O prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2024 encerrou na última sexta-feira (31), com exceção para os residentes de municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), que têm até 31 de agosto para submeter suas declarações à Receita Federal. O atraso na entrega acarreta multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
Verificação do Status da Declaração
Os contribuintes que já enviaram a declaração podem verificar se ela foi aprovada através do sistema da Receita Federal. A consulta pode ser feita na seção “Extrato de processamento” disponível no sistema Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC.
Ao acessar a plataforma, diferentes status podem ser visualizados:
- Em processamento: Indica que a declaração foi recebida, mas ainda não foi finalizada.
- Processada: Sugere que, inicialmente, não foram encontrados problemas na declaração.
- Com pendências: Sinaliza que foram encontradas inconsistências e que a declaração está na malha fina.
A Receita Federal tem até cinco anos para detectar inconsistências e solicitar informações adicionais. Portanto, é crucial que os contribuintes guardem toda a documentação que comprova rendimentos, bens e despesas declarados.
Correção de Erros na Declaração
Se forem encontradas irregularidades, é necessário realizar uma declaração retificadora. Isso pode ser feito no Programa Gerador de Declaração (PGD) ou nas plataformas online, utilizando a opção “Retificar declaração”. O número do recibo da declaração original deve ser informado. A retificação pode ser feita em até cinco anos, desde que não tenha sido iniciada uma fiscalização pela Receita Federal. Este procedimento não gera multa, a menos que haja indícios de fraude ou má-fé.
Verificação da Restituição do IR
Os contribuintes também podem verificar se têm direito à restituição do IR na aba “Extrato de processamento”. A mensagem “Em fila de restituição” indica que o contribuinte tem direito aos valores, mas eles ainda não foram disponibilizados. Em 2024, a Receita Federal distribuirá cinco lotes regulares de restituição:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Caso o contribuinte não receba o valor previsto, é recomendado verificar a correção dos dados bancários informados na declaração.
