Chegou a vez dos proprietários de veículos com placas finais 6 e 7 ficarem atentos ao calendário do IPVA 2024. A última parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento vence em maio, e o contribuinte que deixar de recolher o imposto estará sujeito a multa.
Com o vencimento da placa final 6 ocorrendo no sábado (18) e da placa final 7 no domingo (19), o pagamento pode ser efetuado até esta segunda-feira (20). Seguindo a regra geral do processo civil, sempre que o vencimento cair em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil. O calendário se estende até o dia 24 (veja na tabela abaixo).
A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Para os caminhões, os prazos são diferenciados, e a segunda parcela deve ser recolhida até 20 de maio. A novidade para 2024 é o pagamento via PIX, tornando mais rápido e facilitado o recolhimento do IPVA. Isso permite o pagamento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras, ampliando a rede arrecadadora.
Para utilizar essa modalidade, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que será utilizado para o pagamento. Além disso, continuam válidas as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária, incluindo internet banking, débito agendado, terminais de autoatendimento, entre outros canais oferecidos pelas instituições financeiras.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado imediatamente e sem descontos ou encargos. Em caso de atraso de pagamento, o contribuinte fica sujeito a multa diária e juros de mora. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo e pode levar à apreensão do mesmo, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
