Prazo Final para Entrega da Declaração
Os contribuintes têm até sexta-feira, 31 de maio, para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 à Receita Federal. Com a proximidade do prazo final, é crucial ter atenção redobrada para evitar erros que podem levar o documento à malha fina, um processo de análise que verifica a consistência das informações fornecidas pelos contribuintes com aquelas repassadas por terceiros.
Omissão de Rendimentos: A Infrações Mais Grave
Segundo advogados especializados, a omissão de rendimentos é a irregularidade mais séria na declaração de IR. Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, alerta que além de sujeitar o contribuinte ao pagamento de multas e juros, essa infração pode configurar crime contra a ordem tributária, conforme o artigo 1º da Lei nº 8.137 de 1990.
As penalidades variam de acordo com a gravidade da irregularidade, podendo incluir multas de 75% a 225% sobre o valor do imposto devido, além de juros de mora. Para evitar essas consequências, é fundamental que o contribuinte guarde todos os comprovantes de rendimentos e utilize ferramentas de controle financeiro, que ajudam a organizar informações sobre saldos bancários, investimentos e despesas.
Júlia Queiroga, advogada tributarista do Maia & Anjos Advogados, destaca que erros de digitação são frequentes e podem levar a declaração para a malha fina. Um exemplo típico é digitar um valor de R$ 2.000,00 como R$ 200,00. “Nesse caso, a Receita Federal identificará o erro e entenderá que a declaração está irregular, encaminhando-a para a malha fina”, explica.
Para evitar esses equívocos, é essencial revisar várias vezes as informações fornecidas e os valores inseridos, mesmo ao utilizar a declaração pré-preenchida, que pode conter dados desatualizados.
Investimentos e Declaração de Ações
Para quem investe no mercado de ações, a complexidade da declaração aumenta. A recomendação é solicitar com antecedência os informes de rendimentos de todos os bancos e corretoras onde possua ativos, discriminando tanto os rendimentos tributáveis quanto os não tributáveis, além do valor atualizado dos ativos na aba de “Bens e Direitos”.
Cair na Malha Fina: O Que Fazer?
Mesmo com todos os cuidados, erros podem acontecer. Felizmente, o sistema da Receita Federal permite a retificação da declaração após a entrega. Bruno Hiram Dias Pacito, advogado tributarista do escritório Domingues Sociedade de Advogados, explica que o processo de correção é simples: “Basta selecionar a declaração transmitida no programa da Receita, escolher a opção ‘Retificar Declaração’, corrigir os erros e transmitir a nova declaração”.
É importante ressaltar que toda declaração retida na malha fina pode ser retificada, desde que a Receita não tenha iniciado uma ação de fiscalização. A retificação não gera multa, exceto em casos de tentativa de fraude ou má-fé. o contribuinte tem até cinco anos após o prazo original de envio para corrigir a declaração, mas não pode alterar o regime de tributação após o prazo final.
