A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos encerrou em 24 de julho, em Kingston, na Jamaica, a segunda parte de sua 31ª sessão sem aprovar o código de explotação que permitiria a mineração comercial em águas internacionais. O Conselho adotou um novo roteiro para continuar as negociações e marcou a retomada das discussões para março de 2027. Ao mesmo tempo, a The Metals Company avançou com um pedido à agência oceânica dos Estados Unidos para explorar e recuperar comercialmente nódulos polimetálicos na Zona Clarion-Clipperton, no Pacífico. A disputa reúne interesses minerais, ambientais e jurídicos porque o fundo do mar abriga uma das maiores reservas conhecidas de níquel, cobre, cobalto e manganês.
O contraste ficou mais nítido em julho. O Conselho prorrogou por cinco anos o contrato de exploração da Nauru Ocean Resources Inc., subsidiária da The Metals Company patrocinada por Nauru, sem autorizar a extração comercial. Nos Estados Unidos, o pedido apresentado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, a NOAA, continua em análise e depende de certificação, avaliação ambiental, participação pública e decisão final.
Nódulos polimetálicos transformam planície abissal em ativo estratégico
Os nódulos polimetálicos são concreções minerais que repousam sobre o sedimento, entre 4 mil e 6 mil metros de profundidade. Formados ao longo de milhões de anos, concentram manganês, níquel, cobre e cobalto, metais usados em redes elétricas, defesa, eletrônicos, ligas e determinadas químicas de baterias.
O principal alvo econômico é a Zona Clarion-Clipperton, faixa do Pacífico entre o Havaí e o México. O Serviço Geológico dos Estados Unidos estima que a região contenha 21,1 bilhões de toneladas secas de nódulos polimetálicos, a maior concentração conhecida em área e tonelagem. Segundo o órgão, a quantidade de diversos metais críticos presente no depósito supera as reservas terrestres globais correspondentes.
Os nódulos ficam expostos no leito e, em tese, podem ser recolhidos por veículos coletores sem abertura de minas. O modelo prevê máquinas que percorrem o fundo, bombeiam o material por um tubo vertical até navios de produção e transferem a carga para processamento em terra. A mesma característica, porém, amplia o risco ambiental: os nódulos polimetálicos funcionam como substrato para organismos em uma planície dominada por sedimentos finos, e sua retirada elimina habitat, compacta o solo e produz plumas.
Conselho adia código e empurra decisões para 2027
A negociação das regras comerciais começou há mais de uma década. O código precisa definir padrões ambientais, inspeção, responsabilidade, garantias financeiras, pagamentos, repartição de benefícios e condições para suspender contratos. Persistem divergências sobre limites de impacto, fiscalização, cabos submarinos e governança econômica.
Na reunião encerrada em 24 de julho, os 36 integrantes do Conselho não aprovaram o código. A decisão mantém a elaboração das regras e abriu prazo até 1º de outubro de 2026 para novas propostas e comentários. As próximas reuniões foram marcadas para 8 a 19 de março e 12 a 23 de julho de 2027. Na prática, a mineração comercial sob a Autoridade permanece sem base regulatória completa.
A prorrogação do contrato da Nauru Ocean Resources Inc. separa a continuidade da exploração da autorização de lavra. O Conselho aprovou a extensão por cinco anos, com efeito a partir de 22 de julho de 2026, após recomendação da Comissão Jurídica e Técnica. O documento registra que a contratada não conseguiu concluir a preparação para a fase de explotação por razões fora de seu controle e que as circunstâncias econômicas não justificavam a passagem imediata à produção.
Disputa chega ao Tribunal do Mar
A Nauru Ocean Resources Inc. e a Tonga Offshore Mining Limited, também controlada pela The Metals Company, recorreram ao Tribunal Internacional do Direito do Mar contra uma investigação sobre seus contratos. As empresas alegaram falta de devido processo, transparência e tratamento justo.
Em 18 de julho, a Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos determinou medidas provisórias. O tribunal não encerrou a investigação nem decidiu o mérito, mas ordenou que a Autoridade permita respostas significativas dentro de prazo razoável. Também determinou cooperação entre as partes e abstenção de atos capazes de agravar a disputa.
A controvérsia toca o ponto mais sensível dos nódulos polimetálicos. A Autoridade pretende verificar se contratados vinculados ao sistema multilateral podem participar de pedidos baseados em legislação nacional para áreas além das jurisdições estatais. As empresas sustentam que suas subsidiárias americanas operam sob regime distinto e que a Autoridade não tem competência sobre atividades autorizadas pelos Estados Unidos.
Via americana avança sem licença comercial
A The Metals Company USA apresentou em janeiro de 2026 um pedido consolidado à NOAA para licença de exploração e permissão de recuperação comercial em aproximadamente 65 mil quilômetros quadrados da Zona Clarion-Clipperton. A área reúne recurso estimado pela companhia em 619 milhões de toneladas úmidas de nódulos polimetálicos e amplia o perímetro comercial solicitado inicialmente em abril de 2025.
A NOAA considerou o pedido em conformidade substancial em março e em conformidade completa em 28 de abril, segundo documento da companhia apresentado à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. O reconhecimento é processual. A própria empresa ressalta que a decisão não representa aprovação da licença de exploração nem da permissão comercial.
O processo ainda precisa superar certificação, consultas entre órgãos e avaliação ambiental. A NOAA deverá preparar estudo de impacto, abrir comentários públicos e decidir se concede a autorização. A agência informa que nenhuma permissão comercial foi emitida até o momento.
A companhia espera iniciar o comissionamento no quarto trimestre de 2027, condicionado às autorizações. O cronograma pressupõe adaptar o navio Hidden Gem, ampliar a coleta e contratar processamento em terra. Atrasos ambientais, jurídicos ou técnicos podem deslocar a produção.
Projeto NORI-D atribui valor bilionário ao Pacífico
Em agosto de 2025, a The Metals Company divulgou um estudo de pré-viabilidade do projeto NORI-D conforme a norma americana S-K 1300. O relatório declarou 51 milhões de toneladas de reservas prováveis de nódulos polimetálicos na área inicial de mineração e estimou outras 113 milhões de toneladas recuperáveis fora desse perímetro, totalizando 164 milhões de toneladas no plano operacional.
O estudo projeta vida útil de 18 anos e expansão até 12 milhões de toneladas úmidas por ano. A estimativa atribui valor presente líquido após impostos de US$ 5,5 bilhões e taxa interna de retorno de 26,8%, com taxa de desconto de 8%. O custo caixa foi calculado em US$ 1.065 por tonelada de níquel após créditos dos demais produtos, enquanto o custo total de sustentação foi estimado em US$ 2.569.
Os números dependem de preços, recuperação metalúrgica, navios, combustível, frete e venda do silicato de manganês. O relatório é de pré-viabilidade, não definitivo. A empresa ainda não gera receita comercial e depende de financiamento, licenças e demonstração técnica em escala industrial.
Mercado de baterias amplia incerteza econômica
A tese de investimento associa os nódulos polimetálicos à segurança mineral. Níquel e cobalto seguem relevantes para baterias de alta densidade, enquanto cobre e manganês têm uso amplo em redes e indústria. A concentração da produção terrestre reforça o interesse americano em cadeias alternativas.
A demanda, contudo, está mudando. Baterias de fosfato de ferro-lítio dispensam níquel e cobalto e ganharam participação entre os veículos elétricos. A expansão da oferta de níquel da Indonésia também pressionou preços. Como o manganês representa a maior parte da massa dos nódulos polimetálicos, a rentabilidade depende da capacidade de vender o produto resultante ao setor siderúrgico.
Para investidores, o ativo combina escala potencial com risco elevado. O valor econômico estimado não equivale a caixa disponível, e o recurso continua condicionado a tecnologia, licenciamento, aceitação comercial e estabilidade regulatória. A via americana pode reduzir o tempo de análise, mas amplia a possibilidade de contestações diplomáticas e jurídicas.
Evidências científicas sustentam pressão por pausa
Testes de mineração identificaram alterações na abundância, diversidade e composição de organismos do sedimento, com efeitos mensuráveis décadas depois. Modelos indicam que a redeposição das plumas pode ampliar a área afetada por quilômetros.
A ciência ainda não estabeleceu limiares universais para turbidez, deposição, ruído, luz e liberação de metais na coluna d’água. Também faltam séries de longo prazo capazes de medir a recuperação de áreas onde os nódulos polimetálicos levaram milhões de anos para se formar. A remoção do substrato duro é tratada como impacto potencialmente irreversível em escala humana.
Até 1º de julho de 2026, 40 países haviam declarado apoio a uma moratória ou pausa precautória, entre eles Brasil, Reino Unido, França, Alemanha, México, Chile e Canadá. A posição condiciona a mineração comercial à existência de conhecimento científico suficiente e regras capazes de proteger o meio marinho.
Brasil ganha peso em negociação que seguirá aberta
O Brasil integra o grupo favorável à pausa e tem a oceanógrafa Leticia Carvalho na secretaria-geral da Autoridade. A brasileira assumiu o mandato em 2025 com a tarefa de conduzir uma instituição pressionada por países patrocinadores, empresas, governos interessados em minerais críticos e Estados que exigem maior precaução ambiental.
A sessão de julho deixou claro que os nódulos polimetálicos já possuem valor financeiro, tecnologia em desenvolvimento e disputa regulatória concreta, mas ainda não contam com autorização comercial. A prorrogação do contrato de Nauru preserva o projeto dentro do sistema multilateral, enquanto o processo americano oferece uma rota paralela sem resultado garantido.
O próximo marco será a evolução da análise da NOAA e o trabalho da Autoridade até março de 2027. Se os Estados Unidos concederem a primeira permissão comercial antes da adoção do código global, o conflito sobre quem pode autorizar a exploração do patrimônio comum da humanidade ganhará dimensão prática. Se o licenciamento atrasar, a vantagem temporal da via americana diminuirá. Em ambos os cenários, a decisão sobre os nódulos polimetálicos será tomada sob o peso simultâneo da transição energética, da segurança mineral e de impactos ambientais que a ciência ainda não consegue delimitar por completo.
