A campanha presidencial de 2026 ganhou um novo capítulo de disputa em torno da religião após Flávio Bolsonaro (PL) afirmar, em 23 de agosto, que um de seus primeiros atos caso chegasse à Presidência seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração ocorreu em um vídeo publicado nas redes sociais para justificar sua ausência em um debate da Band. Em 24 de setembro, diante de mensagens que passaram a atribuir a ele uma intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil, o candidato voltou às redes para negar que exista qualquer projeto nesse sentido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia deferido o registro de sua candidatura presidencial em setembro.
A controvérsia ocorre em uma sociedade na qual a religião continua tendo grande peso demográfico, mas apresenta mudanças importantes em relação às décadas anteriores. O Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou 56,7% de católicos apostólicos romanos entre a população de 10 anos ou mais, 26,9% de evangélicos e 9,3% de pessoas que declararam não ter religião. Em números absolutos, eram cerca de 100,2 milhões de católicos, 47,4 milhões de evangélicos e 16,4 milhões de pessoas sem religião.
O dado ajuda a dimensionar o alcance político do tema sem permitir que se transforme religião em bloco eleitoral uniforme. As categorias do Censo não correspondem automaticamente a preferências partidárias, e pessoas pertencentes à mesma tradição religiosa podem assumir posições diferentes sobre candidatos e políticas públicas. Ainda assim, a estrutura demográfica mostra por que referências a catolicismo, evangelicalismo e liberdade religiosa ocupam espaço recorrente no discurso eleitoral.
Declaração de agosto e recuo sobre Nossa Senhora
A fala que desencadeou o episódio ocorreu na noite de 23 de agosto, quando Flávio justificou a ausência em um debate presidencial promovido pela Band. O candidato afirmou que pretendia confrontar quem, em sua avaliação, seria responsável pelos problemas do país e acrescentou que queria debater com quem “não acredita em Deus”. Na sequência, vinculou sua eventual chegada ao Planalto à promessa de declarar o Brasil pertencente ao “Senhor Jesus Cristo”. A emissora registrou a declaração no contexto do vídeo publicado pelo candidato.
Um mês depois, o foco da controvérsia mudou. Comentários nas redes sociais passaram a associar a campanha de Flávio a uma suposta proposta de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Em 24 de setembro, o candidato publicou vídeo negando a existência de qualquer projeto dessa natureza e classificou as alegações como falsas. A manifestação ocorreu às vésperas do período em que a figura de Nossa Senhora Aparecida volta a ocupar posição central no calendário religioso nacional.
A distinção entre os dois episódios é relevante. A primeira declaração é uma manifestação pública do próprio candidato sobre uma eventual ação de governo. A segunda é uma negativa em relação a uma proposta que ele afirma não existir. Não há, nas fontes consultadas, registro de iniciativa formal de sua campanha ou de sua candidatura para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do país.
A condição de padroeira, além de possuir significado religioso e cultural, está associada a uma legislação específica. A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, declarou feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. A norma continua registrada na legislação federal.
Constituição estabelece limites para a atuação do Estado
O debate também envolve uma diferença entre a liberdade de manifestação religiosa de um candidato e a atuação institucional do poder público. A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Ao mesmo tempo, o artigo 19 determina que União, Estados, Distrito Federal e municípios não podem estabelecer cultos ou igrejas, subvencioná-los, dificultar seu funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público prevista em lei.
Isso significa que uma declaração religiosa feita durante uma campanha não produz, por si só, alteração no regime jurídico do Estado. Uma eventual medida oficial precisaria observar as competências previstas na Constituição e na legislação, e atos administrativos não podem simplesmente afastar normas constitucionais.
A formulação escolhida por Flávio, portanto, possui duas dimensões distintas. No campo político, trata-se de uma declaração de identidade religiosa e de orientação de governo. No campo jurídico, qualquer tentativa de transformar essa declaração em ato estatal teria de passar pelos instrumentos institucionais correspondentes e respeitar a liberdade de crença dos cidadãos e a vedação constitucional à instituição de uma religião oficial.
Essa diferenciação também afasta uma interpretação automática de que qualquer menção a Deus por parte de um candidato constitua violação constitucional. A Constituição protege a manifestação religiosa individual. O limite constitucional incide sobre a atuação do Estado e sobre a imposição de distinções ou vínculos religiosos pelo poder público.
Perfil religioso brasileiro mudou desde 2010
Os números mais recentes do IBGE ajudam a dimensionar a diversidade envolvida na discussão. Entre 2010 e 2022, a parcela de católicos caiu de 65,1% para 56,7% da população de 10 anos ou mais. No mesmo intervalo, a proporção de evangélicos passou de 21,6% para 26,9%, enquanto o grupo sem religião avançou de 7,9% para 9,3%. O movimento representa uma redução de 8,4 pontos percentuais na participação católica, contra aumento de 5,3 pontos para os evangélicos e 1,4 ponto para os sem religião, conforme os dados divulgados pelo IBGE.
Também houve aumento da diversidade em outras tradições. Umbanda e candomblé passaram de 0,3% em 2010 para 1% em 2022. Outras religiosidades avançaram de 2,7% para 4%. O crescimento desses grupos, junto ao avanço dos sem religião, mostra que a composição religiosa brasileira se tornou mais diversificada, ainda que o catolicismo permaneça como o maior grupo individual.
Outro recorte do Censo revela diferença geracional. Entre pessoas de 20 a 24 anos, 14,3% declararam não ter religião, ante 5,1% entre aquelas de 60 a 69 anos. Entre os evangélicos, a participação é de 27,5% no grupo de 20 a 24 anos e de 22,9% entre 60 e 69 anos. Os dados indicam que a relação entre idade e pertencimento religioso não é uniforme, o que reduz a utilidade de tratar o eleitorado religioso como um conjunto homogêneo.
Aparecida tem peso simbólico e histórico eleitoral
A dimensão política de Nossa Senhora Aparecida também pode ser observada nos resultados eleitorais de 2022, embora eles não permitam projeções sobre 2026. No segundo turno daquele ano, Jair Bolsonaro (PL) recebeu 13.761 votos em Aparecida, equivalente a 62,89% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 8.119 votos, ou 37,11%. A diferença foi de 5.642 votos, ou 25,78 pontos percentuais.
No primeiro turno de 2022, Bolsonaro havia registrado 12.173 votos no município, 55,51% dos válidos, contra 7.346 de Lula, 33,50%. Assim, entre os dois turnos, a participação de Bolsonaro nos votos válidos de Aparecida aumentou 7,38 pontos percentuais, enquanto a de Lula cresceu 3,61 pontos.
Esses números têm valor histórico para entender a associação entre o município e o eleitorado bolsonarista em 2022, mas não permitem concluir como o eleitorado de Aparecida se comportará em 2026. Também não permitem identificar a religião dos eleitores individualmente nem estabelecer uma relação causal entre catolicismo e voto em determinado candidato. O resultado é um retrato eleitoral de quatro anos atrás, não uma medição atual de preferência religiosa ou política.
O peso simbólico da cidade decorre também do Santuário Nacional e do feriado de 12 de outubro. A data ocupa lugar específico no calendário federal desde 1980 e concentra uma das principais manifestações públicas do catolicismo brasileiro. Por isso, referências políticas associadas à padroeira carregam significado distinto de uma simples menção a uma instituição religiosa local.
Campanha presidencial incorpora disputa sobre linguagem religiosa
A declaração de agosto não ficou isolada no discurso do candidato. Em setembro, Flávio passou a utilizar outras referências religiosas em aparições públicas, associando sua trajetória política a expressões sobre fé, propósito e ajuda divina. Segundo relatos publicados durante a campanha, ele também ampliou contatos com lideranças religiosas, especialmente do segmento evangélico.
O movimento ocorre em uma campanha na qual os principais grupos religiosos têm presença distinta no eleitorado. Uma pesquisa Quaest realizada entre 10 e 13 de agosto, com 2.004 eleitores entrevistados presencialmente, encontrou diferenças nas intenções de voto segundo a religião declarada. Entre católicos, Lula registrou 47% e Flávio 27%. Entre evangélicos, Flávio apareceu com 43% e Lula com 24%. As margens de erro informadas eram de três pontos percentuais entre católicos e quatro entre evangélicos.
Os números da pesquisa não devem ser confundidos com os dados do Censo. O IBGE mede pertencimento religioso da população, enquanto uma pesquisa eleitoral mede intenção de voto em uma amostra de eleitores em determinado período. Além disso, a fotografia de agosto pode mudar antes da votação de outubro.
O próprio processo eleitoral de 2026 já avançou para uma etapa formal diferente daquela existente quando Flávio fez a declaração de agosto. O TSE aprovou por unanimidade, em 2 de setembro, o registro da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar à Presidência e à Vice-Presidência. A corte informou que os documentos apresentados estavam regulares e atendiam aos requisitos constitucionais e legais para a disputa.
A combinação entre campanha formalizada, mudança do perfil religioso da população e proximidade do feriado de 12 de outubro faz com que a discussão sobre religião tenha uma dimensão institucional e eleitoral simultaneamente. No entanto, os elementos apurados mostram situações diferentes: há uma declaração explícita de Flávio sobre sua intenção de associar o governo à fé cristã e, separadamente, uma negativa do candidato a uma proposta específica sobre Nossa Senhora Aparecida.
A diferença entre esses dois fatos é central para a compreensão do episódio. O primeiro está documentado nas próprias declarações do candidato. O segundo corresponde a uma alegação que ele nega e para a qual não foi localizado, na apuração realizada, um ato formal de campanha que indique a existência de projeto para retirar a santa da condição de padroeira do Brasil. A discussão permanece, portanto, no campo político e simbólico, enquanto os limites para qualquer iniciativa oficial continuam definidos pela Constituição e pela legislação brasileira.
Fontes:
Tribunal Superior Eleitoral – deferimento do registro da chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar para a Presidência e Vice-Presidência nas Eleições 2026
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo Demográfico 2022 e composição religiosa da população brasileira
Presidência da República – Constituição Federal, com os dispositivos sobre liberdade de crença e relação entre Estado e instituições religiosas
Presidência da República – Lei nº 6.802/1980, que estabelece o feriado nacional de 12 de outubro e o consagra a Nossa Senhora Aparecida
Senado Federal – perfil institucional e mandato de Flávio Bolsonaro
TSE – dados e registros oficiais das Eleições 2022 e votação presidencial por município
Quaest – pesquisa de intenção de voto de agosto de 2026 com recortes por religião
