O governo federal intensificou as articulações no Congresso para acelerar a tramitação do pacote de medidas fiscais e sinalizar ao mercado seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu aval para que parte das propostas seja votada já na próxima semana, com prioridade para as medidas de controle de gastos.
Guimarães destacou que a estratégia do Planalto é iniciar pela recomposição das despesas e, em um segundo momento, avançar sobre os projetos que tratam da redução de incentivos tributários. “Tratamos da necessidade de votar a recomposição das medidas já na próxima semana. Essa pauta dos gastos está encaminhada, e vamos definir se entra no projeto das bebidas ou no PL que tem o deputado Juscelino Filho como relator”, afirmou o petista.
“PL das bebidas” pode ser o primeiro passo do pacote fiscal
Entre as propostas que podem abrir a rodada de votações está o chamado PL das bebidas, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. A proposta, que tramita em regime de urgência após os recentes casos de intoxicação por metanol, pode servir de veículo legislativo para incluir trechos do pacote fiscal.
De acordo com Guimarães, o texto está pronto para ser apreciado e pode ser votado na terça ou quarta-feira da próxima semana. O parlamentar reforçou que a proposta possui apoio político e viabilidade para ser aprovada de forma célere. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem atuado na coordenação das negociações entre o Executivo e os líderes partidários.
Redução de incentivos tributários vem na sequência
Em um segundo momento, o governo pretende concentrar esforços na votação do projeto que reduz benefícios fiscais considerados excessivos. O texto em análise, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê um corte linear de 10% nos incentivos tributários vigentes — sendo 5% aplicados em 2026 e outros 5% em 2027.
“O país tem um ralo de quase R$ 600 bilhões em renúncias. Precisamos recompor esse espaço fiscal com responsabilidade e previsibilidade”, afirmou Guimarães. O projeto faz parte de um conjunto de medidas defendidas pela equipe econômica para reforçar o arcabouço fiscal e manter o compromisso com as metas de resultado primário.
Outras pautas econômicas e regulatórias devem entrar em votação
Além das medidas fiscais, a Câmara dos Deputados deve votar outros projetos que ficaram pendentes nas últimas semanas. Entre eles estão:
Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PL 892/25);
Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (PL 2331/22), que trata de plataformas de streaming;
Medida Provisória 1305/25, que extingue a taxa cobrada de taxistas;
E o projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão em voos comerciais.
Essas propostas fazem parte da agenda econômica e regulatória do governo, que busca destravar temas de impacto fiscal e social antes do início do recesso parlamentar.
Governo busca sinalizar previsibilidade e responsabilidade fiscal
Para José Guimarães, o foco do governo é construir um cronograma escalonado de votações, que permita avanços graduais sem rupturas políticas. “Tudo tem seu tempo. Ainda estamos fechando a parte das despesas. Vamos por etapas”, afirmou o líder.
Com essa postura, o Executivo pretende enviar sinais positivos ao mercado financeiro, reforçando a percepção de que o governo está comprometido em equilibrar as contas públicas de forma responsável. As articulações ocorrem em meio à pressão por resultados que fortaleçam a credibilidade fiscal e mantenham a estabilidade econômica até o fim de 2025.
Expectativa é de avanço rápido com apoio da base aliada
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o ambiente político é favorável à aprovação das medidas voltadas ao controle de gastos, uma vez que o tema não enfrenta grande resistência entre as legendas do centrão. O desafio, entretanto, será a votação dos cortes de incentivos tributários, que deve mobilizar setores empresariais e bancadas temáticas.
O governo trabalha para manter o apoio da base aliada e minimizar o risco de derrotas em plenário. As conversas têm sido conduzidas por Guimarães, Gleisi Hoffmann e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.
Impacto fiscal e credibilidade econômica em jogo
O avanço do pacote fiscal é visto como essencial para garantir a sustentabilidade das metas do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Segundo economistas, o corte de gastos e a revisão de benefícios tributários podem gerar um reforço bilionário na arrecadação e reduzir a necessidade de aumento de impostos.
A expectativa é que o conjunto de medidas contribua para estabilizar a trajetória da dívida pública e consolidar um cenário de previsibilidade para o mercado. Além disso, o movimento busca sustentar o discurso do governo de que é possível equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos sociais.
Próximos passos e cronograma legislativo
Caso o “PL das bebidas” seja votado na próxima semana, o Planalto pretende retomar as discussões sobre o corte de incentivos tributários ainda em novembro. O objetivo é concluir a tramitação das medidas prioritárias até dezembro, permitindo que seus efeitos fiscais sejam incorporados ao orçamento de 2026.
A expectativa no governo é que a pauta avance com apoio majoritário dos líderes partidários e que o Congresso envie um sinal de confiança às agências de classificação de risco, que observam o comportamento fiscal do país com atenção.
