O maior julgamento já realizado nos Estados Unidos sobre o impacto de redes sociais na saúde mental de jovens começou nesta terça-feira, 18 de agosto, em Oakland, na Califórnia. No banco dos réus está a Meta Platforms (META), dona do Facebook e do Instagram, acusada por uma coalizão bipartidária de 29 estados de projetar suas plataformas para serem viciantes para crianças e adolescentes, de enganar consumidores sobre a segurança dos produtos e de coletar dados pessoais de menores em violação à lei federal.
A ação é liderada por Colorado, Califórnia, Nova Jersey e Kentucky e será decidida pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, do Distrito Norte da Califórnia. Para o julgamento, a magistrada formou um júri de oito pessoas, cinco mulheres e três homens, com função expressamente consultiva. O grupo ouvirá testemunhas, deliberará e apresentará um veredito sobre questões específicas definidas pela juíza, mas a decisão final, incluindo eventual condenação e penalidades, caberá a Rogers.
A abertura dos trabalhos marca o ponto mais avançado de uma litigância iniciada em outubro de 2023, quando 33 estados e o Distrito de Columbia ajuizaram ações contra a Meta. A tese central dos procuradores-gerais é que a empresa adotou escolhas deliberadas de design para maximizar tempo de uso entre usuários jovens, mesmo conhecendo riscos, e que falhou em obter consentimento parental verificável para coleta de dados de menores de 13 anos, exigido pela legislação federal de privacidade infantil.
O que está em julgamento em Oakland
O processo em Oakland reúne duas frentes jurídicas distintas. Quatro estados, Colorado, Califórnia, Nova Jersey e Kentucky, levam a julgamento suas acusações estaduais de práticas enganosas e desleais ao consumidor. Ao mesmo tempo, todos os 29 estados que integram a ação federal apresentam a acusação de violação do Children’s Online Privacy Protection Act, a COPPA, que proíbe a coleta de dados pessoais de crianças sem aviso e consentimento dos pais.
A juíza Rogers adotou um modelo híbrido, autorizado em litígios complexos, ao permitir que as alegações estaduais dos quatro líderes fossem julgadas em conjunto com as alegações federais do grupo maior. Em decisão no fim de julho, ela negou o pedido da Meta para arquivar o caso e, em ponto relevante para o andamento, concedeu julgamento sumário parcial aos estados quanto ao descumprimento da COPPA em requisitos de notificação e consentimento, deixando para o júri e para a fase final a discussão sobre extensão, dolo e penalidades.
O julgamento está previsto para durar entre seis e sete semanas, com encerramento estimado para outubro. A seleção do júri ocorreu em 12 de agosto. Além de Oakland, outras frentes correm em paralelo. O Tennessee conduz seu próprio processo em tribunal estadual, com audiências iniciadas em julho. No Novo México, que não faz parte do grupo federal, um júri já determinou em caso separado pagamento de 567 milhões de dólares pela Meta para um fundo de saúde mental de adolescentes, após concluir que houve deturpação sobre segurança das plataformas.
Acusações de vício e dados de crianças
Os estados descrevem um conjunto de recursos que, segundo a petição inicial, foi concebido para prolongar o uso por menores. Estão na lista a rolagem infinita, as notificações intermitentes, o sistema de curtidas e contadores de engajamento, os filtros de aparência, a reprodução automática de vídeos e a facilidade para criação de contas adicionais no Instagram, o que permitiria contornar controles parentais e limites de tempo.
A segunda linha de acusação trata de dados. Os procuradores afirmam que a Meta coletou rotineiramente identificadores, localização, histórico de navegação e informações comportamentais de usuários com menos de 13 anos sem implementar mecanismos robustos de verificação de idade e sem obter consentimento verificável. Para os estados, isso configura violação direta da COPPA e, ao mesmo tempo, prática enganosa, porque a empresa teria afirmado publicamente que suas plataformas eram seguras e adequadas para adolescentes.
Para sustentar as alegações, os estados indicam que apresentarão documentos internos, estudos sobre uso problemático, pesquisas sobre comparação social e autoimagem, além de depoimentos de ex-funcionários e especialistas em saúde do adolescente e design persuasivo. A investigação multiestadual que deu origem à ação foi anunciada depois dos depoimentos da ex-funcionária Frances Haugen ao Congresso em 2021, que divulgou documentos internos sobre efeitos dos produtos em jovens.
A ação federal é parte de um litígio mais amplo que envolve também Snap, ByteDance, controladora do TikTok, e Alphabet, controladora do YouTube. Todas negam as acusações, mas a ação contra a Meta é a primeira do grupo principal de 29 estados a chegar à fase de julgamento com pedido de mudança estrutural nos produtos.
Risco financeiro e valor em disputa
O ponto que mais chama atenção do mercado é a dimensão das penalidades. Em manifestação apresentada ao tribunal, a Meta afirmou que, pela metodologia de cálculo sugerida pelos estados, que multiplica o valor da multa por número de violações sob leis estaduais de proteção ao consumidor, as sanções poderiam chegar a 1,4 trilhão de dólares, montante próximo à capitalização de mercado da companhia, estimada em cerca de 1,5 trilhão de dólares.
Os procuradores-gerais não apresentaram pedido formal único e público, mas indicaram em audiência na semana passada que um valor mais realista, caso vençam, estaria em torno de 200 bilhões de dólares. A diferença entre os dois números ilustra a disputa sobre a base de cálculo e sobre o que conta como violação individual.
Em termos relativos, a conta própria da Gazeta Mercantil mostra que 1,4 trilhão de dólares corresponde a aproximadamente 93% do valor de mercado atual da Meta. Já 200 bilhões de dólares equivalem a cerca de 13,3% desse valor e, dividido igualmente entre os quatro estados que conduzem as acusações estaduais no julgamento, representaria 50 bilhões de dólares em média por estado. Se tomado como referência o caso do Novo México, que resultou em condenação de 567 milhões de dólares, uma multa de 200 bilhões seria 352 vezes maior, indicando a escala inédita que o processo de Oakland pode atingir.
A empresa afirmou em seus documentos que uma sanção dessa magnitude não tem precedente na história da aplicação de leis de proteção ao consumidor nos Estados Unidos e que estaria desvinculada de qualquer violação concreta alegada. Os estados, por sua vez, argumentam que a reiteração diária de práticas em plataformas com centenas de milhões de usuários justifica multas por ocorrência.
O que os estados querem mudar nas plataformas
Além de dinheiro, os quatro estados líderes pedem uma ordem judicial para que a Meta implemente mudanças em todo o território americano. Entre as medidas solicitadas estão a introdução de verificação de idade mais rigorosa, a eliminação ou limitação da rolagem infinita para menores, a desativação padrão de reprodução automática, restrições a notificações noturnas, limites para criação de contas adicionais e maior transparência sobre riscos à saúde mental.
O pedido de tutela inibitória, se concedido, teria efeito nacional porque as plataformas operam de forma uniforme. Na prática, significaria redesenhar fluxos de cadastro, padrões de engajamento e controles parentais. Esse tipo de intervenção estrutural é considerado mais relevante para o setor do que a própria multa, porque estabeleceria um padrão que outras empresas teriam de seguir e criaria jurisprudência para os milhares de ações movidas por distritos escolares, municípios e famílias que aguardam desfecho nos tribunais federais.
A juíza Rogers já presidiu disputas de grande impacto tecnológico, incluindo processos envolvendo a Apple e litígio entre Elon Musk e a OpenAI, e tem histórico de decisões que combinam análise técnica de produto com avaliação de práticas comerciais. A escolha do júri consultivo, mecanismo raramente utilizado, permite que ela obtenha avaliação de fatos por cidadãos comuns, mantendo sob sua responsabilidade a definição de questões legais e a dosimetria de sanções.
A defesa da Meta e os depoimentos de Zuckerberg e Mosseri
Em comunicado divulgado antes das sustentações iniciais, a Meta afirmou que as alegações dos estados são infundadas e que mantém um histórico de criação de proteções robustas para adolescentes. A empresa sustenta que não fez declarações enganosas sobre segurança, que não há prova de dano real generalizado aos residentes dos estados autores e que recursos como contas adicionais são inofensivos e amplamente utilizados por motivos legítimos, como separação entre vida pessoal e profissional.
A companhia também argumenta que desafios como verificação de idade afetam todo o setor e não podem ser atribuídos exclusivamente a um agente, e que tem investido em ferramentas de supervisão parental, limites de tempo, filtros de conteúdo sensível e padrões mais restritivos para contas de menores. Segundo a defesa, os estados tentam penalizar a empresa por problemas sociais amplos e buscam uma indenização desproporcional.
Durante o julgamento, devem prestar depoimento o fundador e presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, e o chefe do Instagram, Adam Mosseri. São esperados ainda depoimentos de pesquisadores internos e de profissionais que trabalharam em equipes de bem-estar, integridade e crescimento de usuários. A defesa deve explorar a distinção entre correlação e causalidade em estudos sobre saúde mental e uso de redes, além de questionar a metodologia das pesquisas apresentadas pelos estados.
A Meta também enfrenta pressão de investidores por custos crescentes de litígio. Em divulgações ao mercado, a companhia alertou que a enxurrada de processos sobre juventude e redes sociais pode afetar materialmente seus negócios e resultados financeiros, sobretudo se houver imposição de mudanças de produto que reduzam métricas de engajamento.
Antecedentes: de Frances Haugen à onda de processos
A cronologia ajuda a entender por que o julgamento ocorre agora. Em setembro e outubro de 2021, Frances Haugen, ex-gerente de produto da Meta, divulgou documentos internos e testemunhou no Senado americano afirmando que a empresa conhecia efeitos negativos de seus produtos em jovens e que teria optado por não implementar mudanças que reduziriam engajamento. A repercussão levou procuradores-gerais de vários estados a anunciar investigação conjunta sobre o Instagram e o Facebook.
Em 24 de outubro de 2023, a coalizão ajuizou a ação no Distrito Norte da Califórnia. Em 2024 e 2025, a Meta tentou derrubar as acusações com moções de arquivamento e questionamentos sobre a aplicabilidade da COPPA e sobre a proteção da Primeira Emenda para decisões de design editorial. As tentativas foram rejeitadas em grande parte, com a juíza Rogers concluindo que havia disputas fáticas suficientes para levar o caso a julgamento e que a empresa não cumpriu requisitos centrais da lei de privacidade infantil.
Paralelamente, outras ações avançaram. Em 2025 e 2026, tribunais estaduais julgaram casos individuais movidos pelo Novo México e Tennessee, com vereditos que, embora menores em valor, criaram precedentes sobre representação enganosa e sobre a admissibilidade de documentos internos. O julgamento federal de Oakland é o primeiro a reunir alegações estaduais de práticas enganosas com acusações federais de coleta irregular de dados de crianças em um único processo com potencial de sanção bilionária e ordem de alcance nacional.
Para o mercado brasileiro e para empresas que operam globalmente, o caso tem efeito indireto. Decisões que imponham verificação de idade mais robusta, desativação de recursos viciantes por padrão para menores e transparência algorítmica tendem a ser replicadas em políticas globais das plataformas para evitar fragmentação de produto e para antecipar regulações semelhantes na União Europeia, no Reino Unido e no Brasil.
Impacto para o setor e próximos passos
Encerradas as sustentações iniciais, o julgamento entra na fase de produção de provas, com apresentação de documentos e oitivas. Após as alegações finais, o júri consultivo deliberará sobre perguntas específicas formuladas por Rogers, como se houve representação enganosa, se houve prática desleal e se houve coleta de dados de menores sem consentimento. A juíza poderá acatar ou não essas conclusões ao proferir sentença.
Se houver condenação, haverá fase própria para definição de penalidades e de medidas estruturais. A Meta poderá recorrer ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito. Enquanto isso, milhares de ações movidas por famílias, distritos escolares e municípios permanecem suspensas ou em fase de descoberta de provas, aguardando o desfecho de Oakland como referência.
Para o setor de tecnologia, o julgamento testa três teses que podem redefinir a operação de redes sociais nos Estados Unidos. A primeira é se escolhas de design podem ser tratadas como práticas comerciais enganosas quando incentivam uso excessivo por menores. A segunda é se a COPPA exige verificação de idade proativa e não apenas mecanismos de autodeclaração. A terceira é se ordens judiciais podem impor mudanças de produto em escala nacional com base em leis estaduais de proteção ao consumidor.
Independentemente do resultado imediato, o processo já altera o cálculo de risco das plataformas. A combinação de júri consultivo, juíza com experiência em casos de plataforma, documentos internos sob escrutínio público e pedidos que vão além de indenização cria um cenário em que o modelo de negócios baseado em maximização de tempo de uso entre adolescentes entra em julgamento junto com a empresa.
Fontes:
U.S. District Court for the Northern District of California – decisões e ordens da juíza Yvonne Gonzalez Rogers no caso dos 29 estados contra Meta Platforms
Children’s Online Privacy Protection Act – texto e requisitos de notificação e consentimento parental verificável para coleta de dados de menores
New Mexico Judiciary – decisão que condenou Meta ao pagamento de 567 milhões de dólares em caso sobre segurança de adolescentes
Colorado Attorney General, California Attorney General, New Jersey Attorney General e Kentucky Attorney General – petições e alegações estaduais sobre práticas enganosas e design viciante
