O Supremo Tribunal Federal entra nesta semana em uma das fases mais delicadas da crise aberta pelas investigações do Banco Master depois de um fim de semana marcado por uma sucessão incomum de despachos, ofícios e decisões envolvendo alguns dos principais ministros da Corte. Entre sexta-feira e domingo, Edson Fachin assumiu a relatoria do procedimento que discute a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, separou o julgamento das acusações contra Moraes da análise sobre a atuação de André Mendonça, ministros cobraram acesso integral aos dados do celular do ex-controlador do Master e novos sigilos relacionados ao filme Dark Horse foram retirados.
A sequência de atos redesenhou o mapa interno da crise. A sessão extraordinária convocada para esta terça-feira, 15 de setembro, ficará concentrada na Petição 16.662, procedimento relacionado às mensagens atribuídas a Vorcaro e à eventual necessidade de investigação sobre a conduta de Alexandre de Moraes. Já os questionamentos contra André Mendonça serão examinados em outra sessão, marcada para 23 de setembro, no âmbito da Petição 16.704.
A decisão de separar os dois casos contrariou pedido feito pelo próprio Moraes. O ministro havia defendido que as acusações contra ele e os questionamentos sobre a condução de Mendonça fossem analisados conjuntamente, sob o argumento de que os procedimentos estariam ligados e que julgamentos separados poderiam produzir decisões contraditórias. Fachin rejeitou a solicitação e decidiu preservar objetos distintos para cada sessão.
A mudança mais relevante ocorreu quando Fachin assumiu pessoalmente a relatoria da Pet 16.662. Com isso, caberá ao presidente do Supremo apresentar o caso ao plenário e proferir o primeiro voto na sessão de terça-feira. A transferência retira de Mendonça o comando do procedimento específico que envolve Moraes e Vorcaro e coloca a Presidência da Corte no centro da tentativa de reorganizar uma crise marcada por acusações cruzadas entre integrantes do próprio tribunal.
Fachin separa Moraes e Mendonça em dois julgamentos
O plenário do STF analisará nesta terça-feira se existem fundamentos para o prosseguimento da apuração relacionada às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes ou se o procedimento deve ser arquivado, anulado ou submetido a novas diligências.
A discussão não corresponde a um julgamento criminal de Moraes. O que estará em análise é a validade do procedimento, o material produzido até agora e a existência ou não de base jurídica para que uma investigação formal avance.
A conduta de André Mendonça ficará para 23 de setembro. Nesse segundo julgamento, o Supremo deverá examinar acusações relacionadas à forma como o ministro conduziu procedimentos ligados ao Banco Master e outros inquéritos.
Moraes atribuiu a Mendonça, em tese, atos que poderiam configurar abuso de autoridade, crime de responsabilidade, quebra de imparcialidade e favorecimento político. As acusações são contestadas por Mendonça e ainda não foram julgadas pelo plenário.
Fachin considerou que os dois procedimentos possuem objetos próprios e encontram-se em momentos processuais diferentes. Ao separá-los, tenta impedir que a crise seja transformada em um único julgamento envolvendo simultaneamente dois ministros da Corte.
A solução, entretanto, não reduziu a tensão. Pelo contrário. A semana começa com o Supremo obrigado a analisar publicamente acusações contra seus próprios integrantes enquanto uma parcela importante das provas relacionadas ao caso Master continua sendo disputada dentro do tribunal.
Celular de Vorcaro vira centro da crise
O principal foco de tensão durante o fim de semana foi o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Ministros passaram a cobrar acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho depois que surgiram questionamentos sobre quais documentos tinham sido utilizados nas investigações e quais permaneciam fora dos autos acessíveis ao colegiado.
Cristiano Zanin pediu acesso ao conteúdo integral. Alexandre de Moraes também questionou a disponibilização parcial de documentos. Gilmar Mendes aderiu à cobrança e defendeu que os ministros que participarão do julgamento tenham acesso às mesmas informações antes de votar.
No domingo, Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete uma cópia integral dos dados extraídos do aparelho até as 23 horas. A ordem aumentou a pressão para que o material bruto pudesse ser analisado antes da sessão extraordinária.
A Polícia Federal informou ao Supremo que possui condições técnicas para produzir cópias idênticas da extração e encaminhá-las aos gabinetes que tenham autorização para receber o material. Segundo a corporação, o procedimento pode ser feito preservando os mecanismos de cadeia de custódia, com individualização dos lacres e certificação da integridade digital.
A manifestação da PF tornou ainda mais sensível o argumento utilizado por Mendonça para limitar o acesso.
Mendonça diz que abertura integral pode prejudicar investigação
André Mendonça sustentou que todos os elementos necessários para o julgamento de terça-feira já estavam disponíveis aos ministros e argumentou que a inclusão indiscriminada de novos dados poderia tumultuar o procedimento.
O ministro afirmou que a cópia dos dados existente em seu gabinete permanecia lacrada e que ele próprio não havia acessado o conteúdo bruto. Segundo Mendonça, o material teria sido mantido como espécie de contraprova para preservar a integridade das evidências.
Também argumentou que a abertura de toda a memória do aparelho poderia comprometer investigações ainda em andamento e expor informações sem relação com o objeto da sessão marcada para terça-feira.
A posição não convenceu parte dos colegas. Para Zanin, Gilmar e Moraes, o julgamento de um caso construído a partir de informações extraídas do aparelho exige que todos os integrantes do plenário tenham possibilidade de conhecer o material relevante em igualdade de condições.
A discussão passou, portanto, a envolver não apenas o conteúdo das mensagens, mas uma questão institucional: quem define quais evidências são relevantes para o colegiado e até onde o relator pode selecionar o conjunto de informações disponibilizado aos demais ministros.
PF diz que pode entregar cópias imediatamente
A resposta da Polícia Federal adicionou novo elemento ao conflito. A corporação informou que os dados originais permanecem sob sua custódia e que a cadeia de custódia está documentada.
Também disse possuir condições de fornecer imediatamente cópias aos ministros, desde que o compartilhamento seja autorizado pelo Supremo.
Na prática, o posicionamento reduziu a discussão técnica sobre a possibilidade de reprodução do conteúdo. O impasse tornou-se essencialmente jurídico e institucional: cabe agora à Corte determinar quem terá acesso e quais cautelas serão adotadas para proteger informações submetidas a sigilo.
Fachin já havia solicitado esclarecimentos à PF sobre a custódia e o estado do material. Ao assumir a relatoria do procedimento envolvendo Moraes, o presidente passou também a concentrar decisões relacionadas ao acesso às provas relevantes para a sessão.
Esse movimento reforça uma estratégia adotada por Fachin desde o início da crise: retirar decisões potencialmente conflitantes de gabinetes isolados e submetê-las à Presidência ou ao plenário.
Dark Horse perde sigilo em duas frentes
Ao mesmo tempo em que os ministros discutiam o celular de Vorcaro, as investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, avançaram em outra direção.
André Mendonça retirou o sigilo de procedimentos relacionados às apurações do Banco Master após solicitação de Fachin. Entre os casos alcançados pela abertura está a investigação envolvendo o financiamento do filme, que passou a ser uma das ramificações mais politicamente sensíveis da Compliance Zero.
As apurações analisam movimentações financeiras, contratos e mensagens relacionados ao projeto. A Polícia Federal identificou transferências para o exterior e tratativas envolvendo personagens ligados ao filme, entre eles Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e o deputado Mário Frias.
A existência dessas mensagens e transferências não significa que os citados tenham cometido crime. A investigação busca determinar a origem dos recursos, os beneficiários, a finalidade dos pagamentos e se houve eventual contrapartida envolvendo agentes públicos.
No domingo, Flávio Dino retirou o sigilo de outra frente relacionada ao mesmo filme, desta vez ligada à investigação de possíveis desvios de emendas parlamentares.
Dino amplia publicidade e transfere provas para a PF
A decisão de Dino alcançou material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a produtora Go Up Entertainment e outras estruturas relacionadas ao financiamento de Dark Horse.
O ministro também determinou que materiais brutos extraídos de celulares, computadores e outros equipamentos apreendidos pela Polícia Civil fossem encaminhados à Polícia Federal, que passou a concentrar parte relevante das provas.
A investigação examina suspeitas de que recursos provenientes de emendas parlamentares possam ter sido desviados e posteriormente direcionados para despesas relacionadas ao filme.
Entre os elementos analisados estão emendas apresentadas pelo deputado Mário Frias. A investigação procura esclarecer o fluxo financeiro entre entidades beneficiárias, empresas e a produtora da obra.
Dino afirmou que as apurações envolvendo autoridades, empresários e magistrados precisam seguir padrões compatíveis de publicidade e tratamento institucional.
A decisão ganhou peso adicional justamente em meio às críticas dirigidas a Mendonça sobre a abertura seletiva de procedimentos relacionados ao Master.
STF passa a ter duas frentes sobre Dark Horse
O resultado é uma situação incomum: existem hoje duas frentes investigativas relacionadas ao financiamento de Dark Horse.
Uma deriva do caso Banco Master e dos dados obtidos na Operação Compliance Zero. Essa linha busca compreender transferências financeiras privadas, movimentações internacionais e contatos entre Vorcaro e pessoas envolvidas no projeto.
A segunda frente examina eventual utilização irregular de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Embora os objetos não sejam idênticos, as duas investigações podem compartilhar personagens, documentos e movimentações financeiras. A centralização de provas na Polícia Federal aumenta a possibilidade de cruzamento das informações.
Esse cenário também explica parte da preocupação do Supremo com a custódia dos dados extraídos de celulares. As informações podem ser relevantes para diferentes inquéritos simultaneamente, o que torna fundamental a preservação da cadeia de custódia e a delimitação de quais provas podem ser utilizadas em cada procedimento.
Fachin tenta recuperar controle institucional da Corte
A atuação de Edson Fachin durante o fim de semana demonstra uma tentativa de recuperar o controle institucional de uma crise que deixou de ser apenas processual.
Nas últimas semanas, Mendonça, Moraes e Dino adotaram decisões conflitantes em procedimentos relacionados ao Banco Master, à Polícia Federal e ao escândalo do INSS. Fachin passou então a centralizar parte das decisões na Presidência.
O episódio mais grave ocorreu quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Dino decidiu posteriormente pela reintegração. Fachin suspendeu as duas decisões e assumiu o controle da controvérsia.
A Presidência também retirou de Moraes a condução do inquérito originalmente instaurado em 2019 e passou a supervisionar procedimentos que atingem integrantes do próprio Supremo.
Com a sessão de terça-feira, Fachin tentará transferir para o plenário a responsabilidade por uma decisão que poderia aprofundar a divisão interna caso fosse tomada individualmente.
Sessão de terça pode definir futuro de Moraes no caso
O julgamento de 15 de setembro será decisivo porque estabelecerá se as informações atribuídas a Vorcaro justificam uma investigação formal sobre Alexandre de Moraes.
As suspeitas envolvem mensagens nas quais o banqueiro teria buscado interlocução com o ministro em momentos sensíveis das investigações contra o Banco Master.
Moraes contesta qualquer irregularidade e reagiu à condução de Mendonça, acusando o colega de direcionar investigações e de utilizar a relatoria de forma politicamente seletiva.
Mendonça, por sua vez, defende que atuou dentro de suas atribuições e afirma que as medidas adotadas tinham objetivo de preservar investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O choque entre as duas versões será agora submetido aos demais integrantes do tribunal.
Mendonça será o próximo a enfrentar o plenário
O encerramento da sessão de terça não colocará fim à crise.
O segundo capítulo está marcado para 23 de setembro, quando o plenário deverá analisar diretamente as acusações contra André Mendonça.
A separação das sessões significa que, em intervalo de oito dias, o Supremo discutirá formalmente a conduta de dois de seus integrantes em procedimentos derivados do mesmo conjunto de investigações.
Esse calendário dá dimensão da gravidade institucional do momento.
O caso Banco Master, originalmente uma investigação financeira sobre operações consideradas suspeitas, passou a atingir políticos, empresários, autoridades policiais e integrantes do Judiciário. Agora, também provoca uma disputa aberta sobre os próprios mecanismos internos do Supremo.
As decisões tomadas entre sexta-feira e domingo indicam que Fachin tenta responder à crise com três movimentos simultâneos: ampliar a colegialidade, reduzir o poder de decisões individuais sobre temas sensíveis e garantir acesso mais uniforme às provas.
A eficácia dessa estratégia começará a ser testada nesta terça-feira.
Antes mesmo de decidir se Alexandre de Moraes deve ou não ser formalmente investigado, o Supremo precisará responder a uma questão anterior e igualmente delicada: se todos os ministros tiveram acesso suficiente às mesmas provas para tomar essa decisão.
O celular de Daniel Vorcaro, que começou como peça de uma investigação bancária, tornou-se assim o objeto central de uma disputa institucional que pode redefinir o funcionamento interno da Corte e produzir consequências políticas muito além do caso Master.
