USA Rare Earth, a operação garante acesso a um ativo mineral relevante fora da Ásia e reforça sua estratégia de integração vertical.
Para o Brasil, o desafio será equilibrar atração de investimentos, desenvolvimento industrial, proteção concorrencial e melhor aproveitamento de recursos minerais estratégicos.
A análise do Cade será decisiva para definir o enquadramento regulatório da operação. O resultado poderá influenciar não apenas o futuro da Serra Verde e da USA Rare Earth, mas também a forma como o país lida com ativos críticos em cadeias globais de tecnologia, energia e defesa.
