A Justiça do Estado de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do projeto de requalificação urbana Boulevard São João, iniciativa da administração municipal amplamente conhecida como Times Square Paulistana. A decisão, proferida em caráter liminar pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, proíbe o início de qualquer obra, instalação de equipamentos ou intervenção viária no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central da capital. A magistrada justificou a medida apontando a magnitude estrutural da proposta, o impacto direto na paisagem histórica da região e o potencial dano à população, acatando os argumentos apresentados em uma ação popular movida por especialistas em urbanismo e arquitetura.
A paralisação da Times Square Paulistana representa um freio institucional aos planos do Executivo municipal, que enxergava no empreendimento uma âncora para a revitalização econômica e turística do centro histórico. Pela determinação judicial, ficam suspensos não apenas os canteiros de obras, mas também todos os efeitos legais da deliberação recente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e a formalização do termo de cooperação assinado entre a Prefeitura de São Paulo e a iniciativa privada. A liminar tem caráter provisório e cabe recurso por parte da Procuradoria-Geral do Município.
Lei Cidade Limpa no centro do embate jurídico
O núcleo da disputa judicial em torno da Times Square Paulistana reside na flexibilização das regras de publicidade externa na capital. A ação popular que resultou no bloqueio do projeto foi encabeçada por Angelo Andrea Matarazzo e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), além de outros requerentes ligados à preservação do patrimônio. Os autores questionam a legalidade das exceções abertas pelo município para permitir a instalação de painéis luminosos de proporções gigantescas, prática severamente restringida desde 2007 pela Lei Cidade Limpa.
A CPPU, órgão colegiado responsável por zelar pela aplicação da referida lei e evitar a poluição visual, havia concedido a autorização preliminar para que a Times Square Paulistana saísse do papel. A juíza, contudo, entendeu que a aprovação carece de maior escrutínio técnico e transparência. A magistrada determinou que a Prefeitura de São Paulo e os demais réus no processo apresentem, no prazo legal, a ata completa da reunião da comissão que chancelou a Times Square Paulistana, a íntegra da minuta do termo de cooperação firmado com os empresários e todos os pareceres técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e pela São Paulo Urbanismo.
O escrutínio sobre a Times Square Paulistana reflete a tensão histórica entre o fomento à atividade econômica por meio da exploração publicitária e a defesa da integridade paisagística. Desde a implementação da Lei Cidade Limpa, a capital paulista adotou uma política de tolerância zero contra outdoors e empenas cegas iluminadas, o que torna a aprovação de uma intervenção nos moldes da Times Square Paulistana um precedente de alto impacto para o mercado de mídia exterior e para o ordenamento jurídico municipal.
A engenharia financeira e o modelo de negócios
Do ponto de vista econômico, a Times Square Paulistana foi estruturada como uma parceria público-privada baseada na monetização do espaço aéreo e das fachadas comerciais. O termo de cooperação, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de abril, foi firmado entre a prefeitura e a Fábrica de Bares, grupo empresarial que administra estabelecimentos icônicos da região, como o Bar Brahma, o Riviera Bar e o Café Girondino. O acordo garante à iniciativa privada a gestão do espaço por um período inicial de três anos.
O projeto técnico da Times Square Paulistana prevê a instalação de quatro grandes painéis de LED afixados em edificações estratégicas no entorno do cruzamento histórico. As dimensões dos telões variam de 300 metros quadrados a 1.000 metros quadrados. O mapeamento inclui o Cine Paris República, que receberia um painel de 20 metros por 20 metros; a Galeria Sampa, com dimensões idênticas; o Edifício Herculano de Almeida, com um telão de 30 metros por 10 metros; e o Edifício New York, destinado a abrigar a maior estrutura da Times Square Paulistana, medindo 40 metros de largura por 25 metros de altura.
A sustentabilidade financeira da Times Square Paulistana depende da exploração comercial desses painéis. Pelo acordo suspenso pela Justiça, o conteúdo de patrocinadores e marcas anunciantes ocuparia 30% da grade de exibição diária. Os 70% restantes seriam obrigatoriamente destinados a intervenções de videoarte, campanhas de utilidade pública e informações institucionais. Em contrapartida pela exploração da publicidade, o consórcio liderado pela Fábrica de Bares assumiu o compromisso de investir um montante mínimo de R$ 2 milhões anuais em melhorias na infraestrutura e na zeladoria do Boulevard São João durante a vigência do contrato. O cronograma do grupo empresarial previa a conclusão das instalações da Times Square Paulistana entre os meses de agosto e setembro.
Alteração viária e os impactos no comércio local
O impacto da Times Square Paulistana transcende a poluição luminosa e atinge diretamente a mobilidade urbana do centro de São Paulo. Além da instalação dos mega telões, o projeto prevê o fechamento para o tráfego de veículos no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João aos finais de semana. A interdição ocorreria das 18h de sábado até as 23h de domingo, transformando o eixo viário em um calçadão temporário voltado para pedestres e consumidores.
A proposta de fechamento de vias, que agora encontra-se paralisada, espelha modelos já consolidados pelo poder público em outras áreas de alta densidade da cidade. O formato da Times Square Paulistana busca replicar a dinâmica observada na Avenida Paulista e nas ruas do bairro da Liberdade, que são bloqueadas para carros aos domingos e feriados, das 9h às 16h. No entanto, a aplicação dessa logística na região central exige um planejamento de tráfego complexo, dadas as rotas de transporte público que cruzam o Largo do Paiçandu e a Praça Julio Mesquita.
Para dinamizar o espaço aberto pelos bloqueios viários, a estruturação da Times Square Paulistana engloba a montagem de quatro pequenos palcos permanentes para apresentações artísticas regulares. O escopo aprovado pela prefeitura também abrange a realização de feiras gastronômicas e a programação de um evento público de grande porte a cada mês. Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras, a viabilidade técnica dessas atividades de rua para a Times Square Paulistana ainda se encontrava na fase final de estudos antes da judicialização do caso.
Zeladoria urbana e a articulação da segurança pública
A justificativa central do poder público para encampar a Times Square Paulistana baseia-se na necessidade de reverter o esvaziamento econômico e a degradação social do centro histórico, especialmente no período noturno. A expectativa das autoridades e dos empresários do setor de serviços é que a forte iluminação e a agenda cultural induzam um aumento no fluxo de pedestres, aquecendo o faturamento de bares, restaurantes e hotéis do entorno, ao mesmo tempo em que inibem a criminalidade de oportunidade por meio da ocupação do espaço público.
As contrapartidas exigidas da iniciativa privada na Times Square Paulistana incluem intervenções definitivas no patrimônio histórico. O acordo estipula o custeio do restauro das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da Estátua da Mãe Preta, ambas situadas no Largo do Paiçandu, além da recuperação do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado. O pacote da Times Square Paulistana também abarca a instalação de novo mobiliário urbano, recomposição paisagística e a promoção de oficinas de zeladoria cultural.
O sucesso da Times Square Paulistana, contudo, dependia intrinsecamente de um forte aparato policial. Diante do histórico de insegurança na região, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou na articulação do projeto prometendo um incremento substancial no policiamento da área. O plano do governo estadual para viabilizar a Times Square Paulistana envolvia o aumento dos pontos de estacionamento de viaturas e patrulhamento intensivo com motocicletas, o que injetaria um contingente de 300 policiais militares a mais por dia no perímetro do Boulevard São João.
Exigência de transparência amplia cerco jurídico sobre a prefeitura
A decisão liminar expõe ruídos internos na aprovação da Times Square Paulistana, especialmente em relação ao horário de funcionamento dos equipamentos. Durante a tramitação no âmbito municipal, a CPPU estabeleceu uma cláusula restritiva determinando que os LEDs operassem exclusivamente das 5h às 23h. O desligamento durante a madrugada foi imposto para mitigar os impactos na segurança do trânsito — evitando o ofuscamento de motoristas — e para preservar o descanso dos moradores dos edifícios residenciais adjacentes à Times Square Paulistana. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, já havia manifestado publicamente a intenção de reverter a deliberação do conselho, defendendo o funcionamento ininterrupto dos painéis.
Com a interrupção imposta pela 4ª Vara da Fazenda Pública, o futuro da Times Square Paulistana passa a depender exclusivamente da esfera judicial. A determinação para que a administração apresente a totalidade dos estudos de impacto urbanístico e as atas das comissões transfere a pressão para os órgãos técnicos da prefeitura, que precisarão comprovar que o modelo de negócios da Times Square Paulistana não fere os princípios constitucionais de proteção à paisagem e ao bem-estar coletivo.
O desenrolar desta ação popular será acompanhado de perto pelo mercado publicitário, por fundos de investimento imobiliário com ativos no centro e por associações de moradores, uma vez que a jurisprudência formada em torno da Times Square Paulistana ditará os limites legais para futuras parcerias entre o capital privado e o município na reconfiguração visual da maior metrópole do país.
