A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira, 11 de junho de 2024, a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Aprovado com algumas alterações propostas pelo Senado, o Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos e novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Incentivos Fiscais para Veículos Mais Limpos
O Mover é uma iniciativa do governo federal que visa descarbonizar a frota automotiva no Brasil, promovendo o desenvolvimento de veículos mais sustentáveis e inovadores. O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das principais bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Para 2024, o governo destinou R$ 3,5 bilhões do Orçamento para esses benefícios.
Empresas do setor automotivo que fabricam no Brasil e desenvolvem serviços de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país serão elegíveis para os incentivos. Os critérios para habilitação no Mover foram estabelecidos em uma portaria publicada em 26 de março de 2024. Para receber os incentivos, as empresas devem cumprir requisitos mínimos de investimento em P&D proporcional à receita bruta total de vendas de produtos automotivos.
Redução de IPI para Veículos Sustentáveis
Outro ponto relevante do programa é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos sustentáveis. Até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas de IPI para veículos híbridos equipados com motores que utilizam exclusivamente etanol, ou ainda gasolina e etanol (híbrido flex), serão reduzidas em três pontos percentuais em comparação com as alíquotas aplicadas a carros convencionais. Essa medida foi formalizada por um decreto editado em 2 de abril de 2024.
Alterações e Exclusões no Projeto
Durante a tramitação no Senado, várias alterações foram feitas no texto do projeto de lei, das quais a maioria foi acatada pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças aceitas está a inclusão de um representante do Ministério de Minas e Energia no Grupo de Acompanhamento do Programa Mover.
Contudo, a Câmara rejeitou a mudança proposta pelo Senado que previa a regulamentação de critérios ambientais para priorizar a indústria nacional de pneus. O dispositivo incluía a destinação adequada para pneus inservíveis e a reforma e reutilização de pneus usados. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), justificou a exclusão afirmando que, embora meritórias, essas exigências não são adequadas ao projeto no momento.
“Taxa das Blusinhas” e Polêmica
Uma das partes mais controversas do projeto é a introdução de um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. Essa medida visa nivelar a competitividade do comércio nacional com o e-commerce estrangeiro, especialmente com plataformas asiáticas como Shein e Shopee. Antes da mudança, essas compras eram isentas de impostos, gerando reclamações de concorrência desleal por parte do setor varejista brasileiro.
A proposta inicial de aplicar uma taxa de 60% sobre essas compras foi substituída por uma alíquota de 20%, considerada um meio-termo após negociações entre o governo e o Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiou a medida, enquanto membros do PT temiam que a taxa pudesse afetar a popularidade do presidente Lula. Apesar das controvérsias, a “taxa das blusinhas” foi aprovada e agora aguarda a sanção presidencial.
Impacto no Setor Automotivo
Algumas montadoras já começaram a anunciar investimentos no Brasil com base nos benefícios fiscais do Mover. A Toyota, por exemplo, está planejando novos projetos no país, aproveitando os incentivos para desenvolver veículos mais sustentáveis. O programa é visto como uma oportunidade para modernizar a frota nacional e posicionar o Brasil como um líder em inovação automotiva sustentável.
A aprovação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) marca um passo significativo na estratégia do Brasil para promover a sustentabilidade no setor automotivo. Com incentivos fiscais substanciais, redução de IPI para veículos híbridos e medidas para equilibrar a competição no e-commerce, o programa pretende impulsionar a inovação tecnológica e a descarbonização da frota nacional. A expectativa é que o Mover não só beneficie o meio ambiente, mas também fortaleça a economia brasileira através do desenvolvimento de novas tecnologias e aumento de investimentos no setor automotivo.
