Grupo Itaú lidera dívida ativa de São Paulo com R$ 20 bilhões; banco contesta cobrança

O Grupo Itaú aparece na liderança da lista dos maiores devedores de tributos municipais da cidade de São Paulo, com R$ 20,05 bilhões inscritos em Dívida Ativa, segundo levantamento atualizado pela Prefeitura em junho de 2026. O valor representa 35,55% dos R$ 56,4 bilhões atribuídos aos 50 maiores devedores do município.

A cifra, entretanto, é contestada pelo Itaú Unibanco (ITUB4). A instituição afirma que parte relevante da controvérsia envolve o Imposto Sobre Serviços (ISS) que teria sido regularmente recolhido ao município de Poá, na Região Metropolitana, onde funcionaram operações de cartões, leasing e consórcios entre 1992 e 2019.

A Prefeitura de São Paulo sustenta que as atividades e os processos decisórios estavam efetivamente concentrados na capital e, por isso, o imposto deveria ter sido pago ao município paulistano. O banco rejeita a acusação de fraude, alega risco de dupla tributação e afirma que não existe decisão judicial definitiva que reconheça sonegação.

O caso voltou ao centro do debate depois que a CPI dos Grandes Devedores, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, aprovou um convite para que representantes do Itaú prestem esclarecimentos. A comissão também convocou ou convidou outras empresas incluídas na relação da Dívida Ativa.

Grupo Itaú concentra mais de um terço da dívida dos 50 maiores

A relação divulgada pela Procuradoria-Geral do Município reúne empresas com valores inscritos na Dívida Ativa paulistana. Somados, os 50 maiores devedores acumulavam R$ 56,4 bilhões na atualização publicada em 24 de junho.

O Grupo Itaú ocupava a primeira posição, com R$ 20,05 bilhões. O montante era mais de cinco vezes superior ao atribuído ao segundo colocado, o Facebook Serviços Online do Brasil, com R$ 3,95 bilhões.

Os cinco primeiros concentravam aproximadamente R$ 32 bilhões, equivalentes a 58,5% dos débitos inscritos em nome das 50 maiores empresas da lista. A Prefeitura informou que a consolidação passou por critérios técnicos e validação jurídica antes da divulgação.

O valor de R$ 20,05 bilhões não está atribuído necessariamente a uma única pessoa jurídica chamada Banco Itaú. A própria Prefeitura utiliza a denominação Grupo Itaú, que abrange empresas do conglomerado envolvidas em atividades como cartões, arrendamento mercantil, consórcios e serviços financeiros.

Por que São Paulo cobra impostos do Itaú?

O principal ponto da controvérsia é a definição do município competente para receber o ISS incidente sobre determinadas operações do conglomerado.

Empresas ligadas ao Itaú mantiveram registros e estruturas em Poá, município da Grande São Paulo. Durante esse período, o tributo foi recolhido à administração municipal de Poá.

A fiscalização paulistana, contudo, passou a sustentar que as decisões, a administração e parte substancial das atividades eram realizadas na cidade de São Paulo. A partir dessa interpretação, a capital efetuou autuações e passou a cobrar o imposto que entende ter deixado de receber.

A questão é relevante porque o ISS é um tributo municipal. Em disputas desse tipo, a localização formal da empresa pode não ser o único elemento analisado. A fiscalização também considera onde o serviço foi efetivamente prestado, onde se encontra a unidade econômica responsável e onde ocorrem os processos decisórios relacionados à operação.

O Itaú afirma que existia uma unidade operacional real em Poá, com cerca de 100 empregados, e que os tributos foram recolhidos regularmente ao município onde as atividades estavam instaladas. Para o banco, a tentativa de cobrança pela capital sobre os mesmos fatos geradores criaria dupla tributação.

CPI realizou diligências em endereços de Poá em 2019

A controvérsia ganhou força durante os trabalhos da CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo.

Em fevereiro de 2019, vereadores e assessores da comissão realizaram diligências em dois endereços de Poá associados a empresas do conglomerado, entre elas Banco Itauleasing, Banco Itaucard e Dibens Leasing.

No relatório final, a CPI afirmou que os espaços visitados não apresentavam, em sua avaliação, estrutura compatível com a quantidade e a dimensão das empresas formalmente instaladas nos locais. A comissão concluiu que os processos decisórios estavam em São Paulo e classificou como fictícia a localização das sedes em Poá.

Essas são conclusões de uma investigação parlamentar, que subsidiaram fiscalizações, representações e autuações administrativas. O relatório de uma CPI, por si só, não equivale a uma condenação judicial definitiva.

A comissão também solicitou autorização judicial para que a Polícia Técnico-Científica realizasse uma inspeção nas dependências. O pedido foi deferido em outubro de 2019, e o material produzido integrou o conjunto de informações examinadas pelos vereadores.

Itaú transferiu operações para São Paulo

Durante os trabalhos da CPI, o Itaú apresentou uma proposta para transferir à capital atividades que estavam registradas em Poá e Barueri.

O acordo previa a mudança de operações da Redecard, das atividades de leasing do Banco Itaucard e da gestão de cartões. Na época, o próprio conglomerado estimou que as transferências poderiam aumentar a arrecadação de ISS da cidade de São Paulo em aproximadamente R$ 230 milhões por ano.

O Itaú comunicou que as atividades de arrendamento mercantil foram transferidas de Poá para São Paulo em junho de 2019. A gestão de cartões também passou para a capital no mês seguinte. A partir dessas mudanças, as empresas começaram a recolher o ISS ao município paulistano.

A transferência, porém, não resolveu a controvérsia referente aos períodos anteriores. O Itaú não reconheceu que o imposto dos exercícios passados fosse devido à capital, enquanto a fiscalização municipal prosseguiu com autuações e inscrições em Dívida Ativa.

A Câmara registrou que o compromisso assumido pelo conglomerado envolvia a mudança das operações, sem reconhecimento da dívida de ISS de anos anteriores.

Dívida ativa não significa decisão judicial definitiva

A inclusão de um débito na Dívida Ativa indica que a administração pública constituiu um crédito e o registrou formalmente para cobrança. Isso não impede que o contribuinte apresente recursos administrativos ou questione a exigência perante a Justiça.

No caso do Itaú, a Prefeitura considera os débitos válidos e os inclui na relação dos maiores devedores. O banco, por outro lado, sustenta que as cobranças permanecem em discussão e estão suspensas em razão de garantias apresentadas nos processos judiciais.

O Itaú afirma que todas as decisões judiciais de mérito proferidas até agora teriam sido favoráveis à instituição. Também declara que não existe decisão definitiva reconhecendo fraude ou sonegação e que as garantias asseguram o pagamento caso a Prefeitura obtenha uma vitória final.

Por essa razão, a afirmação de que o banco “deu um golpe de R$ 20 bilhões” deve ser atribuída a quem formulou essa acusação. Jornalisticamente, a formulação mais precisa é informar que o Grupo Itaú lidera a lista municipal de débitos inscritos, que parte das autuações decorre de suspeitas levantadas pela fiscalização e por uma CPI e que o conglomerado contesta integralmente a tese de fraude.

Itaú nega inadimplência e acusa dupla cobrança

Em sua versão, o Itaú argumenta que as áreas de cartões, leasing e consórcios funcionaram em Poá durante quase três décadas, com presença de funcionários e relevância econômica para o município.

O banco afirma que recolheu o ISS à cidade de Poá e que a Prefeitura de São Paulo tenta exigir novamente valores relacionados às mesmas operações. Segundo a instituição, isso resultaria em cobrança duplicada sobre fatos já tributados.

O conglomerado também sustenta que a transferência ocorrida em 2019 não representa reconhecimento de irregularidade. Para o Itaú, a mudança das atividades decorreu de uma decisão operacional tomada no contexto das discussões com a CPI.

“Não há inadimplência”, declarou o banco em seu posicionamento, ao argumentar que as exigências estão suspensas judicialmente e garantidas até a conclusão dos processos.

A posição diverge da classificação adotada oficialmente pela Prefeitura, que inclui o grupo na liderança do ranking da Dívida Ativa.

CPI dos Grandes Devedores convida Itaú para esclarecimentos

A Câmara Municipal instalou em 2026 uma nova CPI destinada a apurar e acompanhar os maiores débitos com o município.

Em 11 de junho, os vereadores aprovaram convites para representantes de diferentes empresas, incluindo Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, B3, Sabesp, Enel, Telefônica, Siemens e Nokia.

O fato de o banco ter sido convidado não significa que tenha sido condenado pela comissão. A oitiva pretende permitir que os representantes expliquem a origem dos débitos, a situação dos processos e as razões pelas quais os valores continuam registrados.

A comissão informou que as 50 maiores empresas da lista somavam mais de R$ 56 bilhões. Nos primeiros meses de trabalho, a instalação da CPI também teria estimulado negociações e acordos envolvendo centenas de milhões de reais.

No caso do Itaú, a discussão deverá abordar tanto as autuações relacionadas às operações em Poá quanto outros débitos inscritos em nome de empresas do conglomerado.

Caso não se limita ao período entre 2015 e 2019

Algumas publicações tratam os R$ 20 bilhões como se todo o valor decorresse exclusivamente dos escritórios investigados em Poá. Os dados disponíveis, porém, não permitem fazer essa simplificação.

A lista atual da Prefeitura consolida débitos inscritos em nome de diferentes empresas do Grupo Itaú. A controvérsia de Poá representa uma parcela relevante, mas o total também pode reunir outras autuações, períodos, multas, juros e discussões tributárias.

Reportagem do Metrópoles afirmou que cerca de R$ 9,4 bilhões do valor divulgado em março estavam relacionados ao Itaucard. O veículo também noticiou decisões administrativas desfavoráveis ao banco no Conselho Municipal de Tributos e aplicação de multas qualificadas. O Itaú contesta a caracterização de fraude e afirma que o mérito da controvérsia vem sendo decidido a seu favor na esfera judicial.

Sem a identificação individual de cada certidão e de cada processo, não é tecnicamente correto afirmar que os R$ 20,05 bilhões correspondem a um único auto de infração ou apenas a impostos supostamente não recolhidos entre 2015 e 2019.

Valor supera os débitos dos quatro colocados seguintes

A dimensão do montante atribuído ao Grupo Itaú chama atenção mesmo quando comparada às maiores empresas da lista.

Os R$ 20,05 bilhões superam, isoladamente, a soma dos débitos atribuídos ao Facebook, à Unimed Paulistana, ao Banco do Brasil e à Notre Dame Intermédica. Juntas, essas quatro empresas acumulavam cerca de R$ 12,94 bilhões.

A concentração explica por que o conglomerado se tornou um dos principais alvos da CPI e das ações de recuperação fiscal da Prefeitura.

O município ressalta que a divulgação dos maiores devedores atende a uma política de transparência e a um requerimento da Câmara. A Procuradoria-Geral do Município afirma que informações relacionadas à Dívida Ativa podem ser consultadas publicamente.

O que ainda precisa ser decidido

A controvérsia permanece aberta em diferentes frentes.

Na esfera administrativa, existem autuações e decisões relacionadas ao ISS, à localização das operações e a outras receitas atribuídas a empresas do conglomerado.

Na esfera judicial, o Itaú procura afastar ou limitar as cobranças, enquanto a Prefeitura defende a validade dos créditos constituídos.

No âmbito político, a CPI dos Grandes Devedores pretende ouvir o banco e obter documentos e explicações sobre o montante registrado.

Uma conclusão definitiva dependerá do encerramento dos processos judiciais, incluindo eventuais recursos. Até lá, coexistem duas posições: a Prefeitura trata os R$ 20,05 bilhões como débitos inscritos e sujeitos à recuperação; o Itaú sustenta que recolheu corretamente os tributos, apresentou garantias e não cometeu fraude.

Itaú é o maior devedor na lista da Prefeitura, mas cobrança está sob disputa

É correto afirmar que o Grupo Itaú lidera a relação dos maiores devedores da cidade de São Paulo, porque essa classificação consta em publicação oficial da Prefeitura. O valor atualizado é de R$ 20,05 bilhões.

Também está documentado que uma CPI anterior questionou a estrutura de empresas do conglomerado em Poá e concluiu que as operações efetivas e os processos decisórios estavam concentrados na capital. Depois da investigação, o Itaú transferiu atividades e passou a recolher o ISS correspondente para São Paulo.

O que não pode ser apresentado como fato definitivamente encerrado é que houve um “golpe de R$ 20 bilhões”. O banco nega fraude, afirma que pagou os impostos a Poá e sustenta que a cobrança paulistana permanece submetida ao Judiciário.

A formulação juridicamente mais segura é registrar a existência dos débitos inscritos, explicar as conclusões da fiscalização e das CPIs e apresentar, com o mesmo destaque, a contestação do Itaú.