O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado no Brasil. A medida foi afirmada com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro explicou que a necessidade de uma agência reguladora robusta se faz imperativa para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e precisa, os cursos de nível superior no país. “O presidente [Lula] está convencido disso, e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta do projeto de lei”, declarou Camilo Santana.
Embora a previsão seja que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, o ministro não espera que o projeto seja aprovado pelos parlamentares em 2023, devido ao curto espaço de tempo. Santana defendeu que a criação de uma agência regulatória proporcionaria uma estrutura mais ágil e eficaz de avaliação e supervisão dos cursos e das entidades educacionais de ensino superior. Ele justificou essa necessidade pelo crescimento das matrículas na educação privada, que atualmente representam entre 80% e 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.
O ministro enfatizou que, apesar dos esforços das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é necessário reforçar o trabalho de supervisão das graduações. Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.
Essa medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro. Entre as outras iniciativas em análise estão um melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de um grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD) e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras. O governo está buscando maneiras inovadoras de aprimorar o sistema educacional superior do país.
