Herança de Silvio Santos terá auditoria independente após disputa por imposto sobre R$ 429 milhões
A disputa jurídica envolvendo a herança de Silvio Santos avançou para uma nova fase após decisão da Justiça de São Paulo determinar a realização de uma perícia independente em todo o patrimônio deixado pelo apresentador, falecido em 2024. O exame técnico abrangerá contas bancárias, bens, ações e empresas vinculadas ao fundador do SBT, processo que deve oferecer clareza sobre valores mantidos no Brasil e no exterior. A medida ocorre em meio a um desacordo entre a família Abravanel e o governo paulista sobre a cobrança de imposto que condiciona o acesso a parte relevante do espólio.
A determinação judicial foi revelada a partir de informações recentes publicadas no Diário Oficial e confirmadas por veículos de imprensa. A decisão amplia o escopo de análise do inventário, que já havia se tornado um dos processos de sucessão mais complexos do país devido ao volume de ativos envolvidos e à natureza internacional de parte dos recursos.
A família questiona a exigência de pagamento de ITCMD, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, sobre um montante de aproximadamente R$ 429 milhões que Silvio Santos mantinha nas Bahamas, vinculado à empresa Daparris Corp Ltd. A contestação reflete uma divergência sobre a incidência tributária em situações de patrimônio internacional, tema cada vez mais presente em disputas sucessórias de grandes fortunas.
Montante de R$ 429 milhões nas Bahamas é centro da disputa sobre a herança de Silvio Santos
O valor de R$ 429 milhões localizado nas Bahamas se tornou o principal foco da disputa entre a família Abravanel e o governo paulista. Os recursos, vinculados à Daparris Corp Ltd, estão bloqueados para transferência até que haja definição judicial sobre o imposto. O governo de São Paulo estima que, sobre esse montante, o ITCMD devido seria de aproximadamente R$ 17 milhões. A família, no entanto, defende que a cobrança seria indevida porque o dinheiro está fora do território nacional e, segundo sua interpretação, não deveria estar sujeito à tributação estadual brasileira.
O debate envolve uma questão central na área tributária: a definição do local de incidência de impostos sobre heranças no exterior. Estados brasileiros têm buscado avançar em regulamentações que permitam a cobrança de ITCMD sobre ativos mantidos fora do país, mas decisões judiciais anteriores já geraram entendimentos divergentes. A análise concreta da herança de Silvio Santos reacende esse debate, com potencial para influenciar outros processos semelhantes.
As herdeiras também contestam cálculos realizados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que teriam elevado em cerca de R$ 47 milhões o valor atribuído à transferência de patrimônio de cinco empresas do grupo. A defesa da família afirma que houve erro na metodologia adotada e que a base de cálculo teria sido inflada de maneira injustificada, o que, segundo argumentam, prejudicaria a regular progressão do inventário.
Necessidade de perícia surge em meio a divergências sobre avaliação de empresas e ativos financeiros
A decisão judicial que autoriza a perícia independente tem como objetivo esclarecer controvérsias relacionadas à composição patrimonial e ao valor exato dos ativos incluídos no inventário. A complexidade da herança de Silvio Santos exige análise técnica detalhada, uma vez que o espólio inclui ativos de natureza diversificada, entre eles participações societárias em empresas de comunicação, investimentos financeiros, imóveis comerciais e residenciais, e recursos mantidos em instituições no exterior.
Por envolver conglomerados empresariais de grande porte, a avaliação de ativos demanda conhecimento especializado e auditoria aprofundada. A Justiça determinou que os peritos independentes terão acesso à estrutura societária das empresas, às demonstrações financeiras recentes, à escrituração contábil e a contratos relevantes. O objetivo é identificar valores exatos, evitar sobreposições e corrigir possíveis imprecisões no cálculo total do espólio.
O processo corre em sigilo desde fevereiro, mas documentos publicados revelam que os autos indicam um patrimônio estimado em cerca de R$ 6,4 bilhões. A nova perícia deve revisar essa estimativa e detalhar a estrutura societária, apurando se há ativos omitidos, valores superavaliados ou divergências entre registros brasileiros e informações de contas internacionais. Essa apuração é fundamental para que se defina, com precisão, o montante sujeito à tributação pelo estado de São Paulo.
Família Abravanel tenta liberar recursos internacionais para pagar dívida deixada por Silvio Santos
Entre os argumentos apresentados pelas herdeiras, consta o interesse de utilizar parte dos valores bloqueados no exterior para quitar uma dívida de R$ 10 milhões deixada por Silvio Santos. Trata-se de um empréstimo contratado antes de sua morte e que, segundo a família, deveria ser liquidado para evitar correção de encargos e riscos de impacto no patrimônio herdado.
A impossibilidade de acessar os recursos guardados na Daparris Corp Ltd impede o pagamento imediato. A defesa sustenta que esse bloqueio gera prejuízos adicionais, sobretudo porque a quantia localizada nas Bahamas seria suficiente para quitar integralmente o débito. O pedido reforça o argumento de que a cobrança do ITCMD não deveria se aplicar a bens situados fora do país, e que a liberação imediata seria a solução mais apropriada tanto para o inventário quanto para os credores envolvidos.
A análise dessa situação será impactada diretamente pelos resultados da perícia. A auditoria deverá verificar a origem, a natureza e a titularidade dos recursos situados no exterior, além de confirmar se estão sujeitos à legislação estadual. Os laudos periciais podem se tornar determinantes para o desfecho da disputa tributária.
Avaliação patrimonial envolve espólio estimado em R$ 6,4 bilhões e empresas de grande porte
A magnitude da herança de Silvio Santos explica a complexidade da análise pericial. Informações divulgadas ao longo do ano apontam que o apresentador deixou bens avaliados em aproximadamente R$ 6,4 bilhões, abrangendo empresas, imóveis, ações, fundos de investimento e contas bancárias. Entre os principais ativos estão participações em empresas de comunicação e entretenimento, além de ativos imobiliários concentrados em São Paulo.
O inventário vem sendo conduzido desde o início de 2024, e sua evolução tem chamado a atenção de especialistas em direito sucessório. A extensão dos bens, a existência de empresas de grande porte e a presença de valores no exterior demandam rigor técnico para evitar disputas prolongadas, sobretudo em um momento em que a legislação sobre heranças internacionais segue passando por alterações e debates judiciais.
A perícia deverá detalhar a composição das empresas, identificar fluxos de receita, ativos imobilizados, contratos vigentes e possíveis passivos ocultos. Essa avaliação é essencial para definir o valor tributável e verificar se existe compatibilidade entre registros contábeis brasileiros e documentos internacionais eventualmente apresentados no processo.
Disputa sobre ITCMD pode influenciar julgamentos futuros sobre heranças internacionais
O caso envolvendo a herança de Silvio Santos tem potencial de se tornar referência para decisões futuras em processos semelhantes. A discussão sobre a incidência do ITCMD em ativos mantidos no exterior é uma das mais relevantes no campo tributário atual. Estados buscam ampliar sua capacidade de arrecadação, enquanto famílias com patrimônio internacional questionam o alcance da legislação local sobre bens situados fora do país.
O Supremo Tribunal Federal já apreciou situações relacionadas ao tema, mas ainda há interpretações distintas sobre a aplicação do imposto. A depender do resultado da perícia e da decisão final da Justiça paulista, o caso pode influenciar a formulação de novas regras e orientar a forma como estados brasileiros tratam futuras disputas envolvendo sucessões internacionais.
A definição sobre o imposto terá impacto direto não apenas para os herdeiros, mas também para o planejamento tributário de grandes patrimônios no Brasil. A clareza jurídica é fundamental para que processos de inventário ocorram de maneira eficiente e sem prolongamentos excessivos que comprometam o acesso dos herdeiros aos bens.
Processo segue sob sigilo e aguarda conclusão da perícia para decisão sobre imposto devido
O processo permanece sob sigilo, mas a decisão de realizar uma auditoria independente tornou públicas algumas informações essenciais sobre sua evolução. A perícia agora se torna o elemento central da discussão, e seus resultados devem orientar o Tribunal de Justiça de São Paulo na definição do imposto devido, caso haja incidência de ITCMD sobre os valores situados fora do país.
O laudo pericial deverá trazer o detalhamento completo da herança de Silvio Santos, incluindo valores exatos, localização dos ativos, estrutura societária e origem dos recursos internacionais. Esse documento será determinante para o cálculo do imposto e para o entendimento final da disputa tributária.
A família Abravanel aguarda o resultado da auditoria para reforçar seu argumento de que a tributação seria indevida e que a liberação dos fundos internacionais deveria ocorrer sem condicionamento ao pagamento do ITCMD. Já o governo paulista sustenta que o montante é tributável e que a cobrança é devida para a conclusão do inventário.
Com a perícia em andamento e um espólio bilionário em disputa, o caso segue como um dos mais relevantes do cenário jurídico brasileiro em 2025, envolvendo temática tributária sensível e repercussões diretas no âmbito do planejamento patrimonial.
