O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste domingo, 4 de outubro, que pretende propor uma reforma do Poder Judiciário caso seja reeleito e defendeu mudanças nos critérios utilizados para escolher ministros do Supremo Tribunal Federal.
A declaração foi feita depois de Lula votar na Escola Estadual Dr. João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
O presidente também falou em reforma política, criticou o que classificou como “promiscuidade política” e disse que pretende reunir juristas e especialistas para discutir um novo modelo para a Suprema Corte.
A proposta mencionada por Lula inclui a possibilidade de estabelecer um período determinado para a permanência dos ministros no STF, em substituição ao sistema atual, no qual não existe mandato fixo.
O presidente também defendeu ampliar a presença feminina no tribunal.
As declarações colocam a composição e o funcionamento do Supremo entre os temas políticos que poderão entrar na agenda de um eventual novo mandato presidencial.
Lula fala em rever tempo de permanência no STF
Lula afirmou que pretende discutir não apenas quem pode ser indicado ao Supremo, mas também quanto tempo um ministro deve permanecer na Corte.
Nos dias anteriores à eleição, o presidente já havia mencionado como hipótese a adoção de mandatos de dez ou 12 anos.
Neste domingo, voltou a defender uma revisão do modelo e afirmou que a discussão deveria envolver juristas e integrantes do mundo jurídico.
Atualmente, os ministros do STF não possuem mandato com prazo determinado.
A Constituição estabelece que a Corte é formada por 11 ministros escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A indicação é feita pelo presidente da República.
Depois disso, o indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa.
Uma vez empossado, o ministro pode permanecer no tribunal até atingir a idade de aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos, salvo se deixar o cargo anteriormente.
Alterações estruturais nesse sistema dependeriam do Congresso e, conforme o conteúdo da mudança, exigiriam modificação constitucional.
Presidente defende maior presença de mulheres
Lula também afirmou que o Supremo precisa aumentar a representação feminina.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre diversidade na composição das cortes superiores e sobre as escolhas realizadas pelo próprio presidente durante seus mandatos.
Ao defender novas regras, Lula reconheceu que uma eventual reforma não poderia ser decidida exclusivamente pelo Poder Executivo.
O candidato Fernando Haddad também declarou neste domingo que o presidente estaria convencido da necessidade de discutir uma nova reforma do Judiciário, mas ressaltou que o tema dependeria de participação institucional mais ampla.
A primeira grande Reforma do Judiciário durante um governo Lula resultou na Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 2004, que, entre outras alterações, criou o Conselho Nacional de Justiça e introduziu novos mecanismos de funcionamento do sistema judicial.
Lula volta a atacar Banco Master
Além do STF, Lula voltou a utilizar as investigações envolvendo o Banco Master como tema de seu pronunciamento eleitoral.
O presidente afirmou que o país não avançaria com a facilitação da venda de armas, com milicianos ou com o que chamou de “orgia” relacionada à “quadrilha do Banco Master”.
As expressões são de Lula e representam a caracterização política feita pelo candidato.
O Banco Master, seu ex-controlador Daniel Vorcaro e diferentes personagens associados às operações investigadas aparecem em inquéritos e procedimentos conduzidos pela Polícia Federal e analisados pelo Supremo Tribunal Federal.
A existência das investigações não equivale, entretanto, à condenação criminal de todos os envolvidos mencionados nos procedimentos.
Esse cuidado é particularmente importante porque o caso Master passou a ocupar espaço relevante na reta final da campanha presidencial, com acusações e relações políticas envolvendo personagens de diferentes partidos.
Lula fala em incompatibilidade entre STF e busca por riqueza
Ao tratar da reforma do Judiciário, Lula também fez uma crítica à relação entre a atividade de ministro do Supremo e interesses econômicos.
O presidente afirmou considerar a função uma espécie de “sacerdócio” e defendeu que integrantes da Suprema Corte tenham comportamento compatível com a responsabilidade institucional do cargo.
A declaração ocorre em um momento no qual relações profissionais, patrimoniais e familiares de integrantes do Judiciário passaram a receber maior escrutínio público.
Lula, entretanto, não apresentou neste domingo uma proposta legislativa detalhada sobre quais atividades ou fontes de renda seriam restringidas.
Uma eventual mudança desse tipo exigiria delimitação jurídica precisa para distinguir patrimônio pessoal, remuneração, atividades permitidas e impedimentos aplicáveis aos magistrados.
Constituição dá ao presidente poder de indicar ministros
O debate proposto por Lula atinge diretamente uma das principais prerrogativas presidenciais previstas na Constituição.
Hoje, cabe ao presidente da República escolher o nome para uma vaga no Supremo.
O indicado precisa preencher os requisitos constitucionais de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
O nome é então enviado ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça realiza a sabatina e vota o parecer sobre a indicação. Posteriormente, a escolha precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores.
Somente depois dessa aprovação o presidente pode efetivamente nomear o novo ministro.
Portanto, embora a iniciativa da indicação seja presidencial, a composição do STF já possui participação formal do Poder Legislativo.
Uma reforma poderia alterar diferentes partes desse processo: requisitos para indicação, forma de escolha, participação de outros órgãos ou da sociedade, duração do exercício do cargo e regras de impedimento.
Lula ainda não apresentou um texto detalhado definindo quais dessas mudanças pretende encaminhar.
Mudança exigiria negociação com Congresso
A adoção de mandato fixo para ministros do Supremo não poderia ser realizada por decisão unilateral do presidente.
Como a estrutura do STF e a forma de nomeação de seus integrantes estão previstas na Constituição, uma mudança dessa natureza exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Uma PEC precisa obter três quintos dos votos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Na Câmara, isso representa pelo menos 308 dos 513 deputados.
No Senado, são necessários pelo menos 49 dos 81 senadores.
O resultado das eleições legislativas deste domingo, portanto, terá influência direta sobre a viabilidade política de qualquer reforma estrutural do Judiciário no próximo mandato presidencial.
Neste ano, 54 das 81 cadeiras do Senado estão em disputa.
Lula votou acompanhado de aliados
O presidente chegou ao local de votação acompanhado de nomes de sua coligação e de aliados políticos.
Estavam com Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Marina Silva, Simone Tebet e Márcio França.
Depois de votar, o candidato afirmou estar confiante no resultado e apresentou a eleição como uma decisão entre projetos políticos distintos para o país.
Também defendeu a participação dos eleitores nas urnas, inclusive daqueles com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo.
Lula afirmou que respeitará a decisão dos eleitores e que o resultado das urnas será o indicador definitivo da escolha feita pela população.
Quaest mostrou empate técnico na véspera
A última pesquisa Quaest divulgada antes da votação apontou Lula com 46% dos votos válidos e Flávio Bolsonaro com 45%.
A diferença de um ponto percentual está dentro da margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, configurando empate técnico.
O levantamento ouviu 3.702 eleitores entre os dias 2 e 3 de outubro e foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-02197/2026.
Nos votos totais, Lula registrava 40% e Flávio 38%.
A pesquisa representa uma fotografia estatística realizada antes da abertura das urnas e não constitui previsão do resultado eleitoral.
A partir das 17h deste domingo, a referência passa a ser a totalização oficial realizada pela Justiça Eleitoral.
Reforma do STF pode se tornar tema do próximo governo
A declaração feita no momento da votação amplia o alcance político da proposta apresentada por Lula nos últimos dias da campanha.
Até então, críticas ao Supremo e propostas de alteração de sua composição apareciam principalmente entre candidatos e movimentos de oposição ao governo.
Ao defender uma reforma própria, Lula introduziu no campo governista a discussão sobre mudanças na forma de escolha, no período de permanência e na representatividade dos integrantes da Corte.
O conteúdo definitivo, entretanto, ainda não existe.
Não há PEC apresentada pelo presidente com esses parâmetros nem definição formal sobre duração de eventual mandato, composição de um conselho de seleção ou transição entre o sistema atual e um novo modelo.
Por enquanto, existe uma declaração política de intenção.
Caso Lula seja reeleito e transforme essa intenção em proposta constitucional, o debate deixará de ser apenas uma discussão de campanha e passará necessariamente pelo Congresso eleito neste domingo.
Fontes
Presidência da República — Constituição Federal, artigos referentes à composição e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Senado Federal — procedimento de análise e aprovação das indicações ao STF.
Lei Complementar nº 152/2015 — aposentadoria compulsória aos 75 anos para integrantes do Poder Judiciário.
Declarações de Luiz Inácio Lula da Silva após votar em São Bernardo do Campo em 4 de outubro de 2026.
Quaest — pesquisa presidencial divulgada em 3 de outubro de 2026, registro BR-02197/2026.
Registros públicos das Eleições Gerais de 2026.
